Histórico
da UDEMO
1952 - 2002
DA
FUNDAÇÃO AOS TEMPOS OBSCUROS (1952 - 1964)
A
UDEMO foi fundada no dia 18 de outubro de 1952. Cerca de 25 diretores e vice-diretores
, reunidos em assembléia na sede da AFPESP - Associação dos
Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - decidiram
criar uma entidade que "permitisse maior coordenação dos esforços
da classe". O motivo deflagrador da reunião foi a Lei n° 1.302/51,
que transferia os cargos de direção para a então tabela I.
Por este mecanismo, os diretores passariam a ser nomeados em comissão.
Com essa Lei, os diretores viam cerceado o direito ao ingresso exclusivamente
por concurso público de provas e títulos, à remoção,
além de temerem a interferência política no comando das escolas.
A
denominação da recém-criada entidade foi sugerida pelo professor
Nelson Pesciotta - e aprovada pela assembléia - UDEMO - União dos
Diretores do Ensino Médio Oficial. Essa denominação viria
a se manter até 1977.
Foi
eleita na ocasião uma comissão especial para elaborar os Estatutos
da nova Entidade e também uma "junta governativa" que "governaria
a entidade até a aprovação dos estatutos e a eleição
da primeira diretoria". A comissão especial seria constituída
por Wolny de Carvalho Ramos, Nelson Pesciotta e Alfredo Gomes. A Junta Governativa
teria a seguinte constituição: Presidente: Wolny de Carvalho Ramos,
Secretário: Nelson Pesciotta; Tesoureiro: Nilo Magalhães Ribeiro.
O
Primeiro estatuto da UDEMO data de 23/01/53, mas não consta dos arquivos,
existindo apenas referências a ele em outros documentos. Assim, o primeiro
Estatuto aprovado em assembléia e registrado na documentação
da Entidade data de 23/07/56 e "repete na sua essência o estatuto aprovado
em 23/01/53".
Além
de uma visão bastante ampla de entidade - que teria como finalidade desde
"defender os interesses da classe" até "promover a melhoria
do Ensino e Educação no Brasil" - o primeiro estatuto registrado
apresenta algumas peculiaridades, como: as eleições seriam diretas
em todos os níveis; o Congresso seria a instância maior de decisões
da entidade (este Congresso corresponderia, na verdade, às atuais assembléias
gerais); a diretoria executiva, com mandato de um ano, seria composta de: Presidente,
Vice-Presidente, Secretários (2) e Tesoureiros (2). Haveria, ainda, um
Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal. No Conselho Consultivo - composto de
7 membros - já se nota a preocupação com a representatividade,
pois os seus membros deveriam ser "representantes das várias regiões
do Estado de São Paulo". Tanto a Diretoria Executiva como os Conselhos
seriam eleitos em "Congressos devidamente convocados para este fim".
As Disposições Gerais e Transitórias previam que a UDEMO
"poderia entrar em entendimentos com outras entidades representativas do
magistério de nível médio, para constituição
de federações, firmas, acordos ou alianças, visando a interesses
comuns". Previam, ainda, que "a sociedade se dissolveria por vontade
da maioria de seus associados ou por deixar de atender às suas reais finalidades".
De
1956 a 1961 existe uma lacuna nos arquivos da entidade, não constando,
desta época, nenhum documento.
Do
ano de 1962 consta dos arquivos da UDEMO apenas um Boletim Informativo (n°
2, mês de abril), composto de quatro páginas datilografadas, em papel
sulfite, e enviadas aos associados na forma de xerox. Esse Boletim faz menção
a um recente encontro de diretores, "dos mais felizes, pois, ao lado de rara
oportunidade de se confraternizarem colegas de tão longe rincões,
tivemos a ocasião de levantar, debater e encaminhar problemas sérios
e de magna importância para a classe". Foram assuntos desse encontro:
remuneração dos diretores, inspeção escolar, incorporação,
pró-labore, Conselho Estadual de Educação e "revitalização
da UDEMO". Consta ainda desse Boletim a declaração de uma "dívida
de gratidão para com a deputada Conceição da Costa Neves,
vice-presidente da Assembléia Legislativa", pela apresentação
de uma Emenda favorável aos diretores, valorizando a hierarquia salarial
e propondo remuneração maior para os mesmos. A justificativa para
tal remuneração seria o fato de os diretores trabalharem mais horas
que os professores e receberam o mesmo (ou até menos) do que eles. Noticiava-se
nesse Boletim, ainda, a iminente criação do Conselho Estadual de
Educação, para cujo Regimento Interno a UDEMO pedia sugestões
aos seus associados. Esse Boletim noticiava também a morte do colega Wolny
de Carvalho Ramos, um dos fundadores da UDEMO, e seu primeiro Presidente. Relata
os entendimentos que a UDEMO vinha tendo com a APESNOESP (atual APEOESP) "para
empreenderem juntas um trabalho comum em defesa da classe", já que
é necessária "uma união indissolúvel entre mestres
e diretores para fazer frente aos que pretendem transformar a escola secundária
em núcleo eleitoral de suas pretensões inconfessáveis".
À época, denunciava-se a "perseguição política"
imposta ao diretor do Colégio Estadual de Campos do Jordão, para
o qual pedia-se solidariedade. Ao concluir o Boletim, a diretoria solicitava aos
associados que enviassem suas contribuições à UDEMO, em nome
da Tesoureira Geral - Maria Thereza Gomes de Oliveira - na forma de cheque nominal,
e no valor de CR$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) para cobrir a anuidade de 1962.
Essa quantia representava cerca de 5% de um salário mínimo da época.
No
ano de 1963, a única menção à UDEMO aparece nos "Anais
do Primeiro Encontro de Diretores do Ensino Secundário e Normal Estadual",
promovido pelo Departamento de Educação de São Paulo, onde
consta um discurso, durante a sessão solene de abertura, proferido pelo
então presidente da UDEMO, professor Adolpho Pinheiro Machado. À
época era secretário da educação o padre Baleeiro
(Dr. Januário Baleeiro de Jesus e Silva), e governador do estado o Dr.
Adhemar Pereira de Barros.
EM
BUSCA DE UMA IDENTIDADE (1965 - 1982)
A
partir de 1965, as listas de presença às reuniões da UDEMO,
apresentam um número pequeno de participantes (entre 20 e 30), mas, no
entanto, revelam um fato muito importante: a participação de elementos
de diversas regiões do Estado: Capital, Grande São Paulo, Campos
do Jordão, Catanduva, Pirassununga, Bragança Paulista, Jundiaí,
Piedade.
Em
1967, já se podem delinear algumas preocupações básicas
da UDEMO. Os elementos da Diretoria e dos Conselhos - agora com mandato de dois
anos - deveriam ser, de preferência, da Capital, pois "seria mais cômodo
e mais funcional"; a entidade formaria regionais no Interior e também
na Capital, já que tal descentralização daria mais eficiência
a UDEMO". A diretoria recém-eleita se lançaria com empenho
na regulamentação do RDE (Regime de Dedicação Exclusiva),
na reestruturação da carreira do diretor secundário, para
a "necessária justiça na remuneração dos diretores",
e no crescimento da entidade. "A UDEMO precisa crescer, e crescer muito",
diria o então presidente, Nilo Magalhães Ribeiro.
Constituiu-se
uma comissão especial que elaborou um projeto sobre o RDE e o encaminhou
ao Departamento de Educação. Este projeto foi aprovado e os diretores
passaram a perceber aquela gratificação. Mas essa conquista da UDEMO
- RDE - viria a ser, desde a sua implantação, uma fonte de aborrecimentos
para os diretores. Havia muita irregularidade no pagamento; fixou-se um percentual
por número de alunos e períodos nas escolas, o que gerou bastante
descontentamento na rede.
Aparece
também, em 1967, pela primeira vez registrado em ata, um protesto contra
o tratamento dispensado aos diretores secundários "seja pelo Departamento
de Educação, seja pela Secretária da Educação".
É registrada, ainda, a preocupação com a insegurança
nas escolas - "principalmente no noturno" - e com o módulo escolar.
Exigia-se, na ocasião, a agilização dos concursos para Secretário
de Escola.
1967
foi um ano de muita movimentação no Magistério e no funcionalismo
em geral, face ao Projeto de Lei que se tornaria, no ano seguinte, o Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei
n° 10.261/68).
Em
1968, a primeira reunião da Diretoria da UDEMO destaca a questão
da contribuição dos alunos para o Órgão de Cooperação
Escolar (ou Associação de Pais e Mestres). Os diretores mostraram-se
favoráveis a essa contribuição não-oficial, "desde
que os poderes competentes não faltem com os recursos necessários
para um razoável funcionamento na quase totalidade dos ginásios
e Institutos de Educação do Estado". O Diretor Geral do Departamento
de Educação, na época, professor Mario Pires Azanha, reconhece
a "deficiência material dos estabelecimentos" mas não aprova
a arrecadação, prometendo punir os Diretores que solicitassem aquela
contribuição. A UDEMO conclama todos os diretores a desrespeitar
a determinação da Secretaria da Educação. A reação
não tardaria. No mês seguinte,três diretores seriam punidos
e "várias Comissões de Correição seriam instaladas"
para apurar responsabilidades de diretores. Mediante representação
da UDEMO, as punições seriam revistas e as Comissões, retiradas
no mesmo ano.
A
cobrança da contribuição para os OCEs continuaria causando
transtornos. Em programa radiofônico de grande audiência ("O
Trabuco") o locutor Vicente Leporace (hoje nome de escola) criticava os diretores
e levantava suspeitas sobre o "destino verdadeiro dado às verbas nas
escolas". Novamente a UDEMO sai em defesa de seus associados; agora, porém,
tendo contra si os meios de comunicação. Os mesmos meios que a UDEMO
vinha tentando conquistar de longa data. Inicia-se um movimento pela regulamentação
dos OCEs, com a oficialização das contribuições, que
culminaria no estatuto padrão das APMs. A Diretoria da UDEMO sente a necessidade
do preparo e do treinamento dos novos diretores, visando, entre outros pontos,
a conscientização dos mesmos para os movimentos da entidade.
Um
desentendimento - ao que tudo indica "concertado" - entre Secretaria
da Educação e Secretaria da Fazenda leva os diretores a perderem
40% na gratificação do RDE (que variava de 0 a 140%) ficando estipulado,
para os diretores e vice-diretores, o teto de100% de gratificação.
Como conseqüência, a secretária do IEE Caetano de Campos (onde
hoje fica a Secretaria da Educação) é citada em ata como
"tendo salário superior a qualquer diretor secundário do Estado".
Além disso, "diretores de escola com dois períodos e menos
de 300 alunos não estariam recebendo o RDE".
Aparecem,
ainda em 1968, várias reclamações contra o excesso de papéis
e a exigüidade dos prazos para o cumprimento das determinações
superiores.
Em
1969 as atenções voltam-se para um projeto que viria a ser, em 1970,
a Lei de Paridade. Há uma certa apreensão na rede temendo-se a aprovação
de algo que não viria favorecer o magistério e que seria imposto
de cima para baixo, sem a menor possibilidade de discussão. (Deve-se lembrar
que se vivia, na época, o período mais duro da repressão).
A
UDEMO realizaria uma assembléia, em 3 de agosto, que marcaria sua história,
pois contaria com um número até então recorde de participantes
(63) o que inspiraria um discurso de elogio à Entidade por parte de seu
Presidente. Pela primeira vez, duas chapas disputavam a diretoria da UDEMO: uma
encabeçada por uma diretora de São Paulo (Helena Rocha de Achoa,
diretora do IEE Padre Anchieta) e outra de por um diretor de Santo André
(Pedro Cia, diretor do IEE Américo Brasiliense). Vence a última,
cujo Presidente viria a renunciar poucos meses após as eleições.
Com a eleição de um diretor de Santo André para a presidência,
transfere-se a sede da UDEMO para aquela cidade, ocupando uma sala do IEE Américo
Brasiliense. A UDEMO, desde a sua fundação, sempre enfrentou o problema
da falta de uma sede própria, tendo de recorrer a entidades, escolas e
até mesmo residências de associados para as suas reuniões.
Há que se ressaltar a colaboração que teve, de 1967 a 1972,
da APEF (Associação dos Professores de Educação Física)
que cedeu, durante todo aquele tempo, uma sala de reuniões para a UDEMO.
Cresce,
no ano de 1969, a preocupação com a divulgação da
entidade e com a reforma de seus estatutos sociais. Data também de 1969
a primeira menção oficial ao número de Associados da UDEMO:
66 pagantes e 39 inscrições. Apesar de não estar claro, parece
que os pagantes, somados às inscrições, resumem o total de
associados: 105.
