Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 04/03/10

A hora da educação

Relatório do governo revela avanços lentos no ensino na última década; faltam objetivos claros para políticas públicas

É PREOCUPANTE , embora não surpreenda, o balanço apresentado em relatório do governo federal sobre o desempenho da educação brasileira na última década. Encomendado pelo ministro Fernando Haddad, o documento revela que apenas 33% das 294 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, de 2001, haviam sido cumpridas em 2008, último ano com dados consolidados no estudo.

É um resultado desalentador para uma sociedade que só agora vai alcançando o consenso necessário acerca da importância da educação para enfrentar seus desafios, do potencial de crescimento econômico à violência urbana -ao mesmo tempo em que se dá conta de oportunidades desperdiçadas.

Fica claro que o país não foi capaz, nesse período, de diminuir a evasão no ensino médio, conter de maneira satisfatória as taxas de repetência e ampliar tanto quanto seria recomendável o acesso à universidade. Cada uma dessas falhas cobrará o seu preço nos próximos anos, e será mais lento o ritmo em que o país caminhará na direção de melhores condições sociais, com a necessária redução das desigualdades.

Ao mesmo tempo foram tantos os objetivos definidos em 2001, que a taxa de cumprimento das metas precisa ser analisada com cautela. Faltou ao plano identificar prioridades, estabelecer metas passíveis de serem acompanhadas por indicadores confiáveis e, em alguns casos, uma perspectiva mais realista.

Chama a atenção, por exemplo, o projeto de matricular, em uma década, metade das crianças de zero a três anos em creches. Em relatório de 2005, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que congrega países industrializados, listava apenas Dinamarca e Islândia, em uma lista de 28 nações, como cumpridoras desse louvável objetivo.

Esse tipo de irrealismo acaba por obscurecer conquistas do período, quando o país dobrou a parcela de crianças de zero a três anos na escola -de 9% para 18%.

Os resultados positivos, no entanto, não são capazes de dissipar a impressão geral negativa propiciada pelo estudo. O Brasil avançou pouco, e por vezes retrocedeu, em índices educacionais importantes. O gasto total com educação ficou estagnado em cerca de 5% do PIB até 2007. A parcela de jovens entre 15 e 17 anos no ensino médio passou de pífios 45,4%, em 2001, para 50,4%, em 2008.

É preciso não só melhorar os indicadores, mas fazê-lo em ritmo muito mais intenso. O país discutirá em 2010 seu novo Plano Nacional de Educação, que fixará objetivos para os próximos dez anos. É uma oportunidade para elaborar diretrizes mais precisas, estabelecer prioridades claras e criar incentivos ao cumprimento de metas que possam ser acompanhadas com mais precisão e regularidade

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.