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Revista do Projeto Pedagógico IV - Orientação aos gestores das unidades escolares 10. A LDB e o Pedagógico Geralmente, as leis tratam de assuntos técnicos, administrativos e burocráticos. É difícil imaginar-se uma "lei pedagógica", até porque pedagogia combina mais com princípios do que com leis. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) tem um forte componente pedagógico, se considerarmos pedagogia enquanto ciência da instrução e da educação e não método. Nesse sentido, há várias previsões legais que se dirigem ao administrativo, mas que implicam, obrigatoriamente, o pedagógico. A LDB já se inicia afirmando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em vários lugares, um dos quais é a escola (art. 1°). Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Aí está uma clara opção pela formação, prevalecendo esta sobre a informação e que os professores não podem desconhecer nos seus planejamentos. Mais à frente (art. 24, V), quando a lei vai tratar da verificação do rendimento escolar, afirma ela ainda que os aspectos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos; ou seja, quantidade é importante, mas qualidade é mais importante. Art.
24 - A educação básica, nos níveis fundamental
e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras
comuns: Como
a LDB disciplina a educação escolar (uma das modalidades
de educação), prevê ela que essa educação
se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições
próprias. Surge aí a figura do professor, da escola e
da aula, já que "ensino em instituições próprias"
é diferente de aprendizagem ou pesquisa através de multimeios. Art.
3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: mas, de qualquer forma, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social (art. 1°, § 2°), §2º - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social. com respeito à liberdade e apreço à tolerância, e com garantia de padrão de qualidade (art. 2°). IV
- respeito à liberdade e apreço à tolerância; Aprovação
e reprovação podem ser vistos como aspectos meramente
administrativos ou burocráticos de uma escola: preenchidos certos
requisitos, os alunos devem ser aprovados, não preenchidos, serão
reprovados. No entanto, a LDB deixa claro que o acesso aos níveis
mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística
dar-se-á segundo a capacidade de cada um (art. 4°, V); na mesma linha, a classificação por promoção dar-se-á para os alunos que cursarem com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola (art. 24, II, a). a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; Portanto, a LDB privilegia a capacidade, mesmo em detrimento da formalidade, e proíbe a promoção dos alunos que não tiveram aproveitamento na série ou fase anterior; em resumo, a LDB descarta a promoção automática. Nesta mesma "linha dura" (art. 24, VI), VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; a LDB
não permite que sejam aprovados os alunos infreqüentes (com
menos de 75% de freqüência global), mesmo que eles tenham
aproveitamento e capacidade, o que é uma aparente contradição. Art. 66 - A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. no
entanto, o notório saber poderá suprir a exigência
de título acadêmico, ou seja, passa-se de calouro a doutor,
em uma semana, desde que se tenha capacidade e, ao menos em tese. Portanto,
os planos de trabalho nos cursos voltados ao magistério superior
têm que prever essa hipótese. Art. 23 - A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. No
entanto, se nenhuma dessas formas interessar à escola, e ao sistema,
a lei deixa claro que pode haver uma "forma diversa de organização".
Portanto, "vale tudo", desde que se atenda o interesse do
processo de aprendizagem, ou seja, o objetivo a ser atingido é
a aprendizagem, e é em função desse objetivo que
se deve definir os meios, estratégias e formas de organização.
Nesse caso, há uma clara prevalência do pedagógico
sobre o administrativo. §1º - A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; A
reclassificação, por analogia com, e por ser uma nova,
classificação, visa colocar o aluno na série ou
etapa mais adequada ao seu desenvolvimento e experiência. Coerente
com o princípio da valorização da capacidade (art.
4°), a reclassificação é o mecanismo que serve
para colocar o aluno na série mais adequada ao seu desenvolvimento,
independentemente da sua idade, podendo ser essa uma série mais
avançada, ou uma etapa mais recuada. O regimento escolar tem
de prever essa situação e esse instituto (a reclassificação). Art.
36 - O currículo do ensino médio observará o disposto
na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes: O
mesmo ocorre com o componente "História e Cultura Afro-Brasileira",
instituído pela Lei n° 10.639/03, cujos conteúdos
"serão ministrados no âmbito de todo o currículo
escolar, em especial nas áreas de Educação Artística
e de Literatura e História Brasileiras". Visivelmente, esse
componente é um tema transversal, e que dessa forma deve ser
tratado no planejamento escolar e no projeto pedagógico. I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; A
conseqüência direta desses dois dispositivos deverá
ser a não adoção dos exames finais, por questões
administrativas (não alongar o ano letivo) e também pedagógicas
(as avaliações contínuas e cumulativas são
melhores que as finais). Art. 33 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplinas dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus representantes (vedadas quaisquer formas de proselitismo). O ponto mais importante da LDB, pedagogicamente falando, é, sem dúvida, a previsão da existência de uma "proposta pedagógica" que irá nortear o processo pedagógico das escolas e de todos os sistemas de ensino. A proposta pedagógica, elaborada e executada pela própria escola, o que dá a dimensão da sua autonomia, é que vai orientar todo o projeto administrativo e burocrático da escola, além do pedagógico, obviamente. Dessa forma, a proposta pedagógica vai dar origem ao regimento escolar, que é um verdadeiro estatuto da escola; vai subsidiar o plano de gestão, e embasar os planos de trabalho, de curso e de aula da unidade escolar. A LDB, ao prever que as escolas vão se organizar de acordo com as suas propostas pedagógicas e as normas do respectivo sistema de ensino, fez um vínculo estreito entre o administrativo e o pedagógico, deixando claro, ainda, que este deve prevalecer sobre aquele. |
Decálogo A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão
ser objetos de ofícios da direção
às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o
diretor de eventuais responsabilidades administrativas. |