Decreto nº 68.829, de 04/09/2024, DO de 05/09/2024
Dispõe sobre vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.

Lei nº 18.026, de 09/09/2024, DO de 11/09/2024.
Autoriza a criação do Programa Cuidar de Quem Educa, no âmbito da Secretaria da Educação.

Lei nº 18.028, de 10/09/2024, DO de 12/09/2024.
Institui o Programa Estágio SP, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública estadual, visando a formação técnica e acadêmica, e dá outras providências.

Resolução SEDUC - 60, de 11/09/2024, DO de 12/09/2024.
Dispõe sobre a posse e o exercício de candidatos nomeados para cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas.

Resolução SEDUC - 61, de 12/09/2024, DO de 13/09/2024.
Dispõe sobre as atribuições dos integrantes do quadro do magistério - QM em atuação no Programa Ensino Integral – PEI e sua avaliação de desempenho.

Resolução SEDUC - 62, de 12/09/2024, DO de 13/09/2024.
Altera a Resolução SEDUC 43 de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre a recondução de docentes, contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07- 2009, para a mesma unidade
escolar de atuação.

Resolução SEDUC - 63, de 12/09/2024, DO de 13/09/2024.
Altera a Resolução SEDUC nº 45 de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não
efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Resolução SEDUC - 64, de 12/09/2024, DO de 13/09/2024.
Dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo de atribuição de classes e aulas 2025, aos docentes contratados e candidatos à contratação por tempo determinado, de que trata a
Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009.

Portaria Conjunta COPED / CGRH de 13/09/2024, DO de 16/09/2024.
Dispõe sobre os questionários da Avaliação de Desempenho, conhecidos como Avaliação 360, e o painel de resultados - instrumentos da Avaliação de Desempenho dos integrantes do quadro do magistério (QM) em atuação no Programa Ensino Integral (PEI) em Regime de Dedicação Exclusiva
(RDE).

Resolução SEDUC 65, de17/09/2024, do DE 18/08/2024.
Institui a Prova Ouro e o Provão Paulista Seriado no âmbito do Sistema de Avaliação de Resultados Educacionais de São Paulo (SARESP) e estabelece normas para a premiação de escolas e aluno.

Resolução SEDUC N° 66, de 17/09/2024, DO de 18/09/ 2024.
Inclui dispositivos da Resolução SEDUC nº 74, de 19-12-2023, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências
correlatas.

Comunicado Conjunto CGRH/SEDUC/SGGD-001, de 23/09/2024, DO de 23/09/2024.( Republicado)
Concurso para provimento de cargo de professor de Ensino Fundamental e Médio do Estado de São Paulo.

Resolução do Secretário, de 20/09/2024, DO de 24/09/2024.
Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências para o presente ano.

Resolução Conjunta CC/SGGD/SFP-06, de 26/09/2024, DO de 27/09/2024.
Dispõe sobre a definição dos indicadores, fixação de metas, critérios de apuração e avaliação dos resultados, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, exercício de 2023.

Resolução SEDUC n° 68, de 27/09/2024, DO de 27/09/2024.
Dispõe sobre módulo adicional de docentes do Programa Ensino Integral – PEI.

Resolução de 26/09/2024, DO de 27/09/2024.
Dispõe sobre a Nomeação dos abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercer, em caráter efetivo em suas respectivas Jornadas de Trabalho Docente.