UOL Notícias: http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2009/12/03/ult4469u49705.jhtm

Crianças faturam até R$ 2 mil em faróis e feiras de SP

 

São Paulo - A cidade de São Paulo tem pelo menos 245 pontos - entre cruzamentos, semáforos e feiras livres - em que há concentração de mendicância infantil. Nesses locais, meninos, na maioria com idade entre 8 e 11 anos, conseguem fazer a esmola render até R$ 2 mil por mês. O mapeamento foi feito por equipes de agentes sociais ligadas à Prefeitura.

Os técnicos afirmam que essas mesmas áreas tendem a ficar mais disputadas pelas crianças com a proximidade das festas de fim de ano. Garotos e garotas sabem que a solidariedade aflorada se reverte em mais dinheiro quando pedem esmola nas janelas dos carros ou quando apresentam malabares.

O raio X da mendicância urbana de crianças e adolescentes foi coordenado pelo pedagogo Itamar Moreira, com o auxílio do Instituto Social Santa Lúcia e do grupo Presença Social nas Ruas, entidades conveniadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsáveis por projetos de combate à mão de obra infantil.

Moreira contou os casos e regiões de incidência durante todo ano passado e publicou o livro com os resultados em outubro deste ano. Dos 245 pontos revelados, 25,7% estão em Pinheiros, zona oeste; 17,1% em Santo Amaro, zona sul, e 15,1% em Santana, zona norte. Lapa, Vila Mariana, Mooca, Jabaquara, Saúde, Moema e centro são as outras regiões de maior concentração dessas crianças.

Escolarização

A maioria das crianças malabaristas, pedintes ou trabalhadoras presentes em cruzamentos de São Paulo pratica "dupla jornada". Segundo a pesquisa de Moreira, 74% desses meninos intercalam as atividades na rua com a escola. "É fato também que, apesar de matriculados, muitos repetem de ano por excesso de faltas", diz. O impacto no aprendizado é direto.

O levantamento foi feito em entrevistas com pais, familiares e os próprios meninos. Foram 50 entrevistas completas (crianças e família), que ajudaram a traçar o perfil da mão de obra infantil identificada nos locais. Do total, 43% deles vendem produtos e 30% só pedem, sem "oferecer" nada em troca. A companhia da família durante o serviço é recorrente: 76% afirmam ir acompanhados para o trabalho - 35% têm a companhia dos pais.

Pelas definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fato de existir uma estrutura familiar por trás das crianças do farol faz com que os parentes ocupem a posição de abusadores da mão de obra infantil e eles podem ser indiciados criminalmente.

Programas

A secretaria informou que os programas de combate ao trabalho infantil são constantes, mas não há uma ação específica para este período do ano em que, apesar de não existir um estudo, há percepção de aumento do "exército" de meninos e meninas nas ruas. Em uma volta pela cidade, a reportagem encontrou três locais que são mais frequentados no período: Viaduto do Glicério; Avenida Marquês de São Vicente e Largo Ana Rosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.