Resumo da reunião na SE sobre a
reorganização do ano letivo (21/08/09)

( Instrução Conjunta CENP / COGSP / CEI / DRHU, de 21/08/09, DO de 22/08/09)

1. O que a Udemo, a exemplo das demais entidades da educação, levou como propostas:

a) Considerar, excepcionalmente, o período de suspensão das aulas como de efetivo trabalho escolar, sem necessidade de reposição, como já ocorreu antes (surto de meningite; greves longas);

b) Não sendo atendida a proposta anterior, que se permita às escolas públicas flexibilizar o calendário escolar, como está ocorrendo com as escolas particulares, que não são obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, por decisão do Conselho Estadual de Educação.

c) Não sendo atendida nenhuma das propostas anteriores, então que cada escola decida como fazer a sua reposição e que se pague como serviço extraordinário todo o trabalho que vier a ser prestado pelos professores, funcionários e equipe gestora, em função da reorganização do calendário.

2. Posição da S.E. sobre as propostas da Udemo (e das demais entidades da educação):

a) A S.E. não abre mão dos 200 dias letivos para todas as escolas da rede pública estadual;

b) Não haverá pagamento de serviço extraordinário, em hipótese alguma, podendo haver, no entanto, compensação por trabalho prestado a mais; ou seja, trabalhou um dia a mais, tira um dia de folga;

c) Na medida do possível, os sábados não deverão ser usados para aulas, ficando para as atividades que não envolvem alunos: replanejamento, conselhos de classe/série, etc.

d) As aulas de reposição não precisarão ter, necessariamente, 45 e 50 minutos. A duração dessas aulas fica a critério de cada escola, ou seja, do que for aprovado pelo Conselho de Escola;

e) As eventuais suspensões de atividades nas escolas (que não feriados) previstas no calendário deverão ser usadas para dias de aulas (por exemplo, o dia do professor, dia do funcionário público, etc.)

f) A LDB deverá ser cumprida, com relação ao calendário escolar, ou seja, mínimo anual de 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar.

3. Mediante esse impasse, a Udemo recomenda:

a) Todas as escolas deverão evitar colocar aulas aos sábados, só o fazendo quando for absolutamente imprescindível;

b) Se houver absoluta necessidade de trabalho aos sábados, que seja, de preferência, com as atividades que não envolvem alunos: replanejamento, conselhos etc.;

c) A LDB prevê 200 dias de efetivo trabalho escolar, mas apenas 800 horas de trabalho. Portanto, as escolas que têm turnos de 6 horas, por exemplo, já têm um superávit diário de 2 horas. Essas escolas terão de repor os dias letivos, mas não as horas, o que significa que se elas colocarem apenas uma hora de trabalho aos sábados, por exemplo, já estarão atendendo a LDB e a S.E, já que o problema é o número de dias e não a quantidade de horas letivas.

4. Esclarecimentos prestados pela S.E., durante a reunião:

a) Duração das aulas de reposição: quem decide é o Conselho de Escola. Não há limite nem sugestão;

b) Sábado à noite: não deve haver aulas;

c) As escolas de três períodos diurnos (3D) não precisarão repor nada, por já terem um superávit de dias e horas letivas;

d) Os conteúdos que não puderem ser contemplados em aula, deverão ser cobrados através de exercícios domiciliares.

5. Posição da Udemo, após a reunião:

a) Não fomos nós que provocamos a suspensão das aulas.

b) Não fomos nós que mandamos suspender as aulas, por medo da gripe. Aliás, de acordo com o ex-presidente da Cruz Vermelha na França, e especialista em doenças infecciosas, Marc Gentilli, "o excesso de preocupação e gastos com a prevenção da gripe A (H1N1) tornou-se a pandemia da indecência, fruto do medo que as autoridades têm de ser criticadas. Toda essa dramatização foi cara e desnecessária".

c) Se não somos nós os culpados, não poderemos ser nós os penalizados.

d) Sabemos que essa reposição será "só para inglês ver"; ou seja, em bom português, uma grande enganação, sem nenhum proveito educacional para os alunos, e com um grande e desnecessário desgaste para os profissionais da educação.

e) Lamentamos essa imposição da S.E., quando o próprio Conselho Estadual de Educação entendeu que a melhor saída não é essa, e deu encaminhamento diferente para as escolas da rede particular.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.