São Paulo, 12 de fevereiro de 2010.
Ofício nº 011/10

Ilustríssimo Senhor,

Os diretores das escolas abaixo relacionadas não compreendem por que, depois de quase dois anos, não não foram concluídas no SEADE as análises sobre o índice de vulnerabilidade destas unidades.

Gostaríamos que, aquilo que foi acordado entre o Chefe de Gabinete da SEE e a Udemo, ou seja, a solução imediata desse problema, fosse cumprido, até porque o Presidente da Udemo e o Chefe de Gabinete são pessoas de responsabilidade, que se comprometeram com terceiros e devem-lhes satisfações.

Lembramos, ainda, que muitas dessas escolas já recebiam o Ale, que foi, sem nenhuma explicação, retirado.

Mais uma vez, no aguardo de solução para o problema, e de cumprimento de um acordo feito entre dois profissionais responsáveis,

Respeitosamente,

Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto
Presidente

Escolas
E.E. Prof. Francisco Alves Brizola - D.E. Bauru
E.E. Prof. Francisco Gonçalves Vieira - D.E. Caieiras
E.E. Romão Puigosi - D.E. Centro
E.E. Almeida Jr. D.E. Centro Oeste
E.E. Franciso Antunes Filho - D.E. Guarulhos Norte
E.E. Jardim Fortaleza II - D.E. Guarulhos Norte
E.E. Pref. Geraldo Barbosa de Almeida - D.E. Jacareí
E.E. Prof. José Veiga - D.E. Jacareí
EE. Mariano Barbosa de Souza - D.E. Jacareí
E.E. Orlando Maurício Zambotto - D.E. Jundiaí
E.E. Prof. Leopoldo Santana - D.E. Leste 1
E.E. Prof. Arthur Chagas Jr. - D.E. Leste 4
E.E. Profª. Heliana Mafra M. de Castro - D.E. Mogi das Cruzes
E.E. João Antonio Batalhia - D.E. Mogi das Cruzes
E.E. Profa. Eugênia Vilhena de Morais - D.E. Ribeirão Preto
E.E. Prof. Ruben Claudio Moreira - D.E. Ribeirão Preto
E.E. Prof. José Reginato - D.E. Sorocaba
E.E. Profa. Maria Thereza da Cunha Pedroso D.E. São Vicente
E. E. Profª. Lucy Franco Kowalski - D.E. Suzano
E.E. Hugo Carotini - D.E. Taboão da Serra

Ilustríssimo Senhor
Fernando Padula
DD Chefe de Gabinete
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
São Paulo-SP

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.