Em
1970, com a renúncia do presidente (Pedro Cia) e a ascensão do vice-presidente
(Mario Odevil Maia), em 21/05, a sede da UDEMO retorna a São Paulo.
Em
nível interno, a ênfase recai, agora, sobre a necessidade da reforma
do Estatuto da UDEMO por ser "antigo, já ultrapassado, e por não
permitir que a entidade seja declarada de utilidade pública" (o Estatuto
não deixava clara a gratuidade dos mandatos da diretoria). Surge então
o novo Estatuto (28/08/1970) que, na essência, repete o anterior. São
criados, na diretoria executiva, vários departamentos (relações
públicas, cultural, social, social, jurídico, publicação,
e assistência técnico administrativa) e o cargo de contador (além
de dois tesoureiros). O Conselho continua sendo Consultivo e dele não participa
a diretoria executiva, com exceção do presidente - e, mesmo assim,
sem direito a voto.
Aparece,
pela primeira vez, a figura do "Coordenador Regional", elemento escolhido
pela diretoria para representá-la em cada uma das áreas das Delegacias
de Ensino Secundário e Normal (DESNs). As eleições continuam
sendo diretas em todos os níveis (só deixariam de sê-lo em
1977) permitindo a recondução em todos os cargos. Pela primeira
vez, também, coloca-se no Estatuto a preocupação com a arrecadação
das mensalidades dos associados. Outra alteração importante é
a abertura para um maior número de associados. Poderiam se associar, além
dos diretores e assistentes efetivos (hoje, vice-diretores), os aposentados, os
substitutos e os designados.
Em
1970, inicia-se o período mais duro de arrocho salarial do Magistério.
As distorções no RDE, a Lei da Paridade, as Reestruturações,
dentre outras medidas, acarretam confusões na administração
e grandes injustiças no magistério. É também a época
da expansão dos estabelecimentos do secundário, surgindo às
famosas "extensões" que inchariam as escolas e trariam muito
mais trabalho aos diretores. Além disso, os diretores sentiram que uma
rápida expansão da rede secundária acarretaria um achatamento
salarial dos profissionais da Educação. Isto seria confirmado no
mesmo ano e ratificado no ano seguinte.
A
UDEMO realiza neste ano o V Encontro de Diretores do Ensino Médio Oficial
em Águas da Prata. (Não há menção aos encontros
anteriores nos arquivos da entidade, com exceção de um IV encontro,
em São Carlos). Participam do encontro cerca de 120 educadores. O discurso
de abertura enfatiza a necessidade de "a UDEMO ser ouvida nas questões
pertinentes ao ensino médio". Com uma pauta longa, e relatórios
minuciosos, o Encontro durou seis dias, destacando-se nos trabalhos a preocupação
com a atualização pedagógica do diretor , a autonomia desse
profissional, o excesso de burocracia nas escolas, o módulo escolar, a
avaliação do rendimento do aluno, a função formativa
e informativa da escola ("a escola séria") e as suas condições
materiais.
Aparece,
ainda, em 1970, o primeiro Boletim Oficial da UDEMO - o UDEMO Momento - dando
início a uma série de boletins que a entidade publicaria até
1985. O Editorial, do nº 2, conclama os diretores a se associarem e "desenvolver
uma programação em benefício da classe e da afirmação
do status do diretor".
Como
plataforma de chapa para as próximas eleições, aparece também
a campanha visando a aquisição de sede própria (o que seria
concretizado em 1972), a necessidade de apressar os concursos de ingresso de diretor,
a luta pela obtenção do desconto da anuidade da UDEMO em folha de
pagamento (o que só seria obtido em 1984) e a luta pela instituição
do dia do diretor de escola (dia 18/10, dia da fundação da UDEMO),
o que só viria a acontecer em 2001.
O
ano de 1971 foi bastante movimentado. Realiza-se o VI Encontro de Diretores, em
Águas de Lindóia, e prepara-se o curso de Atualização
Pedagógica na Universidade de Londres. O 6° Encontro dos Diretores
do Ensino Médio Oficial anunciava a presença da Secretária
da Educação, Profa. Esther de Figueiredo Ferraz (governo Laudo Natel),
do Arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, proferindo uma palestra
sobre "A Educação e os Valores do Homem", e do Ministro
da Educação, Jarbas Passarinho, no encerramento. A UDEMO denuncia
uma tentativa de protecionismo da Secretaria da Educação sobre o
professor I (atual PEB-I), em prejuízo do Diretor (na valorização
dos diplomas). Inicia-se neste ano o movimento contra as aulas aos sábados.
Em carta encaminhada ao Governador, a UDEMO denuncia "a precariedade da situação
das escolas públicas e os baixos salários dos diretores". No
plano interno da Entidade, é elaborado, neste ano, o primeiro catálogo
de associados, com fichas individuais e autorização de cobrança
de mensalidades em domicílio. Total dos associados: 121. No Editorial do
UDEMOmento (agora com essa grafia), a diretoria recém-eleita afirma ter
herdado de seus antecessores "tão somente uma sigla, com trabalhos
esparsos de alguns colegas e nada mais. Não existia cadastramento de pessoal,
não existiam sócios, na verdadeira acepção da palavra,
pois todos os efetivos se julgavam nesta condição, sem dar à
Entidade nada em troca". 1971 é também um ano de muita expectativa
e discussão frente à elaboração da nova Lei de Diretrizes
e Bases (5692/71).
Em
1972 a UDEMO consegue levar a Londres, em dois aviões especialmente fretados,
cerca de 500 educadores. Estes educadores freqüentariam, de 10 a 28 de janeiro,
o Curso de Atualização Pedagógica da Universidade de Londres.
Depois do curso, completariam o programa com um giro pela Europa, principalmente
França e Portugal.
A
promoção deste evento traria um bom rendimento para a entidade,
permitindo-lhe, inclusive, a compra de sua sede. As promoções culturais
e sociais não ficariam por aí. No segundo semestre, realiza-se o
VII Encontro de Diretores. No plano escolar, 1972 foi um ano bastante agitado
em decorrência da promulgação da Lei 5692/71 e suas regulamentações.
O Ensino Profissionalizante e a situação dos Diretores frente à
unificação do 1° Grau (hoje Ensino Fundamental) causa muita
expectativa e provoca vários debates. Acontece, também neste ano,
o movimento pela Carreira do Magistério, pleiteando-se concurso para provimento
de cargos de inspetor de ensino (atuais Supervisores de Ensino) que eram, na época,
cargos de confiança do Secretário da Educação.
Com
base nos documentos e depoimentos, 1973 parece ter sido um dos anos mais conturbados
para a Entidade e para os diretores em geral. A gestão da Profª. Esther
de Figueiredo Ferraz como Secretária da Educação corresponderia
a uma época de muitas reuniões, debates, comissões, e, principalmente,
muita polêmica e desencontros na Educação. Diretores recém-concursados
(cerca de 507) sentem-se prejudicados e ameaçam a Secretaria da Educação
com uma ação judicial. Algumas Delegacias de Ensino (atuais Diretorias
de Ensino) tentam obrigar as escolas com período noturno (e que não
tinham aulas aos sábados) a aumentarem o número de dias letivos
(2 semanas a mais no ano). Uma ação movida pela Apesnoesp (atual
Apeoesp) contra o Estado e a favor dos Professores Admitidos a Título Precário,
leva a Procuradoria Geral do Estado a responsabilizar os Diretores pelas contratações.
Foi necessário um razoável trabalho para esclarecer a questão.
Surgem, ainda neste ano, vários problemas e denúncias com relação
à matricula de alunos (problemas referentes à faixa etária).
Descobre-se que um Projeto de Lei vinha sendo "elaborado sigilosamente por
um Grupo de Trabalho nomeado pela Sra. Secretária da Educação".
É o que viria a se a LC 114/74. A UDEMO, em ofício enviado ao Governador,
sugere a divulgação do trabalho e a integração, ao
Grupo, de elementos representativos de todas as Entidades do Magistério
Paulista. No plano legal, a Lei 5692/71 continua centralizando as atenções.
A luta pela equiparação do diretor do primário e do secundário
acirra os ânimos e provoca desentendimento entre diretores e entidades.
Neste ano surgem também muitas críticas e restrições
ao recesso escolar (15 a 32 dias) com a finalidade principal de recuperação
de alunos e reposição de aulas. O número de dias letivos
varia de 180 a 240, dependendo do número de turnos diários da escola.
Programa-se,
para fins de 1973, o VIII Encontro de Diretores, no Rachaya Clube, São
Paulo. No dia 7 de julho, com a presença de várias autoridades,
inaugura-se a Sede Social da UDEMO, na Rua Cesário Motta Jr, n° 369,
Vila Buarque. Termina, então, umas das gestões mais profícuas
da história da Entidade.
Com
a posse da nova diretoria, em agosto, a UDEMO entraria numa outra fase de trabalho
que iria trazer-lhe popularidade mas também muitos transtornos. Em outubro
deste ano, a diretoria da UDEMO envia ofícios às Câmaras Municipais
de todos os municípios que sediavam as então Divisões Regionais
de Ensino (DREs). Estes ofícios indicavam e sugeriam que fossem concedidos
títulos de "Cidadão benemérito" a todos os Diretores
de DREs.
Em
novembro, a Diretoria da Entidade presta homenagem aos 18 Delegados de Ensino
(atuais Dirigentes de Ensino) da Região da Grande São Paulo, e aos
Diretores-Presidentes das 20 editoras de São Paulo, qualificando-os de
"lideres incontestes e pujantes do Ensino e da Educação".
Pelos
documentos que ficaram, os anos de 1974 a 1976 foram de pouca atividade na UDEMO.
As correspondências arquivadas denotam uma certa partidarização
e um grau de comprometimento político da entidade. Tenta-se uma saída
para o problema de arrecadação das contribuições dos
associados, usando-se o código de outra entidade (Apeoesp) e desconto em
folha. Isto traria mais aborrecimentos que dinheiro. A Apeoesp recebia as contribuições
e as repassava à UDEMO. Em março de 1976, em telegrama enviado ao
MEC, o presidente da UDEMO sugere "imediata intervenção federal
em São Paulo, face ao descumprimento da Lei 5692/71 e convulsão
social nos meios educacionais". A citada Lei e a questão salarial
continuam sendo o foco das atenções. Em fins de 1976, a UDEMO recebe,
para estudos, a minuta do anteprojeto do Regimento Comum das escolas de 1°
Grau que viria a ser, no ano seguinte, o Decreto n° 10.623/77.
Passaria
despercebido, parece, para a entidade, um problema sério: o projeto da
Rede Física.
Em
1977 as atenções voltam-se para dois anteprojetos que dariam origem
ao "Projetão" (LC n° 180/78). O Secretário da Educação,
em ofício encaminhado à UDEMO, "solicita a colaboração
da Entidade para apresentar sugestões ao Estatuto do Magistério,
visando sanar eventuais injustiças, sem que isso signifique, evidentemente,
imediata preocupação salarial, tendo em vista a situação
orçamentária do Estado". As sugestões, então,
seriam apenas no "aspecto estrutural do Estatuto". Há que se
ressaltar o livre trânsito da UDEMO na Secretaria da Educação
na gestão José Bonifácio Coutinho Nogueira (governo Paulo
Egydio Martins), sendo ouvida sobre quase todos os assuntos do magistério
e opinando sobre vários projetos. Ocorre, também neste ano, a alteração
dos Estatutos da UDEMO. A sigla UDEMO passa a significar - União dos Diretores
de Escola do Magistério Oficial - para adaptar-se à nova legislação
e filosofia de ensino. Desta forma, a entidade abriria espaço para a participação
dos diretores do antigo primário. Porém, só em tese, porque
nesse mesmo ano, implantaram-se as eleições indiretas e criaram-se
os diretores "biônicos" na entidade, como forma de evitar que
os diretores do antigo primário "se apoderassem da Entidade".
O
"Projetão" (LC n° 180/78), o Estatuto do Magistério
(LC n° 201/78) e a Greve dos Professores são os grandes acontecimentos
de 1978. É feita uma nova tentativa para se obter, junto à Fazenda,
desconto em folha para os associados. A UDEMO protesta, na época, contra
o "excesso de publicidade feita pela Conesp"(Construções
do Estado de São Paulo, que passaria a ser, mais tarde, um departamento
da Fundação para o Desenvolvimento Escolar) nos meios de comunicação
e uma "suposta propaganda eleitoral nas DEs (Delegacias de Ensino)".
