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UDEMO | 08/05/23 | Atualizado em 8/05/23 12:04 SUGESTÃO DE TEXTO PARA OS COLEGAS ENTREGAREM AOS POLÍTICOS DA REGIÃO (cidade) (data) de 2023 Prezado Senhor (a) Deputado (a), Prefeito (a), Vereador (a) (nominar aqui) Para que haja gestão escolar efetiva, é indispensável a figura do Diretor, líder que “coordena os recursos físicos, financeiros, humanos e que cria e fomenta um ambiente seguro para promover a aprendizagem dos alunos”. O concurso, como forma de preenchimento de cargos e empregos públicos, está consolidado na Constituição Federal de 1988, Artigo 37, Inciso II: II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Na área da educação, esse princípio e determinação está previsto na Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016, que Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências, Meta 19, Estratégia 19.3: Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da aprovação do PEE, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União. Estratégias 19.3. Garantir que o provimento do cargo de Diretor das escolas públicas da rede estadual dar-se-á por critério meritório, conforme previsto na Constituição Federal - por concurso público de provas e títulos - para professores de carreira. (g.n.) No estado de São Paulo há hoje cerca de 2.000 cargos vagos de Diretor Escolar. Respeitosamente,
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