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Reivindicações Básicas da UDEMO

1. Melhor uso, pelo governo, das verbas da educação, priorizando-se o objetivo final, que é o aluno. Hoje, proporcionalmente, gasta-se mais com a administração do sistema do que com o sistema em si. O que chega na escola é pouco ou insuficiente;

2. Política de valorização salarial dos especialistas de educação, ativos e aposentados: reajustes salariais anuais, correções das distorções da carreira (LC 836/97 e 958/2004), reposição de perdas, elevação do piso e compensação pela jornada de hora-relógio;

3. Incorporação das gratificações e do bônus, com extensão a todos os aposentados;

4. Criação de uma política de saúde para os servidores públicos, incluindo a reforma e a readequação do IAMSPE;

5. Desburocratização e racionalização do trabalho nas escolas, priorizando-se o projeto pedagógico;

6. Trabalho integrado entre os diversos órgãos/setores da SE e as escolas;

7. Reestruturação, racionalização, valorização e acompanhamento dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento;

8. Fim das escolas de três períodos diurnos;

9. Avaliação e rediscussão da progressão continuada e do sistema de ciclos;

10. Política de combate ao excesso de faltas na rede, por parte dos profissionais;

11. Elaboração de uma Consolidação das Leis da Educação;

12. Discussão com as entidades da educação, quando da elaboração de novas normas legais (leis, decretos, resoluções, instruções, etc);

13. Agilização dos processos de interesse dos profissionais da educação;

14. Respeito à hierarquia e autonomia da direção da Escola;

15. Uniforme escolar: o uso, obrigatório ou não, deve ser decidido pela comunidade, através de suas instâncias representativas: Conselho, APM e Assembléia Geral de Pais e Mestres;

16. Revisão e preenchimento do módulo escolar;

17. Proibição de afastamento do pessoal das escolas para outros órgãos ou secretarias;

18. Realização, urgente, de concursos públicos para o pessoal de apoio, principalmente o Secretário de Escola;

19. Transformação das escolas em Unidades Orçamentárias (UO) para que elas tenham orçamento próprio e possam gerir todos os seus recursos. Atualmente, elas são apenas Unidades de Despesas (UD).

20. Mais verbas para as escolas, mais rapidamente, e com menos burocracia para aplicá-las;

21. Verba para que as escolas possam contratar, individualmente ou em grupo, um contador;

22. Bibliotecas em todas as escolas, com profissionais qualificados para geri-las;

23. Sala de informática em todas as escolas, com profissionais qualificados para administrá-las;

24. Agilização dos procedimentos para as reformas dos prédios escolares, reparos e aquisição de novos materiais;

25. Garantia de segurança nas escolas, inclusive com zeladoria em todas as unidades;

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.