A LC 180/78 e a LC 201/78 trazem alguns benefícios para o funcionalismo
e o magistério. Porém, por influência política, acabam
aparecendo artigos estranhos nessa lei, criando casuísmos e protecionismos,
como o instituto da remoção por união de cônjuge, com
prioridade absoluta. Deflagra-se a greve de professores da rede pública,
liderada pela Apeoesp. A UDEMO não participaria deste movimento, aparecendo
como mediadora nas negociações entre magistério e governo.
1979
é o início de um período obscuro para o Magistério,
sendo governador o Sr. Paulo Maluf e Secretário da Educação
o Sr. Luis Ferreira Martins. Nunca, em toda sua história, a UDEMO seria
tão pouco ouvida. Inicia-se o ano letivo com uma grande greve do funcionalismo
e do Magistério. O magistério pleiteava, na ocasião um aumento
de 70% nos salários mais Cz$ 2.000,00 fixos de abono. O saldo não
poderia ser pior: apenas o fixo foi concedido e vários grevistas foram
punidos. Talvez para melhorar a imagem, a Secretaria da Educação
encaminhou à UDEMO, para estudo e, com 15 dias de prazo, a minuta do Decreto
que regulamentava a Progressão Funcional da LC 201/78. A Entidade deveria
apreciar e apresentar sugestões. A participação, porém,
torna-se cada vez mais restrita. Realiza-se, neste ano, um Encontro do Funcionalismo
(do qual a UDEMO participa) cuja pauta seria basicamente a questão salarial.
Em
outubro do mesmo ano, as Entidades do Magistério realizam um Encontro de
Pais, Educadores e Alunos na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Em função da greve e da ponderação de alguns diretores,
a UDEMO elabora uma carta de Princípios dos Diretores de Escola (texto
provisório) "visando a uma atitude frente à Educação,
ao regime político, aos colegas e aos professores".
Uma
ata de Assembléia de 1980 mostra a grave situação financeira
da Entidade. Esta mesma ata faz referência a um "cobrador de mensalidades
da UDEMO" que percorria as escolas com essa finalidade. A UDEMO desligava-se
do DIEESE (Departamento Inter-Sindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos)
"por absoluta falta de recursos". Deve-se ressaltar que a contribuição
para com o DIEESE era praticamente simbólica. Surge neste ano, na Secretaria
da Educação, um "Projeto de Lazer Orientado nas Férias",
que provoca muitas críticas. A UDEMO enfatiza a inoportunidade do Projeto,
sua imposição, o desperdício de recursos aliado à
falta de infra-estrutura. Continua em pauta a APM: relacionamento Diretor e APM;
descaracterização das funções da APM; incentivo à
maior participação dos pais e contribuição pecuniária
são assuntos das assembléias gerais da entidade. Mais verbas para
a Escola; módulo mínimo completo e concursos na rede pública
(para Secretários de Escola, Orientadores Educacionais, Coordenadores Pedagógicos
e Supervisores de Ensino) aparecem em quase todas as pautas das reuniões.
As Entidades do Magistério discutem, também, neste ano a reestruturação
do CEE (Conselho Estadual de Educação). Um grupo de educadores de
Bragança Paulista encabeça uma luta, encampada pela Entidade, pela
aposentadoria aos 25 anos de serviço extensiva aos diretores e assistentes.
Em carta endereçada ao Delegado de Ensino, um colega, diretor no Embu,
denuncia a precariedade das condições de trabalho. Os diretores
têm que ir diariamente à D.E, "ver se há novidade",
e, ainda pior, transportar material para as escolas, " se quiserem receber
material". Fato, aliás, que não era novo, e que causa transtornos
à direção da escola, ainda hoje.
O
Governador do Estado (Paulo Maluf), em mensagem pública no D.O. de 14/11/1981,
entitulada "Mensagem às Sras. Professoras" declara: "Quero
deixar aqui assentado que até o fim do meu governo, farei justiça
completa à professora e ao professor. E se injustiças forem apontadas,
elas serão corrigidas". Infelizmente, este seria o tom constante do
governo, o de tudo prometer e nada fazer. Por várias vezes, as entidades
solicitariam audiência e não seriam recebidas; memorandos encaminhados
não seriam respondidos; o Magistério viveria o pior arrocho salarial
de sua história. 1981 é também o ano das intervenções:
intervenção na Unicamp, no HSPE (Hospital do Servidor Público
Estadual), no Hospital das Clínicas, tentativa de intervenção
na USP. Tudo no melhor estilo autoritário, despótico e fraudulento.
A UDEMO protesta contra todos estes atos arbitrários. Daí para frente,
ficaria ainda mais difícil o relacionamento com o governo.
Ainda
de triste lembrança, desta época, é a Lei Complementar 241/81
que trouxe prejuízos para o Magistério. A UDEMO e as demais entidades
do Magistério fazem um movimento junto à Assembléia Legislativa
pela alteração desta Lei. Porém, nada foi obtido. A UDEMO
promove neste ano o "1° Fórum da Escola Pública" que
seria um "debate aberto sobre a situação em que se encontra
a escola pública".Com a participação de vários
educadores, foram tratados os temas que mais polêmicas causavam na rede,
do ponto de vista político, administrativo e pedagógico. Em pauta
ainda, a Avaliação de Desempenho e a Recuperação Intensiva
de fim de ano.
A
ESTRUTURAÇÃO DEFINITIVA E AS GRANDES GREVES (1982-1988)
Uma
ata de julho de 1982 acusa o número de 121 associados na entidade. Tendo
em vista as constantes críticas ao Planejamento Escolar como linha de trabalho
na Escola, a UDEMO, junto com outras Entidades do Magistério (inclusive
da Prefeitura da cidade de São Paulo), elabora uma "Proposta das Entidades
do Magistério para a Semana do Planejamento Escolar." Esta proposta
enfatiza a necessidade de mudança no sistema escolar, através de
ações no campo político, pedagógico e social. Acontece
também em 1982 o 1° Congresso Estadual de Educação organizado
pelas Entidades do Magistério do Estado de São Paulo, e precedida
por um ciclo de debates. As pressões das entidades do magistério,
e a proximidade do fim do mandato do governo, levam finalmente à realização
dos concursos públicos para professores e especialistas. Outro movimento
que iria concentrar as atenções das entidades seria a Campanha Unificada
do Magistério. Alguns itens desta campanha: INPC integral no reajuste mais
15% de perdas; reajuste semestral, regulamentação da hora-atividade;
contagem do tempo em dias corridos; mais verbas para a Educação;
valorização da tabela de referências. Como luta, este movimento
teria méritos; como conquistas, quase nada seria obtido.
O
ano de 1983 inicia-se com um pouco mais de otimismo, dada à mudança
de governo (inicia-se nesse ano o Governo Montoro, que irá até 1986).
Otimismo este que inclusive levaria vários membros da diretoria da UDEMO
a se afastar junto à Secretaria da Educação. Porém
o Secretário da Educação (Paulo de Tarso Santos), apesar
de apoiado por membros da entidade, mostra-se desde logo antipático aos
diretores e assistentes, hoje vice-diretores, desencadeando uma guerra psicológica
entre professores e diretores e entre as entidades do Magistério. Para
tanto, o Secretário usava um Jornal Especial da Educação,
o "Educação Democrática", cuja finalidade, segundo
o editorial do primeiro número seria, "evitar o isolamento das escolas
e... denunciar o autoritarismo dos diretores". "A imagem que o Secretário
tem do diretor de escola é a pior possível, ao contrário
do ex- Secretário José Bonifácio", afirma um colega
em ata de assembléia. Desta forma, iria aparecer em quase todas as atas
de reuniões da entidade, a "estranheza pelo fato de membros da diretoria
da UDEMO continuarem afastados na Secretaria de Educação, em cargos
de confiança". "O problema de relacionamento com a Secretaria
da Educação agrava-se quando os diretores passam a sentir dificuldade
em dialogar com o Secretário", ao contrário do que ocorre com
os professores, pais e alunos. Acusados sistematicamente de autoritários,
os diretores não têm chance de se defender. Começa então
um novo trabalho da entidade, de crescimento e fortalecimento da UDEMO em defesa
dos diretores e assistentes. Todos os espaços teriam que ser ocupados.
A UDEMO promove debates sobre Autoridade e Autoritarismo, inclusive publicando
um artigo com esse título no jornal "Educação Democrática".
As entidades se mobilizam. Esta mobilização iria culminar com um
"Fórum de Educação", que seria instalado ainda
neste ano ("SP 2000"). A campanha unificada do funcionalismo é
retomada. Insiste-se na semestralidade para o reajuste dos salários, e
pleiteiam-se índices superiores à inflação. Denuncia-se
a política de arrocho salarial do Estado e o não cumprimento das
promessas feitas à época das eleições. Nesse fórum,
surge o "Documento 1" que viria a ser motivo de muitas críticas
(o resultado das discussões não seria acatado; as propostas não
seriam consideradas).
Ainda
nas pautas de discussões e protestos aparece a Conesp (com sua "inércia
e inoperância"), a APM (problemas de arrecadação de verbas),
o fim da licença-prêmio, e a Avaliação de Desempenho.
Documentos
da UDEMO, da época, registram uma preocupação com o elevado
número de licenças-saúde na Educação. Um projeto
de Lei, do deputado Paulo Frateschi, propõe a transformação
do Conselho de Escola de Consultivo em Deliberativo, com nova constituição.
Esta constituição prejudicava a participação dos pais
e dos alunos, tirava o diretor da presidência do conselho e favorecia os
professores. O Projeto acabou não sendo aprovado na sua redação
original.
1984
é um ano de intensa atividade da UDEMO, e do Magistério em geral.
A luta pela valorização dos cargos de diretor e assistente, pela
hierarquia salarial, pelo aumento da verba de transporte e pela reforma do Estatuto
da Entidade ocupam metade do tempo da UDEMO. A outra metade seria ocupada com
a Campanha Salarial Conjunta, do Magistério e do Funcionalismo. Neste ano,
também, a UDEMO conseguiria, finalmente a implantação do
desconto em folha para os associados (em julho a Entidade atingiria 530 associados).
Publicações da entidade, deste ano, revelam a existência de
representações em 74 Delegacias de Ensino (atuais Diretorias de
Ensino) espalhadas por todo o Estado (Capital, Grande São Paulo, Interior
e Litoral). Um posicionamento do Secretário da Educação (Paulo
de Tarso) coloca em risco a livre indicação do assistente pelo diretor
(tentando remeter a indicação aos professores). A UDEMO iria se
mobilizar contra o Secretário. 1984 é ainda o ano da grande greve
do Magistério, que chegou a reunir, em Assembléia, mais de 100 mil
professores. Essa greve provocaria a demissão do Secretário da Educação,
Paulo de Tarso, assumindo então a Secretaria o prof. Paulo Renato Costa
Souza. A pauta de reivindicações das entidades da educação
era única, com os seguintes itens: 5 referências para todo o magistério
(cada referência significava 5% de aumento); 70% de reajuste salarial; incorporação
da jornada em 36 meses; contagem de tempo em dias corridos para todos os fins.
Apenas o primeiro e o último itens seriam atendidos.
1985
foi, até então, o ano de maior número de reuniões,
debates e assembléias na história da UDEMO. Foi também o
ano de maior expansão da entidade, com a criação de várias
regionais e implantação de representações em todas
as Delegacias de Ensino (atuais Diretorias de Ensino). Precedendo a criação
e expansão das regionais, a UDEMO realiza a 1ª Reunião de Representantes
do Estado de São Paulo. A partir de uma entidade maior e mais representativa,
retomam-se as lutas históricas da UDEMO: valorização dos
cargos de diretor e assistente (atual vice-diretor); hierarquia salarial; módulo
escolar; modelo pedagógico; etc. Estes itens, e outros mais, seriam amplamente
debatidos e ratificados no III Congresso Estadual de Diretores e Assistentes (realizado
no SESC Campestre, na capital). Inicia-se, também neste ano, no âmbito
do funcionalismo, a luta pela trimestralidade nos reajustes salariais, que seria
encampada pelo magistério. Não se pode esquecer que, naquela época,
a inflação era muito alta. Como tônica da campanha salarial
deste ano aparecem os itens: 47,7% de reajuste salarial (trimestral);e 30% de
gratificação pela função (diretor e assistente). Surge
novamente a polêmica com relação ao Assistente de Diretor.
