Revista do Projeto Pedagógico

IV - Orientação aos gestores das unidades escolares

5. Conselho de Classe, Série e Termo: Um Espaço de Avaliações e Decisões Coletivas

O objetivo deste projeto é fazer com que a escola garanta o padrão de qualidade do ensino e possa ministrá-lo com igualdade de condições de acesso e permanência do aluno na escola. A avaliação é vista como um processo formativo, interativo e referencial, capaz de colocar informações mais precisas, mais qualitativas sobre os processos de aprendizagem, para estabelecer ações conjuntas, que visem ao desenvolvimento do aluno, levando-o a progredir e atingir novos patamares do conhecimento.

O Conselho de Classe, Série e Termo ocorre ao final de cada bimestre, tem a duração de três ou quatro dias e conta com a presença de todos os alunos da classe, professores, Coordenadores, Vice-diretor e Diretor da escola. É um momento para análise dos avanços dos alunos, do desempenho dos professores e da equipe escolar, onde o Diretor é mediador e tem a missão de conduzir a reunião de Conselho de forma democrática, usando sempre o bom senso para resolver situações de conflito, que possam surgir e não perdendo de vista o resgate da auto-estima dos alunos. É necessário que todos os envolvidos sejam conscientes de que a escola deve ser um espaço de ensinar e aprender.

Durante a realização do Conselho, os demais alunos continuam com atividades em sala de aula , sob a responsabilidade do aluno monitor e supervisão de alguns funcionários da escola.
No momento do Conselho, quando os alunos tomam ciência do rendimento escolar do bimestre , é dada a oportunidade para que manifestem suas opiniões e reivindiquem seus direitos quanto às condições de aprendizagem, que a escola oferece.

A preocupação da equipe escolar é com o resgate da auto-estima do aluno, tornando-o consciente, crítico, criativo e interessado. O mínimo de evolução é valorizada e aqueles que ainda apresentam desinteresse, são incentivados, aconselhados e , dependendo dos casos , atendidos após o Conselho pela coordenação e direção para orientações e possíveis encaminhamentos.

Os relatórios, que oferecem os indicadores para realização do Conselho, são:

" Consolidado - com o rendimento escolar geral da classe;
" Boletim - emitido a cada final de bimestre , que apresenta os resultados de aproveitamento (PS - S - NS ) e os índices de frequência percentual por disciplina e geral (conceitos insatisfatórios e frequência inferior a 75% , em vermelho ).
" Ficha de acompanhamento individual - em que o professor conselheiro aponta as dificuldades e faz orientações específicas para o aluno, nos aspectos em que deve estar mais atento e também, orientações aos pais sobre o tipo de acompanhamento a fazer.

Essa prática tem possibilitado verificar :

  • a postura do educador frente ao processo ensino-aprendizagem;
  • a coerência entre prática pedagógica e a proposta da escola ;
  • aproximação e melhor relacionamento entre professor e aluno ;
  • o comportamento do aluno frente à classe , ao professor e à escola;
  • se há coerência entre critérios de avaliação adotados pelos diferentes professores.
  • avaliação do trabalho do professor pela visão do aluno;

No momento do Conselho, cada classe apresenta reivindicações para melhoria do trabalho no próximo bimestre;

Os resultados apresentados possibilitam-nos fazer:

  • levantamento de grupos de alunos, para encaminhamentos à recuperação paralela e atendimento especial do professor na recuperação contínua;
  • levantamento de alunos infreqüentes e com rendimento escolar insatisfatório , que necessitam de atendimento especial da escola. Após o Conselho, a família é convocada para orientações. No caso de omissão dos responsáveis, a escola aciona o Conselho Tutelar e
  • acompanhamento de todo o processo ensino-aprendizagem pela coordenação e direção, para atuação mais imediata diante de alguma divergência com a proposta da escola , orientando o professor sobre sua didática , sua metodologia e seu critério de avaliação.

Após o Conselho, são elaborados gráficos do rendimento escolar e relatório de acompanhamento , que permitem uma visão geral do resultado , para redirecionamento da ação pedagógica .

Esse procedimento de análise permite que a equipe escolar procure novos caminhos e estabeleça outras ações , para que todos tenham oportunidade de aprender , garantindo o direito do aluno a um ensino de qualidade e o cumprimento da função social da escola.

"A ética só é eficaz quando criamos condições para que as identidades se construam pelo desenvolvimento da sensibilidade e pelo reconhecimento do direito à igualdade " (Parecer CEB l5/98. Mello).
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Projeto da Escola Estadual "Dr. Alfredo Pujol"
Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.