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Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, de 29/05/10 A importância
de avaliar a educação FERNANDO VELOSO É fundamental que sejam elaboradas políticas para melhorar os indicadores educacionais do país O BRASIL se distingue no contexto internacional pelo baixo nível educacional de sua população. Vários aspectos da nossa realidade econômica e social, como a elevada desigualdade de renda e a diferença de renda per capita em relação aos países desenvolvidos, decorrem em grande medida desse fato. Portanto,
é fundamental elaborar políticas para melhorar nossos
indicadores educacionais. É um grande desafio fazer propostas
de política educacional que sejam baseadas nas lições
da literatura acadêmica e em experiências bem-sucedidas. Por um
lado, existem diversas alternativas promissoras para elevar o desempenho
educacional. Isso implica
que não existem receitas, o que torna difícil fazer
recomendações de políticas que sejam válidas
em quaisquer circunstâncias. Mas existem
alguns elementos comuns nas experiências de sucesso. Em essência,
melhorar a educação é um processo de aprendizado
baseado no diagnóstico dos problemas e na avaliação
contínua dos resultados. A avaliação
tem duas funções fundamentais. Primeiro,
ela permite que os problemas sejam identificados. Em diversas situações,
existem recursos disponíveis, mas os incentivos não
são adequados. Em outras, recursos adicionais ou apoio por
meio de uma melhor qualificação dos professores podem
ser importantes para melhorar o desempenho dos alunos. Segundo,
a partir dos resultados da avaliação, podem ser elaborados
mecanismos de responsabilização e cobrança
de resultados, o que cria incentivos para que os problemas sejam
resolvidos. Uma boa
notícia é que, da mesma forma que desde a década
passada houve uma convergência no Brasil em torno de princípios
gerais de política econômica (meta de inflação,
responsabilidade fiscal e câmbio flexível), um processo
semelhante ocorreu em relação aos princípios
gerais da política educacional, fundamentados em diagnóstico,
avaliação e responsabilização. Esse processo
iniciou-se no governo Fernando Henrique Cardoso, com a criação
de um sistema de avaliação em todos os níveis
educacionais, que incluiu o Saeb para a educação básica,
o Enem para o ensino médio e o Exame Nacional de Cursos (Provão)
para o ensino superior. Esse processo
teve continuidade no governo Lula, embora não tenha sido
linear. Em um primeiro momento, houve uma ênfase em iniciativas
voltadas para o ensino superior. No entanto, a partir de 2005, com
a criação da Prova Brasil, houve a retomada do foco
no ensino básico. A Prova
Brasil representou um avanço importante, porque todas as
escolas públicas urbanas de 4ª e 8ª séries
passaram a ser avaliadas, o que criou a possibilidade de elaborar
mecanismos de responsabilização das escolas em função
dos seus resultados. Essa possibilidade
se materializou em 2007, com a criação do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação,
que estabeleceu metas de desempenho para cada escola, município
e unidade da Federação até 2021. Portanto,
desde meados da década de 1990 ocorreram progressos significativos
na elaboração de instrumentos de avaliação
no Brasil, que culminaram na criação de um sistema
de responsabilização do governo federal, além
de vários sistemas de avaliação estaduais. Foi um
processo lento e difícil de aprendizado, que propiciou as
condições para que sejam desenhadas políticas
educacionais eficazes nos próximos anos. É
muito importante que a sociedade brasileira tenha uma percepção
clara do que foi alcançado e dos desafios que virão
pela frente. A complexidade
do tema e a dificuldade de produzir resultados imediatos fazem com
que seja pouco provável que ele venha a receber a atenção
que merece no debate eleitoral. Isso não o torna menos importante
e urgente. FERNANDO VELOSO , economista
e professor do Ibmec/RJ, passa a escrever mensalmente neste espaço,
aos sábados.
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