Novo projeto de lei tenta retirar a indicação, mais uma vez, do
assistente pelo diretor. A UDEMO se mobiliza também junto à nova
Assembléia Nacional Constituinte, realizando o Debate "Constituinte
e Educação". Mobiliza-se ainda pelo projeto de criação
de novos cargos de diretor de escola, conseguindo até mesmo dois ingressos
de diretor num mesmo ano. A UDEMO participa da Campanha Salarial do Funcionalismo
Público, fazendo parte do grupo de trabalhos que ficaria conhecido com
o "Grupo dos 19" (eram dezenove dirigentes que representavam o conjunto
do funcionalismo público estadual). A campanha, porém, que iria
ocupar mais a entidade, seria a da Reforma do Estatuto do Magistério. Esta
campanha seria iniciada formalmente no dia 4 de junho, e só encerraria
em dezembro, com a votação do projeto na Assembléia Legislativa
(L.C 444/85). Foram várias reuniões na Secretária da Educação,
muitas assembléias, entendimentos e desentendimentos. Como todo o Magistério
mantinha uma grande expectativa com relação a este novo Estatuto
- expectativa esta ratificada no Plenário das Entidades do Magistério
- o primeiro documento que a Secretaria da Educação elabora decepciona
a todos. A partir deste primeiro documento, a luta iria se acentuar até
a aprovação do texto final. Apesar de considerar o novo Estatuto
um pequeno avanço, a UDEMO não o aprovou porque alguns itens considerados
inegociáveis não foram atendidos: 50% de horas-atividade na escola;
fim da discriminação salarial do assistente; livre indicação
do assistente; revisão dos mecanismos de afastamentos. A UDEMO teria ainda
de lutar contra dois projetos: o Calendário Alternativo e as Matrículas
Escolares nas SABs (Sociedades Amigos de Bairro) na área da Grande São
Paulo (COGSP). Sob forte pressão das entidades, o Calendário Alternativo
tornar-se-ia opcional para as escolas. A Secretaria da Educação
não alteraria, porém, sua posição com relação
às matriculas nas SABs. Esse processo seria mais um complicador na estrutura
burocrática da Secretaria da Educação e sua ineficácia
seria reconhecida, logo depois, pela própria Coordenadoria de Ensino da
Grande São Paulo. Ao fechar o ano, a UDEMO já contava com 3.300
sócios e 45 regionais instaladas.
No
ano de 1986, O Diretor, jornal de divulgação da entidade, passa
a ter circulação bimestral. Já no seu primeiro número,
alguns assuntos voltam a ser destaque: os péssimos salários do funcionalismo,
o diretor enquanto agente de Educação, a perseguição
política a diretores, os avanços e recuos do Estatuto do Magistério,
a alteração da jornada do PI (atual PEB-I). A UDEMO visitaria uma
unidade do CIEP (Centro Integrado de Educação Popular) no Rio de
Janeiro, projeto então recém implantado. Da mesma forma, visita
uma escola Japonesa - Escola da Sociedade Japonesa de Educação e
Cultura no Brasil - escrevendo artigos sobre esses modelos. O assassinato de dois
estudantes, em Guarulhos, reacende o debate sobre segurança, desencadeando
um movimento pelo policiamento especializado nas escolas. O Jornal O Diretor começa
a publicar os convênios da UDEMO com profissionais da saúde. A edição
de julho de 1986 (ano I, n° 2) traz a relação de onze convênios.
Esse mesmo número traz uma chamada para a constituição de
um Núcleo de Ativação de Experiências Educacionais
na UDEMO, que deveria ser um "canal para divulgação de experiências
educacionais de professor, diretor e comunidade escolar".
Nesse
ano, ainda, um plano econômico iria concentrar a atenção de
todos: o Plano Cruzado. Criticado por todo o Magistério e funcionalismo,
esse plano iria "fazer água", logo em seguida. Em novembro, começa
uma discussão na entidade, que iria se prolongar por muito tempo, sobre
as greves na categoria, a necessidade de acatar as decisões das instâncias
da UDEMO, a preocupação com a representatividade (já havia
o "voto em ata" para os colegas do interior), os riscos das Assembléias
Gerais Conjuntas (do magistério e do funcionalismo) e "os interesses
político-partidários de algumas entidades da educação".
Edição
Especial do Jornal O Diretor traz o 4° Congresso Estadual de Diretores e Assistentes,
com o tema "A Escola Pública Tem Que Mudar". Esse Congresso ocorreu
na sede central do CPP (Centro do Professorado Paulista), na Liberdade, entre
os dias 15 e 17 de outubro, tendo como sub-temas "Eleição e
Constituinte" e "O Diretor e o Assistente no Sistema".
A
edição de O Diretor de novembro (Ano I, n° 3) festeja o alcance
da marca dos 5.000 associados. Pela primeira vez, uma escola técnica é
manchete do jornal da UDEMO - Escola Industrial de Botucatu, à época
dirigida pelo prof. Reginaldo Piozzi - centro de excelência na região.
Em ofício enviado ao Governador do Estado, Dr. André Franco Montoro,
a UDEMO manifesta seu descontentamento com o Decreto n° 26.117/86, que coloca
à disposição da Justiça Eleitoral funcionários,
servidores e dependências de prédios de unidades escolares da rede
estadual.
Também
nesse ano, a UDEMO inova, encaminhando proposta de afastamento de membros da diretoria,
não apenas na Central, mas em regionais do interior. Esses colegas, no
ano seguinte (1987), ficariam encarregados de fazer expandir a entidade nas suas
regiões, o que efetivamente ocorreu.
Data também dessa época
a instalação do departamento jurídico da entidade para defender
seus associados.
Em
1987, a UDEMO, pela primeira vez, sistematiza e publica suas reivindicações
em dois grandes blocos: reivindicações de nível profissional
(com 18 itens) e reivindicações de nível burocrático,
administrativo e pedagógico (com 30 itens). Esses dois grandes blocos iriam
uniformizar e orientar o trabalho da entidade (Central e Regionais) durante todo
o ano.
1987
foi um ano bastante agitado na UDEMO, pois além das suas reivindicações
específicas, a entidade estaria envolvida na campanha pela Gratificação
de Função, pela manutenção do Gatilho Salarial e pela
educação na Constituinte.
O
então Governador, Orestes Quércia, negou-se a aplicar o gatilho
salarial aos salários dos funcionários públicos, criando
um atrito com o funcionalismo, com o Supremo Tribunal Federal e a Assembléia
Legislativa de São Paulo. Nesse ano, o Magistério conheceria uma
de suas mais acirradas greves, uma intensa campanha de mobilização
que iria se dividir entre São Paulo e Brasília. Ao final desse movimento,
o Governador seria vencido, sendo obrigado a recuar de sua posição
inicial, por decisão do Supremo (que mandou pagar o gatilho até
o julgamento do mérito da ação), por pressão da Assembléia
Legislativa e para pôr fim à greve do Magistério.
Quanto
aos trabalhos da Constituinte, a UDEMO conseguiria participar da reunião
da subcomissão de Educação, Cultura e Desportos, em Brasília,
apresentando e defendendo suas reivindicações, um elenco de 18 itens
em defesa da Escola Pública.
Ainda
nesse ano, a UDEMO iria inaugurar os seus Encontros Regionais, que deveriam preceder
os Congressos Estaduais. Eles aconteceriam nas cidades (e regiões) de Fernandópolis,
Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São Paulo e Grande São Paulo,
Presidente Prudente, Marília, Taubaté e Araçatuba. De parte
do governo, um projeto bastante polêmico seria posto em prática,
na Secretaria da Educação: o PROFIC (Programa de Formação
Integral da Criança) que visava "tirar as crianças do contato
negativo das ruas", fazendo-os permanecer por mais tempo nas escolas. Algumas
unidades foram escolhidas para a implantação do que pretendia ser,
no Estado, uma escola de tempo integral. O Fórum Estadual de Debates e
o 5° Congresso Anual teriam como temas: "Propostas para a nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Municipalização
do Ensino e Direito de Sindicalização do Funcionalismo".
Em
meados de 1987, num Fórum de Especialistas de Educação realizado
em Bauru, foi criada a Federação de Especialistas de Educação
do Estado de São Paulo, unindo a UDEMO, a APASE (entidade dos supervisores)
e a AOESP (entidade dos coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais).
FÓRUNS
E CONGRESSOS DEFINEM A LINHA DE ATUAÇÃO DO AGORA SINDICATO DE ESPECIALISTAS
(1987 - 1995)
O
ano de 1988 começa com uma proposta da Secretaria da Educação
de reestruturação das carreiras do magistério, alterando
o Estatuto do Magistério. A UDEMO alerta seus associados para o fato de
que essas alterações, historicamente, têm sido ruins para
os profissionais da educação.
O
colapso do atendimento médico ao servidor (IAMSPE) é tema de debates
e cartas ao governador. A UDEMO participa, em abril desse ano, de um debate sobre
a escola pública brasileira em Nova Orleans, nos EUA, a convite da Universidade
Thulane. Participa, ainda, da Conferência Brasileira de Educação,
em Belo Horizonte, com o tema "Entidades do Magistério". Os resquícios
da grande greve de 1987 terão conseqüências no ano de 1988,
pois o então Governador, Orestes Quércia, manda instaurar processo
administrativo e processo-crime contra vários diretores e professores.
Defendidos pelo departamento jurídico dos seus sindicatos, esses profissionais
seriam, no final, absolvidos naqueles processos. Ainda nesse ano, intensifica-se
a mobilização pela trimestralidade nos reajustes dos salários
do funcionalismo (já que a inflação crescia muito, mês
a mês).
Em
maio, a UDEMO realiza o seu 6° Congresso Estadual de Educação,
em Bertioga, com um temário voltado para a nova Lei de Diretrizes e Bases.
Os outros temas seriam: reforma administrativa, municipalização,
PROMDEPAR (Decreto n° 27.265/87 e Resolução n° 265/87).
O PROMDEPAR era o Programa de Municipalização e Descentralização
do Pessoal de Apoio Administrativo das Escolas de Rede Pública Estadual.
Esse programa visava à contratação de pessoal de apoio administrativo
- escriturários, serventes e inspetores de alunos - diretamente pelas escolas.
Destaque
especial, nesse ano, seria a proposta de elaboração de uma Campanha
pela Valorização da Direção da Escola que teria ampla
repercussão estadual e serviria de base para movimentos futuros. Ainda
nesse ano, um parecer da Consultoria Jurídica do Governo (n° 1.054/88),
no Processo DRHU n° 1588/88, afirmava que os especialistas de educação
tinham direito à aposentadoria especial (aos 25 e 30 anos de serviço,
mulher e homem).
O
ano de 1989 começa com dois eventos de grande porte: o lançamento
oficial da Campanha pela Valorização da Direção da
Escola e o Curso de Administração Escolar na França. A campanha
pela valorização visava resgatar o papel do diretor de escola, consciente
do seu papel pedagógico e administrativo. À época, o Secretário
da Educação, Chopin Tavares de Lima, elogiou a Campanha e enviou
mensagem aos Delegados de Ensino, afirmando que "o Diretor é o dono
da casa. Quando a escola é boa é porque o diretor é bom".
Ao lado das atribuições da direção, o texto da campanha
trazia 23 tópicos como princípios para um bom trabalho na escola,
enfatizando a parte pedagógica, o trabalho com a comunidade e a responsabilidade
social. Datam dessa época o cartaz e o selo com a inscrição
"Sem Direção Não Dá". Com relação
ao Curso de Administração Escolar na França, o mesmo aconteceu
entre os dias 9 e 20 de janeiro, em Sevres, com a participação de
25 associados da UDEMO. Esse curso surgiu de uma parceria da UDEMO com o Consulado
da França e foi patrocinado pelo governo francês. Da mesma forma
como havia feito com a Constituinte Nacional, no ano anterior, a UDEMO, neste
ano, participaria dos trabalhos da Constituinte Estadual, levando suas propostas
sobre educação, servidores e administração pública.
Data também desse ano o crescimento e a expansão do departamento
jurídico da UDEMO, inclusive com a propositura das primeiras grandes ações
coletivas. Na Constituinte Estadual, a luta maior ficou por conta de dois tópicos:
eleição para diretor de escola e fim da aposentadoria especial para
especialistas. A mobilização da entidade, porém, iria impedir
a aprovação dessas duas propostas. Nesse ano foi criada a Comissão
dos Aposentados da UDEMO, para a qual pedia-se a eleição de um representante
por região. A Comissão Processante, instalada no ano anterior, continua
aterrorizando professores e diretores, sendo alvo de um movimento estadual das
entidades do magistério. Em agosto, aconteceu o Fórum do Magistério
sobre a LDB, no qual a UDEMO participaria com representações de
todo o Estado.
