São Paulo, 17 de agosto de 2.009.


Ofício n° 089/09


Excelentíssimo Senhor,


Esse Sindicato vem à presença de Vossa Excelência para denunciar a extrema crueldade no tratamento salarial dispensado aos aposentados e pensionistas do suporte pedagógico do magistério oficial.

Durante os três anos e meio do governo de Vossa Excelência, diretores e supervisores do magistério oficial, aposentados, foram e estão sendo sistematicamente excluídos de todos os benefícios concedidos ao pessoal da ativa.

Nesse período, os aposentados tiveram tão somente a incorporação do GTE (no valor de R$ 80,00) e 5% de reajuste, no ano de 2008, o que totalizaria pouco mais de 8%, entre janeiro de 2007 e agosto de 2009.

Como os aposentados não têm as gratificações e não recebem o bônus, há uma discrepância muito grande entre os seus proventos e os salários do pessoal da ativa (que, diga-se de passagem, também são ruins).

Não há a menor dúvida de que os profissionais da ativa precisam ser valorizados, e cada vez mais. O que não se pode conceber é tamanha discriminação contra o aposentado.

Muitos desses profissionais construíram a história da educação pública nessas últimas décadas o que, por si só já os fariam credores do respeito e da atenção de Vossa Excelência.

Hoje, são um grande exército de eleitores e de formadores de opinião.

Por essas razões, solicitamos de Vossa Excelência especial atenção para a trágica situação salarial desses profissionais e a concessão, em caráter de urgência, de um reajuste nos seus proventos, que, no mínimo, reponha as perdas do período.

Na expectativa de pronto atendimento,

Respeitosamente,


Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto
Presidente

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.