Matéria Publicada no jornal Folha de São Paulo, de 12 de junho de 2010.

Em GO, prisão comum abriga 39 menores

Situação contraria Estatuto da Criança

GIULIANA MIRANDA
DE SÃO PAULO

Por força de decisões judiciais, 39 menores infratores estão em cadeias para adultos em Goiás. Isso contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece que eles devem estar em instituições exclusivas.
Das 246 cidades do Estado, só sete têm centros de internação para menores. Ainda assim, segundo a Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás, existem hoje 168 vagas livres nessas unidades.

O Tribunal de Justiça de Goiás disse que os juízes encaminham os menores para cadeias comuns para "facilitar o convívio com as famílias". Segundo o TJ, em alguns locais, a instituição adequada mais próxima fica a até 200 km de distância.
Embora fiquem em celas isoladas, a prática é proibida pelo ECA, que só permite essa situação em emergências e por, no máximo, cinco dias. Em Goiás, há jovens há mais de nove meses na cadeia.

A Susepe, responsável pela administração do sistema carcerário, diz que é obrigada a receber os jovens por determinação da Justiça.
Para o presidente da Amesgo (associação de juízes de Goiás), Átila Alves do Amaral, "não é a situação ideal, mas é o melhor que se pode fazer diante da omissão do Executivo". Já para o promotor de Execuções Penais Haroldo Caetano, é "inaceitável" e os juízes deveriam propor medidas alternativas