Em
outubro, a UDEMO realiza seu Fórum Estadual de Educação,
na Colônia da CESP, em Ibitinga. Também nessa época, a UDEMO
adquire a sua segunda sede, na Rua Major Sertório, n° 349. Essa sede
não chegou a ser ocupada, tendo sido posteriormente negociada para a aquisição
da atual sede, na Av. Ipiranga. A mais longa das greves, até então,
aconteceu nesse ano: foram 82 dias de paralisação (de 19/04 a 07/07),
onde a UDEMO contabilizou 14 assembléias próprias, 14 assembléias
(conjuntas) do magistério, 12 plenárias do funcionalismo, 12 audiências
com a Secretaria da Educação, 29 reuniões com o Secretário
da Administração (Alberto Goldman) e 4 com o Governador do Estado
(Orestes Quércia). Ainda neste ano, houve várias reuniões
entre as diretorias da UDEMO e da APASE (Supervisores de Ensino) numa tentativa
de unificação das duas entidades e criação de um único
sindicato de especialistas de educação. Esse projeto não
se concretizou.
1990
já começou com um forte protesto contra a situação
salarial do magistério. Uma circular de fevereiro desse ano denuncia a
precária situação financeira dos profissionais da Educação.
Uma nova campanha salarial é deflagrada, com o envio de correspondências
para as bases, para o Secretário da Educação, Folha de São
Paulo, Deputados Estaduais. O projeto da nova Lei de Diretrizes e Bases continua
em discussão no Congresso Nacional, agora já na forma de substitutivo.
Em maio, a UDEMO realiza seu 6° Congresso Estadual, no SESC Bertioga, tendo
como tema central: Escola Pública de Qualidade. Antes, a UDEMO participaria,
em Piracicaba, do 2° Fórum do Ensino Técnico do Estado de São
Paulo. Já no 6° Congresso, iria surgir uma polêmica a respeito
de um artigo da LDB que excluía os gastos com os inativos dos percentuais
mínimos para a educação. O objetivo do projeto era levar
mais recursos para essa área, mas o que se alardeou, erradamente, era que
"os aposentados sairiam do quadro do magistério". Essa discussão
iria prosseguir por cerca de dez anos. Em audiência com o Governador do
Estado, Orestes Quércia, nos dias 13 e 17 de julho, a UDEMO conseguiria
ver atendidas algumas de suas reivindicações históricas:
Descentralização e Reestruturação Administrativa,
Edital de Concursos para preenchimento do módulo do pessoal de apoio (com
o fim do PROMDEPAR), criação de 1.500 cargos de diretor de escola,
fixação da verba de transporte em 10% (dez por cento) da referência
inicial do diretor, Decreto concedendo Recesso Coletivo nas férias de julho
e no fim do ano (Decreto n° 31.875/90).
O
tema da Municipalização volta à tona, com o Decreto n°
32.932/90, que passava para os municípios escolas da rede pública
estadual, ficando as prefeituras encarregadas de alocar recursos humanos e materiais
para as mesmas. Novamente mobiliza-se a UDEMO e toda a rede, contra esse Decreto.
As regionais da UDEMO foram orientadas a participarem das reuniões dos
Conselhos Municipais de Educação, Câmaras Municipais e Sociedades
de Bairros, combatendo aquela proposta. O Ministério da Educação
anuncia a ampliação do ano letivo de 180 para 200 dias , causando
grande polêmica na rede. A falta de segurança nas escolas é
tema dos periódicos da UDEMO. Em campanha para o Palácio dos Bandeirantes,
o então secretário da Segurança, Antonio Fleury Filho, em
reunião com a diretoria da UDEMO, afirmaria: "Quércia foi o
Governador das Estradas. Eu prometo ser o Governador do Ensino Público
e da Saúde". Também em 1990, a UDEMO obtém a sua carta
sindical, tornando-se, então, o Sindicato de Especialistas de Educação
do Magistério Oficial do Estado de São Paulo. Essa mudança,
de entidade para sindicato, foi aprovada em assembléia, no dia 25 de junho
de 1990.
Em
janeiro de 1991, a UDEMO adquiriu sua nova sede, na Avenida Ipiranga, n° 318,
7° andar. O periódico da época lembra que "a UDEMO teve
como primeira sede própria uma sala na Rua Cesário Motta Jr, n°
369, com 33m2, passando depois para outra de 180 m2, na Rua Major Sertório,
n° 200, e estando agora instalada num conjunto de 420 m2 de área construída".
Um tema político desse ano seria a reforma administrativa da Secretaria
da Educação. Toda vez que se falava em reforma administrativa, a
extinção das DREs (Divisões Regionais de Ensino) estava em
pauta. Além das lutas tradicionais, o departamento jurídico da UDEMO,
neste ano, teria mais uma, inédita e diferente: ação para
desbloquear os cruzados novos das contas das APMs. O bloqueio das contas bancárias
com saldo superior a CZN 50.000,00 havia sido determinado pelo então presidente
Fernando Collor.
Datam
também desse ano os grandes Convênios de Saúde (AMIL e UNIMED)
e os primeiros convênios de lazer, firmados com o SESC Bertioga. O Jornal
O Diretor estréia, em maio de 1991, a coluna do departamento de Supervisores
de Ensino, chamando a atenção para a necessidade de um trabalho
conjunto, direção e supervisão. Estréia, ainda, a
coluna dos aposentados, com uma chamada para a participação dos
mesmos nos trabalhos da entidade. Uma desastrosa declaração do Ministro
da Educação, Carlos Chiarelli, seria destaque nos periódicos
das entidades do magistério: "o aluno finge que estuda, o professor
finge que ensina e nós fingimos que o pagamos". O Governador do Estado
(Luís Antonio Fleury Filho) cria, na Secretaria da Educação,
um Núcleo de Gestão Estratégica (NGE), formado por "pessoas
de renome no cenário da educação paulista", com o objetivo
de propor soluções para os problemas da educação,
no estado de São Paulo. Esse projeto foi duramente criticado pelas entidades
do magistério, no início, por não ter, dentre os seus 33
membros, profissionais de base e dos sindicatos. Posteriormente, por pressão
das entidades, o núcleo teria também a participação
de 35 representantes da base do magistério. A UDEMO cria, nesse ano, novos
departamentos (seguros, lazer e turismo), dado o crescimento da entidade e as
exigências dos associados. O jornal O Diretor, de junho, traz como destaques:
IAMSPE - vergonha Estadual e Salários: vergonha nacional. Outros destaques
são a criação dos 1.500 cargos de assistente de diretor e
o fechamento das escolas no recesso escolar, com base no Decreto n° 31.875/90.
Por sugestão da UDEMO, o deputado estadual Clemente Almeida (PSDB) encaminha
projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a revogação
da "lei do uniforme" e deixando a questão (sua exigência
ou não) para decisão do Conselho, em cada escola. Esse projeto não
vingou. No mês de setembro, a UDEMO iria conseguir um feito inédito:
colocar numa audiência com o Secretário da Educação
(na época, Fernando Morais), cerca de 500 diretores e assistentes. Na ocasião,
foi-lhe entregue uma "Carta Aberta ao Secretário e ao Governador',
denunciando os baixos salários do magistério, a precariedade das
condições de trabalho e a necessidade de valorizar mais a direção
da escola. Esse foi também um ano de grande mobilização em
torno da votação das emendas à LDB (Lei de Diretrizes e Bases),
alteração no estatuto da UDEMO, passando o mandato da diretoria
executiva central de dois para três anos. Em outubro, aconteceria o 3°
Fórum Estadual de Educação, no SESC Bertioga, com um temário
bastante variado: "Escola Pública: financiamento, burocracia, integração,
violência e depredação". Na Assembléia Legislativa,
seria apreciado um projeto de lei instituindo a eleição para diretor
de escola. Depois de muita pressão, a Comissão de Constituição
e Justiça da Assembléia iria se manifestar pela inconstitucionalidade
desse projeto, após o que o mesmo seria arquivado. Outro projeto, agora
do governo, que iria ocupar a atenção, nesse ano e no próximo,
seria o das "Escolas-Padrão", projeto que começaria com
311 escolas do Estado.
O
jornal de abril de 1992 traria como manchete algumas vitórias da UDEMO:
verba de transporte para o diretor de escola, gratificação de função,
ingresso de diretores, concurso de supervisores. A verba de transporte, conquista
de 1990, sofreria alguns revezes até o ano de 1992, quando então
seria, finalmente, regulamentada e paga em holerite. A gratificação
de local de exercício seria estendida aos diretores e assistentes (antes
era apenas para os professores). Um projeto de lei complementar, em tramitação
na Assembléia Legislativa, criava a figura do Vice-Diretor, extinguindo
os cargos e retirando os direitos dos assistentes de diretor. A UDEMO conseguiria
uma grande mobilização dos seus associados contra esse projeto,
que, apesar de estar em regime de urgência, seria retirado da pauta para
posterior discussão com as entidades do magistério. Em maio, a UDEMO
realiza o seu 4° Fórum Estadual de Educação e Encontro
de Lazer, no SESC Bertioga, com o tema central: "Diretor: o Administrador
Educador". A partir desse ano, passaria a ser tradição nos
eventos da UDEMO o esquema de lazer como integração (lazer dirigido),
com a participação de todos os inscritos. Ainda nesse ano, em maio,
a UDEMO participa do 2° Congresso Estadual Paulista sobre a Formação
de Educadores, da UNESP, em Águas de São Pedro. Nos dias 4 e 5 de
junho, as entidades do magistério (UDEMO, APASE, APEOESP e CPP) lideraram
um movimento de paralisação que conseguiu a adesão de 80%
do magistério, para protestar contras os baixos salários e as condições
de trabalho nas escolas. Data dessa época uma experiência inédita
nas mobilizações do magistério: as paralisações
curtas, por tempo determinado, contrapondo-se às greves por tempo indeterminado.
Essa nova estratégia de luta nasceu de uma idéia da UDEMO, como
alternativa para os longos e desgastantes períodos de greve. Um despacho
normativo do governador, de 26 de junho, manda pagar a "sexta-parte"
aos servidores públicos aposentados, uma luta histórica das entidades.
Também, pela primeira vez, e numa parceria que iria durar por muitos anos,
a UDEMO participa da Comissão Organizadora do 6° Simpósio Nipo-Brasileiro
de Educação, que aconteceria no mês de agosto, no Hotel Maksoud
Plaza. Continuam em debate as propostas para reforma administrativa e reestruturação
das delegacias de ensino (atuais diretorias de ensino). O jornal O Diretor do
mês de outubro traz como manchete a renúncia do presidente Collor.
A
UDEMO continua insistindo junto à Secretaria da Educação
para que os especialistas tenham cursos periódicos de capacitação.
Como vitória, nesse ano os diretores ingressantes receberiam um treinamento
de 4 dias, dado em conjunto pela FDE, DRHU e UDEMO. A UDEMO realizaria uma pesquisa
junto às recém-implantadas Escolas-Padrão, levantando os
seus pontos positivos e negativos. Em outubro, a UDEMO iria realizar o seu 7°
Congresso Estadual de Educação, em Águas de Lindóia,
com o tema-central: "Escola, Educação e Cidadania". Pela
primeira vez, aparece no Congresso uma tese sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente, um trabalho em que a UDEMO seria a pioneira e que, posteriormente,
serviria de material de treinamento e capacitação para os seus associados.
Ainda nesse ano, ofício da UDEMO ao Governador do Estado (Fleury Filho)
tece comentários sobre a inconveniência de não pagar os dias
de trabalho em que os professores estiveram em greve. Em novembro, a UDEMO participaria
do 7° Simpósio Nipo-Brasileiro de Educação, em Kobe,
Japão. Em editorial do jornal O Diretor, de dezembro, a UDEMO expressa
sua preocupação com a precária assiduidade dos professores,
nas escolas públicas da rede estadual.
No
ano de 1993, o projeto Escola-Padrão iria ocupar grande espaço nas
discussões e publicações da UDEMO. O jornal O Diretor, de
fevereiro, é totalmente dedicado a esse projeto, trazendo como manchete
o título: "Subsídios para o Trabalho nas novas Escolas-Padrão".
