Sobre denúncia de cobrança nas escolas públicas

Com relação às denúncias feitas pelo Governador (clique para ver o vídeo) contra diretores que, por alguma razão, solicitam contribuições de alunos para a compra de material para a escola, queremos esclarecer que:

1. Não é verdade que a escola está impedida de recolher recursos dos pais de alunos. Isso pode ser feito, através de contribuição voluntária, por meio da Associação de Pais de Mestres (APMs), e para determinadas necessidades. Aliás, as APMs foram criadas pelo poder público para, fundamentalmente, arrecadar recursos, a fim de suprir aquilo que o Estado não cumpre, ou seja, repassar verbas necessárias ao funcionamento da unidade escolar. Portanto, ou o Sr. Governador é um grande demagogo, ou desconhece como funcionam as escolas públicas estaduais. Aliás, na Prefeitura de São Paulo, de onde o Sr. Governador veio, a situação não é muito diferente.

2. É de domínio público que as escolas não recebem o que realmente precisam para a sua manutenção. Para adquirir material de consumo, as unidades escolares recebem quadrimestralmente, em torno de R$ 1.400,00, cerca de 40% do que a unidade deveria receber, o que é absolutamente insuficiente para a compra de materiais escolares ( papel sulfite, cadernos, canetas, lápis, xérox, etc...)

3. O governo do Estado e a Secretaria da Educação, na questão do recrutamento de funcionários, induzem os diretores a transgredirem a lei, quando não repassam o valor necessário para a contratação pela CLT, forçando a contratação via cooperativas, por ser mais barato, sendo essas cooperativas instituições irregulares, já condenadas pela Justiça do Trabalho.

4. Sobre tais matérias, a UDEMO já enviou numerosos ofícios ao Governador e à Secretária da Educação, tendo até mesmo realizado uma concentração de diretores na frente da Secretaria da Educação, cobrando uma solução, em agosto de 2006. Em setembro daquele mesmo ano, a UDEMO denunciou essas irregularidades junto ao Ministério Público.

5. Até o momento, nenhuma atitude havia sido tomada, para tentar resolver o problema. Somente agora, após uma denúncia escandalosa na Rede Globo, o Sr. Governador resolve acordar, fingindo não saber de nada, e tentando culpar os diretores, por uma situação que o Governo criou.

6. Na verdade, ao afirmar que os diretores são omissos e chantagistas, o senhor governador, além de leviano, tenta jogar uma cortina de fumaça sobre os reais problemas da escola pública estadual, que, por sua culpa, encontra-se desestruturada e sucateada.

7. Esse estado de penúria e sucateamento da rede pública estadual vem sendo denunciado há muito tempo, por todas as entidades da educação, inclusive em audiências com o próprio Governador, com o Secretário de Gestão Pública e com a Secretária da Educação, sem nenhuma medida efetiva de solução, até o momento.

8. Desafiamos o Sr. Governador para um debate público, com a participação da imprensa em geral, sobre a real situação das nossas escolas, e sobre omissão, conivência e chantagem na rede pública estadual

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.