Resumo da Reunião do Conselho Deliberativo - 10/11/2008

1. Propostas de procedimentos internos, aprovadas por unanimidade, com fundamento no artigo 70 do Estatuto da Udemo:

(Obs.: Artigo 70 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.)

a) moções, teses, propostas, etc, (Fóruns e Congressos), deverão ser aprovadas por quorum qualificado: maioria absoluta dos participantes.
- as moções não poderão ter a complexidade de teses, trabalhos ou propostas, que exigem estudo, discussões e debates.

b) abstenções: extinção, em todas as instâncias e eventos, inclusive nas reuniões de Diretoria e Conselho.

c) assuntos, materiais, textos, trabalhos, etc, estranhos ao tema/evento: ficam vedados, em todos os eventos e instâncias.

d) fica proibida a comercialização de todo e qualquer tipo de material nos eventos da entidade, inclusive materiais levados por expositores e/ou palestrantes, salvo aqueles autorizados pela Comissão Organizadora/Diretoria.

e) toda e qualquer exibição de filmes, vídeos, etc, nos eventos da entidade, deverá ter sido aprovada, previamente, pela Comissão de Eventos/Diretoria.

2. Campanha de mobilização.

A Apeoesp está convocando seus associados para uma concentração, no dia 28 de novembro, em frente à Secretaria da Educação. Nesse dia, que está sendo chamado de Dia Estadual de Luta, a Apeoesp estará reivindicando a implementação da jornada do piso e a retirada da proposta de prova para os professores ACT. O Conselho deliberou que a Udemo deve respeitar a Apeoesp e suas mobilizações; apoiar o movimento, mas não participar dele, por ser específico de docentes, não incluindo, portanto, os especialistas de educação.

3. Decisão do Supremo: aposentadoria especial.

Estamos aguardando a publicação da íntegra do acórdão e do voto do Ministro Relator, Ricardo Lewandowski, o que deverá acontecer ainda nesta semana, para termos uma posição definitiva sobre o assunto.

4. Estágio probatório: retorno dos Escritórios e Regionais.

Com algumas observações e restrições, foi aprovada a legislação sobre o estágio probatório.

5. Encontro de Aposentados, em 2009.

Esse evento deverá ocorrer na 2ª quinzena de março, no Hotel Pousada Tabatinga, em Caraguatatuba (onde, este ano, aconteceu o Fórum da Udemo).

6. Pesquisas interativas no site da Udemo.

Essas pesquisas têm dado um bom retorno. Pede-se que os colegas participem dessa seção e colaborem com ela, enviando sugestões e matérias.

7. Escritórios e Regionais: e-mails.

Pede-se que toda alteração de e-mail, nos Escritórios e nas Regionais, seja comunicada à Central. Se possível, usar o e-mail padronizado (regionaltal@udemo.org.br).

8. Outros:

a) O colega Suami, de Suzano, presenteou a biblioteca da Udemo com dois volumes do seu novo livro: Ética Profissional no Magistério.

b) Muitas APMs estão tendo problemas na Justiça do Trabalho, com ações movidas por ex-funcionários (geralmente, das cooperativas). Deve-se lembrar que essas ações só podem correr contra a APM, e não contra a direção da escola. Se a APM não puder contratar um advogado, por falta de recursos, deve informar o fato ao Juiz do Trabalho, requerendo que lhe nomeado um.

c) Ações judiciais: diversas. Os associados devem sempre consultar o site da Udemo, no link "Jurídico", e, dentro desse link, "Ações", para se informar sobre todas as ações que a entidade tem em andamento, ou está propondo.

d) IDESP: é o Indicador de Desempenho dos Alunos do Estado de São Paulo, medido pelos resultados do Saresp. Esse índice deverá ser usado para a concessão do Bônus por Resultado às escolas e seus profissionais. Veja a matéria no nosso site, na seção "Notícias", com o título "Calcule o I.D. da sua Escola".

e) Violência nas Escolas: a pesquisa da Udemo revelou, e as notícias mais recentes confirmam, que é grande a violência nas nossas escolas. Sobre esse tema, devemos desenvolver, no próximo ano, uma grande campanha. Além disso, todos os colegas, em cujas escolas vier a ocorrer algum tipo de violência, devem agir da seguinte forma: procurar o Juiz da Vara da Infância e da Juventude para relatar o fato e pedir providências, mostrando-lhe o perigo que os alunos da escola (que são menores) estão correndo com esses acontecimentos. Não havendo nenhuma ação concreta, por parte do Juiz, protocolar requerimento no Fórum, naqueles termos.

f) Sob o patrocínio das entidades que representam especialistas de educação em São Paulo: Udemo, Apase, Sinesp (do município) e CPP, e com a colaboração da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) aconteceu, dia 22 de outubro, no Hotel San Rafael, o 1º Encontro dos Profissionais do Suporte Pedagógico no Estado de São Paulo, com a participação das entidades promotoras e representantes de Secretarias de Educação de vários municípios paulistas. Desse evento, que não foi aberto ao público, saiu uma carta, que está publicada na íntegra no nosso site, com o título: Carta de São Paulo.

g) 14ª Expo-Udemo: será realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, na Sede Central, com a apresentação de trabalhos produzidos pelos(as) colegas do projeto Aposentado Ativo, sendo facultada a participação dos(as) demais colegas de todo o Estado.