Política e educação

Claudio de Moura Castro

"Como a qualidade da educação não é
valorizada pela sociedade, melhorá-la
não traz nenhum prêmio político"

Alguns anos atrás, perguntei a um grande empresário por que ele não fazia o lobby da educação fundamental, reclamando com ministros e autoridades. Respondeu-me, laconicamente: já havia tentado, sem êxito. Ele tinha razão. Brasília não é o local para brigar pela qualidade da educação. Entre outras coisas, o MEC não opera escolas nesse nível. Grande parte da educação inicial é do município, que paga a conta, contrata os professores e administra o sistema. E é lá também que a politicagem entra pela porta dos fundos. Note-se que 60% dos diretores são escolhidos politicamente.

E isso acontece porque a lógica do sistema é perversa. Imaginemos que o prefeito tivesse um caderno de contabilidade, com páginas para os ganhos e páginas para as perdas (definidas de forma abrangente: políticas ou financeiras). Para saldar uma dívida de campanha, o prefeito nomeia como diretora a cunhada do seu cabo eleitoral ou a amiga do deputado – imbecis perfeitas que vão azedar o clima da escola. Essa nomeação rende para o prefeito uma anotação na conta de ganhos e nenhuma na conta de perdas, pois ninguém reclama. Alunos e pais não entendem ou não sabem mostrar politicamente a sua insatisfação. O mesmo ocorre com a contratação de merendeiras desnecessárias, o leilão dos cargos em comissão e o comércio das transferências.

Há prefeitos de desempenho impecável. Mas as boas intenções de alguns não resistem à tentação de entrar em um jogo (legal) no qual só existem ganhos. Contudo, tal jogo é profundamente lesivo para a educação. Pior, como a qualidade da educação não é valorizada pela sociedade, melhorá-la não traz nenhum prêmio político. Portanto, se não mudarem as regras do jogo, fica difícil melhorar o ensino. A solução óbvia e possível é fazer com que o jogo político passe a produzir também perdas. Aí está o papel do empresariado local e do terceiro setor. Além do poder dos seus decibéis, as maiores empresas locais são assediadas pelos prefeitos e secretários, com pedidos de quadras esportivas e tudo o mais.

Há duas linhas possíveis de atuação. Uma delas é, simplesmente, tomar os resultados da Prova Brasil ou do Ineb e cobrar melhorias do prefeito ou do secretário de Educação. Basta levar uma tabela e mostrar: "Vocês estão aqui. Onde prometem estar em dois anos?". Ou então ir diretamente às escolas, para fazer o mesmo pacto com as diretoras, visando a melhorias nas pontuações. Em ambos os casos, ganhos serão recompensados (prêmios, computadores, medalhas, diplomas?) e retrocessos criarão constrangimentos. A segunda alternativa é entrar na lógica da escola e substituir os mecanismos perversos por outros virtuosos. Que empresário já visitou alguma escola pública de sua vizinhança? Quantos sabem como as pessoas se sentirão valorizadas com sua visita? Mas, durante a visita, muito do errado feito pela administração será desvendado. Por que não almoçar todo mês com o secretário de Educação ou com o prefeito, para falar de educação? Sem arrogância nem agressão, ele vai deixar claro para o prefeito que as decisões que apenas produziram ganhos podem passar a ter perdas, pois empresários (e o terceiro setor) falam alto e têm poder. Faz pouco, um empresário recebeu vários pedidos do prefeito. Com toda a amabilidade, ele prometeu tudo o que foi pedido. Apenas disse que antes da aprovação definitiva gostaria de conversar mais sobre educação. Esse prefeito vai pensar duas vezes antes de nomear outro imbecil, como moeda de troca da política. E vai ficar ainda mais preocupado se o empresário mandar seu contador verificar como estão sendo gastos os orçamentos da educação.

O empresário deverá transmitir aos políticos locais três mensagens: 1) A única prioridade é melhorar a qualidade da educação inicial; 2) Escola é como empresa; se não buscar a eficiência com método e competência, ela não virá; 3) A política deverá ser banida da escola, pois é inaceitável. Se os empresários repetirem isso e cobrarem resultados com energia, farão uma revolução na educação dos seus municípios – e a custo praticamente zero.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.