Outro tema polêmico foi a Resolução SE 244/93, que passou
o ano letivo de 180 para 200 dias (no mínimo). Em maio, a UDEMO participa
do Encontro Preparatório para a formação da União
Latino Americana de Mulheres (ULAM), uma reunião conjunta do Parlamento
Latino Americano e Parlamento Europeu, em São Paulo. O jornal O Diretor,
de junho, traz, mais uma vez, uma crítica ao sistema de gratificações
para os especialistas. Na verdade, a UDEMO, desde 1986, já vinha vendo
com reservas as políticas de gratificações, pois excluía
os aposentados e não eram incorporadas no salário. Uma pesquisa
realizada pela UDEMO, junto às suas regionais, mostra que havia muitos
professores não-habilitados na rede, faltavam funcionários nas escolas,
as escolas agrupadas não recebiam verbas de transporte. Mais uma vez, a
UDEMO esclarece os seus associados de que eles podem e devem dar entrevistas para
a imprensa, por ser esse um direito constitucional. Numa reunião na Secretaria
da Educação, a UDEMO propôs a criação de um
14° salário asssiduidade, como prêmio e na tentativa de diminuir
o número de faltas dos professores. Ainda em maio, a UDEMO realiza o seu
5° Fórum Estadual de Educação, em Águas de Lindóia,
com o tema central: "O Perfil de um Novo Sindicalismo e uma Nova Concepção
da Escola Pública". Também em maio, a UDEMO participaria do
3° Congresso Estadual Paulista sobre Formação de Educadores,
em Águas de São Pedro, organizado por universidades paulistas, sob
a coordenação da UNESP. Em nota oficial, o departamento jurídico
da entidade faz um balanço de suas atividades, chegando a um número
de 1788 ações e uma média mensal de 300 consultas. Um balanço
parcial da diretoria destaca, apenas no primeiro semestre, a participação
em 160 reuniões. Ofício da UDEMO ao Governador do Estado mostra
o descontentamento com o atendimento no IAMSPE e com os erros da Fazenda no pagamento
dos professores. Em setembro, seria deflagrada nova greve no magistério,
por melhores salários e condições de trabalho. Essa greve
iria se prolongar por 79 dias (a segunda mais longa do magistério; a primeira
foi em 1989, com 82 dias de paralisação), inviabilizando a realização
do Congresso Estadual da UDEMO e deixando lembranças amargas no Magistério:
foram muitas assembléias e passeatas, houve momentos de tensão (desocupação
forçada da Secretaria da Educação) e ação truculenta
da tropa de choque da Polícia Militar. O número de convênios
da UDEMO cresce a cada ano. Na mesma proporção, cresce também
o número de especialistas aposentados, de acordo com publicações
da UDEMO.
No
início de 1994, a nova diretoria eleita, em reunião ampliada (que
contava com membros do Conselho Deliberativo), no Clube de Golfe, em Itu (SP),
iria criar os "Escritórios Regionais", como "extensões
da Diretoria Executiva e instâncias de coordenação e agrupamento
das Regionais da UDEMO". Ainda em caráter experimental, decidiu-se
pelas seguintes regiões, como as primeiras a serem contempladas com escritórios
regionais: Campinas (instalado apenas em 03/05/01), São José do
Rio Preto (instalado em 20/12/94), Araçatuba (instalado em 07/07/01), Marília
(instalado em 08/07/94), Bauru (instalado em 04/10/99), Ribeirão Preto
(instalado em 06/08/94), São Carlos (instalado em 15/09/94), Sorocaba (instalado
em 05/04/94), Jundiaí (instalado em 30/06/99) e Santo André (instalado
em 25/06/94). Posteriormente, seriam implantados escritórios em Votuporanga
(em 30/03/01), Presidente Prudente (em 1°/05/00) e Baixada Santista (em 25/04/02).
O ano editorial de 1994 inicia-se com uma publicação da UDEMO, no
jornal O Diretor, sobre "O Papel da Direção no Planejamento".
Nesse mesmo número, dá-se destaque para a importância do Conselho
de Escola, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a revisão constitucional.
A UDEMO iria engajar-se, nesse ano, na campanha "Nenhuma Criança Fora
da Escola", de iniciativa de várias entidades ligadas à questão
social no Brasil. Também nesse ano desenvolveu-se a campanha "A Educação
no Centro das Atenções", que nasceu nas entidades do Magistério.
Em fevereiro, a UDEMO reúne-se, em Brasília, com o Deputado Nelson
Ishii, relator da revisão constitucional, a quem entrega documento com
reivindicações e ponderações da categoria, dentre
as quais, a manutenção da aposentadoria especial para os professores
e especialistas de educação. Em março, a UDEMO iria adquirir
mais um imóvel, para as reuniões do Conselho Deliberativo, no 1°
andar do mesmo prédio onde está a sua sede central. Em maio, a UDEMO
participa do 3° Congresso Estadual Paulista sobre a Formação
de Educadores, promovido pela UNESP, em Águas de São Pedro (SP).
Ainda em maio, a UDEMO realiza o 6° Fórum Estadual de Educação,
em Águas de Lindóia, com o tema: "Direção de
Escola e Gerenciamento da Educação". Nesse ano, em reuniões
de diretoria, fica clara a necessidade de a UDEMO oferecer um atendimento mais
personalizado aos seus associados, nas questões de legislação.
Daí para frente, a UDEMO sempre teria uma pessoa especializada, da diretoria,
ou contratada, para atender os associados, por telefone ou pessoalmente, em questões
de legislação. Nesse ano, ainda, intensifica-se o movimento dos
aposentados, na UDEMO, por melhorias salariais. Além das reuniões
na Assembléia Legislativa, o grupo de aposentados envia ofícios
ao Governador, solicitando extensão das vantagens até então
concedidas somente aos ativos. Ainda nesse ano, a UDEMO propõe à
Secretaria da Educação uma alteração radical nos concursos
para diretor de escola. Pela proposta, o concurso deveria ter três fases:
a primeira seria uma prova objetiva, eliminatória; a segunda seria um curso
integral de formação e treinamento, por três meses; a terceira
seria uma prova dissertativa e uma avaliação psico-pedagógica
do candidato. O RDPE (Regime de Dedicação Plena e Exclusiva), instituto
da Escola-Padrão e que tem conseqüências salariais, constitui
o "pomo da discórdia" na educação. A UDEMO, então,
defende a sua extensão a todos os especialistas, mesmo àqueles fora
da escola-padrão.
Já
nessa época, a UDEMO alerta para um problema na rede, que é a aula
aos sábados. Passando o ano de 180 para 200 dias letivos (Res. SE 244/93),
algumas escolas começaram a ter aulas nos sábados, o que acabava
gerando descontentamento entre os professores. Neste ano, é retomada a
campanha pela valorização da Direção, com o slogan
"Sem Direção Não Dá". É lançada,
também, a Campanha pela Valorização dos Aposentados da Educação,
com o slogan "Aposentado: Você ainda será um. Pense nisso".
Em julho, uma delegação da UDEMO, composta de 12 pessoas, viaja
para o Japão, a convite do Sindicato dos Professores da Província
de Hyogo. Em setembro, a UDEMO organiza uma manifestação dos aposentados
na Praça da República. Ainda em setembro, a UDEMO lança a
primeira edição do periódico O Diretor, em cores. Destaques
dessa edição: campanha pela valorização da direção
da escola, campanha pela valorização dos aposentados da educação,
IAMSPE, IPESP, situação das escolas públicas. Em outubro,
a UDEMO realiza o 8° Congresso Estadual de Educação, no SESC
Bertioga, com o tema-central: "Administração Escolar: Ética
e Profissionalismo". Datam ainda desse ano algumas polêmicas na entidade
e na rede: o Ensino Religioso nas Escolas Estaduais, a falta de professores na
rede, o sistema modular de ensino. Em dezembro, a UDEMO reúne-se com a
Secretária da Educação (Rose Neubauer), a quem entrega uma
Pauta Básica de Reivindicações, com 5 grandes itens e 36
sub-itens, englobando toda a questão salarial, funcional, administrativa
e pedagógica da escola.
AS
LUTAS CONTRA O ARROCHO SALARIAL (1995 - 2002)
Em
fevereiro de 1995, aparece o primeiro periódico da UDEMO dedicado ao planejamento
nas escolas. Embrião do futuro Jornal do Projeto Pedagógico e da
Revista do Projeto Pedagógico, esse boletim traria matérias específicas,
tais como o papel do diretor no planejamento, o conselho de escola, experiências
com o curso noturno. Novamente, os salários do magistério ocupam
grande parte da pauta da entidade. Ainda em fevereiro, aconteceria o concurso
de ingresso de diretor de escola. Em abril, uma greve mal sucedida, e da qual
a UDEMO se retiraria por decisão de suas bases, iria trazer uma séria
polêmica com a APEOESP (entidade dos professores). Duas edições
especiais do Boletim da UDEMO sairiam exclusivamente com esta matéria.
Ainda nesse ano, é criada a Comissão para estudos da reestruturação
da Carreira do Magistério, e começariam as discussões a respeito
desse assunto com as entidades do magistério, que viam no projeto uma chance
de melhorar as condições salariais e de trabalho dos profissionais
da educação. A UDEMO sempre viu com reservas essa proposta de alteração
do Estatuto do Magistério. No final, esses estudos e discussões
iriam culminar na Lei Complementar n° 836/97, que trouxe ainda mais prejuízos
e problemas para o magistério. O 7° Fórum Estadual de Educação,
realizado em maio, em Águas de Lindóia, discutiu o tema "Educação
de Qualidade". Matéria publicada pelo jornal O Estado de São
Paulo, no dia 13 de agosto, traz como manchete: "Procurador ganha por até
150 professores". Em setembro desse ano, aconteceria, em São Carlos,
o 2° Encontro Estadual de Escolas Modulares, organizado pelo Escritório
Regional da UDEMO. Continua a polêmica do Ensino Religioso nas escolas públicas
e cada vez mais as entidades religiosas se mobilizam, tendo a seu favor o texto
da Constituição Federal de 1988. Em outubro, a UDEMO realiza o seu
9° Congresso Estadual de Educação, em Águas de Lindóia,
com o tema: "A Reforma do Ensino no Estado de São Paulo". Além
dos temas apresentados, o evento teve a participação da Secretária
da Educação (Rose Neubauer), falando sobre o projeto de reorganização
da rede, separando as escolas de 1ª a 4ª, 5ª a 8ª séries
e ensino médio, como forma de "especialização pedagógica
das unidades de ensino". A UDEMO, desde o início, manifestou suas
preocupações com esse projeto, que, à época, parecia
ter caráter mais político do que pedagógico.Em novembro,
aconteceria o 3° Seminário da UEBRAJA (União Educacional Brasil
- Japão) entidade da qual a UDEMO passaria a fazer parte. Data também
dessa época a primeira pesquisa oficial da UDEMO sobre Violência
nas Escolas, da qual participaram 308 escolas públicas estaduais, representando
todas as regiões do Estado de São Paulo. Matéria inserida
no jornal O Diretor, informa a presença de um representante da UDEMO no
Conselho Estadual de Educação (Chico Poli), na defesa dos interesses
da escola pública e dos profissionais da educação. Ainda
em novembro, realiza-se o 2° Seminário do IAMSPE, do qual a UDEMO participa
e cujas conclusões não foram levadas adiante.
O
jornal O Diretor, de fevereiro de 1996, traz, entre outras matérias, subsídios
para o Planejamento nas Escolas. Data desse ano, a reforma administrativa da Secretaria
da Educação, com a extinção das DREs (Divisões
Regionais de Ensino) e a reestruturação da rede escolar, com a separação
das escolas de 1ª à 4ª séries das demais de ensino fundamental
e ensino médio. Essa reestruturação seria bastante polêmica
e traria muitos problemas para o sistema, inclusive com fechamento de escolas,
alteração de jornada de professores e migração e transferência
de alunos. Essa reestruturação, na verdade, prepararia o caminho
para a municipalização das escolas de 1ª a 4ª séries.
No Congresso Nacional, volta à pauta a proposta de acabar com a aposentadoria
especial do magistério. O número de convênios da UDEMO sobe
para 200. Ainda em fevereiro, a UDEMO publica o documento "Punição
de Alunos - Procedimentos", que viria a ser um parâmetro de procedimento
para a direção da escola e que seria apreciado e aprovado até
mesmo pelo Conselho Estadual de Educação. A falta de professores
e a questão salarial continuam no centro das discussões, ao lado
das críticas ao Governador Mário Covas, pelo não-pagamento
dos precatórios do funcionalismo. A instituição e a execução
do SARESP - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado
de São Paulo - gera problemas e polêmicas na rede. Em abril, a UDEMO
participa do 4° Seminário da UEBRAJA - União Educacional Brasil-Japão,
em São Paulo, com o tema "Qualidade na Educação".
