ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – DEZEMBRO DE 2011

1-Resolução SE n°76, de 1°/12/2011, DO de 02/12/2011.
Constitui Comissão Especial para analisar denúncias e reclamações relativas ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo-SARESP/2011.

2-Decreto n° 57.570, de 02/12/2011, DO de 03/12/2011.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica.

3-Decreto n/ 57.571, de 02/12/2011, DO de 03/12/2011.
Instituí junto á Secretaria da Educação, o Programa Educação-Compromisso de São Paulo.

4-Resolução SE n° 77, de 06/12/2011, DO de 07/10/2011.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos-CEEJAs.