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Decálogo
a
ser seguido pelos gestores para a solução dos
problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais
1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;
2
Se não houver pessoa responsável
pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;
3
Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega
de documentos na DE;
4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática,
o local não será utilizado;
5
Se não houver recursos para reparos
e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;
6
Se não houver recursos para pintura do prédio,
o prédio não será pintado;
7
Se não houver verba para a contratação
de contador para as escolas, não haverá prestação
de contas à FDE;
8
Se não houver verba suficiente para
a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;
9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;
10
Se as festas não tiverem o objetivo
de integrar a escola à comunidade, não serão
realizadas
A
nossa escola é, por previsão constitucional,
pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada
pelos cofres públicos. Todas
as omissões do Estado, com relação aos
itens acima, deverão ser
objetos de ofícios da direção às
Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem
o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos
diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes,
será objeto de defesa jurídica por parte do
Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério
Público e propositura de Ações Civis
Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento
das suas obrigações para com as unidades escolares
e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.
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