Em maio, a UDEMO participa do 4° Congresso Estadual Paulista sobre Formação
de Educadores, da UNESP, em Águas de São Pedro. Ainda em maio, a
UDEMO realizaria seu 8° Fórum Estadual de Educação, no
SESC Bertioga, com o tema-central: "O Ambiente da Educação
- Aspectos Variados". Também neste mês, é lançada
a "Campanha pela Incorporação das Gratificações",
que haviam crescido e se multiplicado bastante no Governo Covas. Em julho, a UDEMO
lança uma edição especial do jornal O Diretor, dedicado ao
"Replanejamento nas Escolas", tratando, dentre outros assuntos, do papel
do diretor, conselho de escola e professor-coordenador. Nesse número, volta
à tona a questão da municipalização do ensino. Outro
projeto polêmico (e bastante criticado) desse ano seria a Avaliação
de Desempenho do Funcionalismo Estadual. A política de indicação
dos delegados de ensino (atuais Dirigentes Regionais) também é criticada,
pois estabelecera-se que os mesmos seriam nomeados através de concurso
de provas e títulos (mais a apresentação de um projeto de
trabalho) e seriam avaliados a cada dois anos, por um Conselho. Na realidade e,
ao contrário do que fora anunciado, os aspectos político-partidários
iriam falar mais alto. Em agosto, a UDEMO participou do 9° Simpósio
Nipo-Brasileiro de Educação, com o tema: "A Educação
no Ano 2000". Ainda em agosto são retomadas as discussões sobre
a Reestruturação da Carreira do Magistério. Em outubro, a
UDEMO realiza o seu 10° Congresso Estadual de Educação, em Águas
de Lindóia, com o tema-central: "Políticas Alternativas para
a Educação Pública". Data também desse ano, a
Emenda Constitucional n° 14/96, que prioriza o Ensino Fundamental dentro da
Educação Básica, seguida pela Lei n° 9.424/96, que cria
o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério. Ainda em outubro, a UDEMO
realiza a segunda pesquisa sobre violência, com as mesmas escolas que haviam
participado da primeira (308 escolas). Constata que a violência havia aumentado
em mais da metade das escolas pesquisadas. Em novembro de 1996, a UDEMO lança
um Boletim Especial, com toda a legislação, procedimentos e modelos,
para a criação, instalação e funcionamento dos Conselhos
Municipais de Educação. No final de dezembro seria aprovada e publicada
(dia 20) a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Lei n° 9.394/96.
Em
fevereiro de 1997, é publicada a primeira edição do Jornal
do Planejamento, ou seja, um jornal todo dedicado, exclusivamente, a orientar
a direção e o corpo docente sobre as atividades de planejamento.
Até então, haviam sido publicados artigos e orientações
esparsas nos periódicos da entidade. O propósito dessa publicação
era contribuir, de alguma forma, para o Planejamento, "momento de maior importância
no processo pedagógico", com vários subsídios e sugestões.
Este trabalho viria a ser o destaque da UDEMO nesse ano e nos seguintes. O projeto
da Secretaria da Educação de recuperação intensiva
para os alunos, nas férias, causaria bastante polêmica e insatisfação
na rede. Em função da aprovação da nova LDB (em dezembro
de 1996), volta a polêmica do Ensino Religioso nas escolas públicas.
Mais
uma vez, em audiência com o Governo, a UDEMO propõe a elaboração
de uma Consolidação das Leis de Ensino (CLE), nos moldes da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), visando unificar a legislação da educação
e resumi-la num mesmo livro. Em março, a UDEMO participaria de um Congresso
Nacional de Prefeitos e Secretários Municipais, em Foz do Iguaçu,
e do 2° Encontro Nacional de Vereadores, em Porto Alegre. Tema: Emenda 14/96
e o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério). A luta pela Previdência
continua, o jornal de abril conclama os associados a se mobilizarem para evitarem
o fim da aposentadoria especial do magistério. No editorial, a diretoria
da UDEMO alerta sobre a necessidade de mobilização para reajuste
salarial. Durante todo o ano de 1997, ao lado da questão salarial, o destaque
seria a nova LDB (conteúdo e aplicações). Ainda em abril,
sai o primeiro encarte do jornal da UDEMO com os convênios da entidade.
Naquele momento, esses convênios já haviam atingido o número
de 250, espalhados por todo o estado. Em maio, a UDEMO realiza o 9° Fórum
Estadual de Educação, em Campos do Jordão, com o tema: "A
nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". A UDEMO
seria a primeira entidade do Magistério, em São Paulo, a analisar
e discutir a nova LDB em nível estadual. Ainda em 1997, a UDEMO edita um
livro contendo a Lei n° 9.394/96 (LDB) e a Lei n° 9.424/96 (FUNDEF) para
distribuição gratuita aos associados. O jornal O Diretor de junho
traz um encarte especial dedicado ao Replanejamento nas escolas públicas.
O calendário escolar previa, então, um planejamento no início
do ano letivo e um replanejamento no início do 2° semestre letivo.
Em julho, a UDEMO participaria do 1° Congresso e Feira de Informática
e Educação, no Anhembi. Continua a briga pelos precatórios,
que o Governador Mário Covas insiste em não pagar. Ainda em julho,
a UDEMO participaria do 3° Congresso Latino-Americano de Administração
da Educação, promovido pela UNICAMP. Por essa época, editorial
do jornal O Diretor lamenta a falta de diálogo entre a Secretaria da Educação
e as entidades do magistério, e a política de concessão de
abonos/gratificações, ao invés de aumentos salariais. No
dia 20 de julho, realiza-se a 2ª prova do concurso de ingresso de diretores
de escola. Em julho, ainda, a UDEMO lança um boletim especial de Mobilização,
alertando os associados de que "sem mobilização ou até
mesmo greve, não haverá reajuste e nem reestruturação
de carreira". Como manchete, aparece o texto: "Baixos Salários,
Baixa Qualidade de Ensino. A Escola Pública Estadual nunca esteve tão
ruim". Na mesma edição, o departamento de aposentados conclama
os colegas inativos para a "luta pela paridade salarial". A Campanha
de Mobilização desse ano iria inovar, com a colocação
de 177 outdoors distribuídos por todo o Estado. Essa campanha seria custeada
com uma contribuição extra dos associados da UDEMO.
Ainda
no ano de 1997, outra polêmica seria criada com a implantação
da progressão continuada, no ensino fundamental e com a divisão
do ensino fundamental em dois ciclos (1ª a 4ª, 5ª a 8ª séries).
A UDEMO alertaria para o perigo de essa progressão transformar-se em promoção
automática, como, de fato, viria a ocorrer anos depois. No mês de
outubro, a Secretaria da Educação iria suspender as negociações
com as entidades em torno do Plano de Carreira, encaminhando um projeto próprio
(e estranho às entidades) à Assembléia Legislativa. Esse
projeto viria a ser a Lei Complementar n° 836/97, que tantos problemas e prejuízos
iria causar aos especialistas de educação; na verdade, esta lei
acabou com a carreira, tal como prevista na LC 444/85 (Estatuto do Magistério).
Em nível federal, as pressões do governo para alterar as regras
da previdência e tirar direitos dos aposentados faz com que a UDEMO se filie
ao MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados, e com ele realize
um trabalho conjunto, que dura até hoje. Ainda em outubro, a UDEMO realizou
o 11° Congresso Estadual de Educação, em Serra Negra, com o
tema-central: "A Nova Lei de Diretrizes e Bases, Escola e Contexto Social".
Em dezembro desse ano, circula, pela primeira vez, o Jornal dos Aposentados, como
encarte especial do Jornal O Diretor. Essa edição dá destaque
para a reforma previdenciária. Uma pesquisa realizada junto às escolas
iria apontar os cinco maiores problemas vividos pelas escolas públicas
estaduais: 1- módulo incompleto ou insuficiente; 2- excesso de burocracia
e centralização; 3- falta de mão de obra especializada; 4-
ausências excessivas (de professores); 5- indisciplina, depredação,
insegurança, pouca participação da comunidade.
O
ano de 1998 começa com edição nova e especial do Jornal do
Projeto Pedagógico. Em destaque, a elaboração da proposta
pedagógica. Esse jornal teria grande repercussão, sendo requisitado
pelas diretorias de ensino, prefeituras e faculdades. Posteriormente, seria solicitado
também por secretarias de educação de outros estados. O jornal
de março de 1998 destaca o assistente de diretor e o vice-diretor como
os grandes prejudicados pelo novo plano de carreira (LC 836/97), que nada lhes
concedeu de vantagens ou salário. 1998 foi, de novo, um ano de grande mobilização
contra as reformas da previdência, em nível federal. Apesar da luta
das entidades, seria aprovada, nesse ano, a Emenda Constitucional n° 20, que
viria alterar profundamente a sistemática da aposentadoria dos servidores
públicos. 1998 é também o ano dos sorteios de vagas para
os alunos candidatos à primeira série do ensino médio; as
filas nas portas das escolas e o descontentamento de pais e alunos ocupariam grande
parte dos noticiários. Cresce o movimento dos aposentados na UDEMO, agora
com grande mobilização em São Paulo e em Brasília.
Essa mobilização iria derrubar o projeto do Governo Federal que
pretendia acabar com a paridade entre ativos e inativos. Ainda no início
de 1998, o Conselho Estadual de Educação votaria o Parecer n°
67/98, aprovando as Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.
A UDEMO fez constar o seu voto contrário a essas normas, por não
atenderem os reais interesses e necessidades das escolas públicas. Com
relação ao Vice-Diretor e ao Assistente de Diretor, seriamente prejudicados
pela LC 836/97, a UDEMO iria fazer várias manifestações e
mobilizações na Assembléia Legislativa, na Secretaria da
Educação, nas regionais da UDEMO e Câmaras Municipais. Em
maio, o assassinato de uma Vice-Diretora de Jacareí, por um aluno e um
ex-aluno, é tema de uma reportagem da UDEMO, com o título "Luto
no Magistério". Ainda na edição de maio, o jornal O
Diretor traz uma matéria intitulada "Carta ao Governador", em
que denuncia uma Procuradora da 3ª Comissão Processante, por autoritarismo
e abuso de poder. Também em maio, aconteceria o ingresso dos diretores
recém aprovados no concurso de provas e títulos. Com a aprovação
das Normas Regimentais, as escolas deveriam elaborar seu próprio Regimento.
Nesse sentido, a UDEMO começa a elaborar um material de orientação
para os associados, o que iria culminar na impressão de um modelo de regimento
escolar, com base na LDB, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e nas Normas Regimentais Básicas. No dia 29 de maio, reúne-se em
São Paulo o MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados,
congregando, no evento, representantes de mais de vinte estados brasileiros. A
UDEMO seria patrocinadora e organizadora desse evento.
No
dia 5 de junho, realiza-se a 1ª EXPO UDEMO, primeira exposição
de trabalhos de aposentados ativos, na sede central, organizada e dirigida pela
Comissão de Aposentados da UDEMO. O sucesso foi tanto que essa exposição
viria a se realizar e se repetir nos anos seguintes. A mobilização
dos aposentados da UDEMO, por essa época, atinge o seu auge.
O
Suplemento Especial dos Aposentados de julho traz, como destaque, a participação
da UDEMO na 1° Conferência Internacional de Estudos da Maturidade, realizada
em Águas de Lindóia, de 13 a 15 de maio. Essa edição
iria destacar, ainda, as universidades abertas para a Terceira Idade, em São
Paulo (USP e PUC, dentre outras), São Carlos, Mogi das Cruzes, Jundiaí,
Rio de Janeiro e Santa Catarina. Também nesse ano, aconteceria o 1°
Simpósio do LAGE - Laboratório de Gestão Educacional da UNICAMP,
do qual a UDEMO iria participar como entidade promotora. Daí para frente,
a UDEMO faria parte da organização e da administração
do LAGE. O Suplemento dos Aposentados de agosto destaca as universidades abertas
da Terceira Idade e artigos científicos sobre saúde física
e mental. Ainda em agosto, a Comissão das Entidades Representativas dos
Servidores do Estado de São Paulo, da qual a UDEMO faz parte, anuncia um
calendário de reuniões em todo o Estado - Capital e 17 municípios
do interior e litoral - para discussão da Reforma Administrativa e Previdenciária
no Congresso Nacional. Em 30 de agosto, acontece o 1° Encontro de Aposentados
da região de Jales, Fernandópolis e Votuporanga na cidade de Rubinéia
(SP). Ainda em Agosto, a UDEMO participaria do 11° Simpósio Nipo-Brasileiro
de Educação, em Curitiba (PR), com o tema: "Emprego e Educação".
Em
outubro, a UDEMO realiza o 12° Congresso Estadual de Educação,
na pousada CESP - Jurumirim (SP), com o tema: "Políticas Alternativas
para a Escola Pública". Numa coluna no jornal O Diretor, de novembro,
um personagem exclama: "Mais quatro anos com Covas e Rose Neubauer. Será
que agüentaremos?" Covas tinha sido reeleito e, com certeza, a Secretária
da Educação continuaria no cargo, apesar de toda a grita do magistério.
O Suplemento dos Aposentados de novembro destaca a 3ª Reunião do Projeto
Aposentado Ativo, palestras sobre alimentação e saúde e momentos
de estudos e lazer.
No
final do ano, a UDEMO participaria também do 5° Congresso Estadual
Paulista sobre a Formação de Educadores, da UNESP, em Águas
de São Pedro (SP). 1998 é também o ano da aprovação
da Reforma Administrativa em nível federal, como emenda à Constituição
Federal, fixando teto salarial e novas regras para a estabilidade dos servidores
públicos. Nesse ano, a UDEMO realizaria uma nova pesquisa sobre violência
escolar, em 106 escolas da rede pública estadual. Em agosto desse ano,
junto com o Regimento Escolar, a UDEMO lançou o primeiro GOE (Guia de Orientação
aos Especialistas), livro prático de perguntas e respostas sobre as questões
mais comuns no dia-a-dia da direção da escola. Esses dois livros
- GOE e Regimento Escolar - iriam ter uma aceitação e uma procura
muito grande na rede, e até mesmo fora dela. Em dezembro de 1998, o jornal
O Diretor publica uma edição especial sobre Violência nas
Escolas, com todos os resultados coletados nas escolas do interior do Estado.
Ainda em novembro, a UDEMO participaria do 12° Simpósio Nipo-Brasileiro
de Educação, na província de Hyogo, no Japão, com
o tema: "Visando Melhorar a Educação para o Século XXI".
Ainda no ano de 1998, muitas matérias vinculadas nos periódicos
da UDEMO demonstram preocupação com a qualidade da educação
nas escolas públicas do Estado de São Paulo. A partir desse ano,
os eventos Fórum e Congresso da UDEMO iriam se alternar, realizando-se
um a cada ano.
O
ano de 1999 começa com a publicação do Jornal do Projeto
Pedagógico. Nesta edição, além de sugestões
para a elaboração da proposta pedagógica, o jornal reúne
vários subsídios publicados esparsamente, lembrando que "o
projeto pedagógico é um trabalho coletivo que deve se desenvolver
sob a coordenação da direção da escola". A recuperação
intensiva dos alunos nas férias continua gerando polêmica e insatisfação
na rede. Em janeiro, a Câmara Federal aprova um projeto instituindo a cobrança
da contribuição dos inativos para a previdência social. Em
seguida, o Governador do Estado, Mario Covas, enviaria um projeto de lei à
Assembléia Legislativa aumentando significativamente as alíquotas
de contribuição ao IPESP. Com a mobilização das entidades
do funcionalismo público, municipal, estadual e federal (ativos e inativos),
a lei aprovada na Câmara seria declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal. O projeto do Governador Covas seria arquivado na Assembléia Legislativa.
Notícia de Minas Gerais dá conta de que a progressão continuada
começa a ser abandonada naquele estado, por mostrar-se insuficiente. O
Suplemento dos Aposentados, de fevereiro de 1999, destaca o Ano Internacional
do Idoso (1999), poemas de associados e calendário de excursões.
A coluna "Cotidiano das Escolas" é dedicada ao assunto Disciplina,
dentro do título: "Cinco Áreas Críticas da Administração
Escolar". Regime de Ciclos e Progressão Continuada continuam em debate
na rede. Em março, a UDEMO realiza a 1ª Reunião de Aposentados
Ativos/99, com participação de colegas de todo o estado. Na pauta,
palestras, lazer, confraternização. Em Seção Especial,
o Departamento Jurídico da UDEMO destaca problemas com o artigo 133, da
Constituição Estadual, e o pagamento das pensões do IPESP
com base no total dos proventos. A edição de abril do jornal O Diretor
destaca a contratação, pela UDEMO, de mais um funcionário
para dar atendimento aos associados, nas consultas sobre legislação,
via telefone. Este número traz a relação dos sete Escritórios
Regionais da UDEMO já instalados: Campinas, Marília, Ribeirão
Preto, Santo André, São Carlos, São José do Rio Preto
e Sorocaba. Um suplemento especial de O Diretor traz os convênios UDEMO,
que já somariam 331, distribuídos por regiões, incluindo
Capital, Grande São Paulo, Interior e Litoral. Um desses convênios
abrangeria outro estado (Hotel Pousada da Fonte, em Paraty, Rio de Janeiro). Ainda
em abril, a UDEMO iria realizar, na sede central, uma reunião de especialistas
de educação da região de São Paulo e Grande São
Paulo, discutindo problemas das escolas públicas estaduais. O jornal O
Diretor de junho traz como destaques o 1° Encontro Estadual de Aposentados
da UDEMO, uso do uniforme pelos alunos e combate à violência nas
escolas, aquisição de sede própria pelo Escritório
Regional de Marília e realização do 6° Encontro Regional
de Educação de Marília. O Suplemento dos Aposentados traz
matéria sobre a 1ª Excursão Monitorada da UDEMO a Caxambu e
São Lourenço (de 16 a 18 de abril), sobre a Assembléia Nacional
do Idoso, "A Terceira Idade a Caminho do Ano 2000", evento realizado
no SESC Bertioga (6 a 11 de abril) e o 1° Encontro Estadual de Aposentados
da UDEMO, em Águas de Lindóia (20 a 23 de maio). Tendo em vista
que muitos associados têm medo de dar entrevista à imprensa e que
outros foram punidos por fazê-lo, a UDEMO publica um artigo intitulado "Direito
de Manifestação", orientando os associados sobre o direito
à entrevista e como proceder, nesse caso. Matéria feita com juízes
de Direito e Promotores de Justiça, da Vara da Criança e do Adolescente,
conteria declarações interessantes: "os diretores devem aplicar
as medidas punitivas previstas no Regimento; o menor infrator não pode
ficar impune; as escolas devem adotar o uniforme escolar como medida de segurança".
Esta matéria é retomada e ampliada na edição de julho
do O Diretor, onde aparece, ainda, uma carta de um pai de aluno de Bauru, enviada
a uma Diretora de Escola, "pedindo-lhe respeitosamente que aplique rígida
disciplina, com aumento de tarefas e obrigações a seu filho, para
que ele não vire mais um delinqüente em nossa sociedade". A edição
de julho de O Diretor destaca as palestras que a entidade oferece aos seus associados:
Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional; FUNDEF e Municipalização do Ensino; Violência nas
Escolas; Leitura, Interpretação e Aplicação das Normas
Legais; Planejamento Escolar; Procedimentos Administrativos e Punições
Disciplinares. O Suplemento dos Aposentados destaca a participação
da UDEMO na 2ª CIEM - Conferência Internacional de Estudos da Maturidade,
em Águas de Lindóia, de 8 a 13 de julho, com o tema: 'Pobreza e
Envelhecimento: Políticas Alternativas em favor do bem-estar das Pessoas
Mais Velhas." Destaques ainda, desse mês, seriam as contratações
de 13.000 desempregados, pelo Governador Mário Covas, para prestarem serviços
nas escolas públicas estaduais (são as "frentes de trabalho").
Continua a polêmica sobre o fechamento (ou não) das escolas no recesso
escolar. A edição de agosto de O Diretor convoca todos os associados
para a mobilização na Assembléia Legislativa contra a reforma
da previdência, federal e estadual. A próxima manifestação
ocorreria no Palácio dos Bandeirantes. O Suplemento dos Aposentados destaca
a III EXPO UDEMO, realizada no período de 22 a 25 de julho, na sede central,
com a participação de 63 expositores, representando 29 regionais,
num total de 748 obras. Grande espaço é dado, no periódico,
à análise do problema da violência nas escolas. A edição
de setembro de O Diretor destaca a mobilização dos funcionários
na Assembléia Legislativa (contra a Reforma da Previdência) e convoca
os associados para a manifestação no Palácio dos Bandeirantes
(no dia 17 de setembro). Destaca ainda a situação salarial do Magistério
("cinco anos sem reajuste"), a questão da CPMF e o pagamento
do artigo 133 da Constituição Estadual. O Suplemento dos Aposentados
destaca a excursão a Penedo e Visconde de Mauá (13 a 15 de outubro),
mobilização contra a reforma da previdência, reuniões
dos aposentados nas regionais, em torno do projeto aposentado ativo, e a nova
dinâmica de reuniões semanais dos aposentados na Sede Central da
UDEMO, às quartas-feiras, no período da tarde.
Em
outubro, a UDEMO realiza o 10° Fórum Estadual de Educação,
em Águas de Lindóia, com o tema-central: "Gestão Escolar
- Teoria e Prática". Mais uma vez, a UDEMO iria inovar, levando ao
Fórum um cacique para falar sobre uma escola indígena. Foi o cacique
Karaí Poty, que relatou as experiências da Escola Indígena
Gwyrá Pepó, da reserva Guarani Morro da Saudade, em Parelheiros
(São Paulo). Uma pesquisa realizada pela UDEMO junto a 916 escolas estaduais,
da Capital, Grande São Paulo, Interior e Litoral, revela um déficit
de cerca de 13.000 funcionários na rede. O suplemento dos aposentados destaca
o 2° Encontro Estadual de Aposentados da Capital e Grande São Paulo,
na sede central, os cursos oferecidos pela UDEMO, a análise do perfil do
aposentado da UDEMO e as notícias das regionais.
A
edição de dezembro de O Diretor destaca a participação
do presidente do MOSAP na reunião do Conselho Deliberativo da UDEMO, a
visita do Ministro da Educação (Paulo Renato de Souza) a uma escola
de Ribeirão Preto (EE Prof. Cid de Oliveira-Leite), questões sobre
previdência, progressão continuada e CPI da Educação
na Assembléia Legislativa, para apurar os gastos com educação
no estado de São Paulo. O Suplemento dos Aposentados destaca a excursão
a Buenos Aires (18 a 21 de novembro) e um estudo sobre A Idade no Tempo e o Envelhecimento.
O
ano de 2000 começa com o Jornal do Projeto Pedagógico, desta vez
um documento mais completo, incluindo uma versão sintética dos Parâmetros
Curriculares Nacionais. Essa edição sairia com uma impressão
melhor, em papel mais claro, e mais fácil de ler. Seria solicitada por
muitos profissionais da educação, escolas particulares, faculdades,
secretarias da educação e, até mesmo, o Ministério
da Educação.
Em
abril de 2000, é lançada a Campanha Salarial Unificada, pelas seis
entidades da educação: AFUSE (dos funcionários), APAMPESP
(dos aposentados), APASE (dos supervisores), APEOESP (dos professores), CPP (dos
professores) e UDEMO. O tema dessa Campanha seria "Piso de cinco salários
mínimos para o magistério e reajuste já". Essa Campanha
iria deflagrar uma das greves mais violentas que o magistério já
viu. Haveria um incidente na Avenida Paulista, com a Tropa de Choque da Polícia
Militar, bombas de gás lacrimogêneo e muita pancadaria. Um outro
incidente ocorreria na Praça da República, em frente à Secretaria
da Educação, onde havia um grupo de professores acampados. O Governador
Mário Covas, chegando ali de surpresa, tentou furar o bloqueio dos professores.
Houve agressões de parte a parte, inclusive físicas, num episódio
que se encerrou de forma lastimável. Essa greve durou 43 dias.
A
página do Jurídico, da edição de abril do O Diretor,
é dedicada à questão da aposentadoria especial do Magistério.
Após a Emenda Constitucional n° 20/98, começa a ser barrada
a aposentadoria especial dos especialistas de educação (que, a partir
de 1997, passam a ser chamados de "suporte pedagógico"). Continuam
as denúncias contra o autoritarismo da Secretaria da Educação
e algumas diretorias de ensino. O Suplemento dos Aposentados de abril destaca
a luta em Brasília no