Matéria publicada no Editorial do Jornal Folha de São Paulo, de 25/07/09

Sem supervisão

O FINANCIAMENTO do Ministério da Educação para projetos de escolas técnicas desvirtuados ou nunca concluídos se soma a notícias recorrentes sobre precariedade do ensino brasileiro, sobretudo quando se trata do nível médio.

Ao longo de duas gestões federais distintas, o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional) repassou R$ 257 milhões a 98 entidades -sobretudo fundações e sindicatos. O programa, que vigorou de 1999 a 2007, distribuía o dinheiro para que se construíssem, ampliassem e equipassem escolas. Em troca, as unidades deveriam oferecer cursos com metade das vagas gratuitas. Apenas uma entidade cumpriu o contrato.

Sem supervisão, as irregularidades foram do não oferecimento dos cursos à cobrança indevida de mensalidade, passando pelo abandono de edifícios construídos com dinheiro público.

O MEC alega que dificuldades estruturais impediram a fiscalização. Num paradoxo funesto, a pasta permitiu que se gastassem recursos em projetos irregulares enquanto faltava dinheiro para supervisionar a execução correta destes. A demora na percepção das fraudes gerou desperdício de verbas suficientes para a construção de 50 escolas federais.

Ao abrir mão da fiscalização, o MEC também deixou que se perdesse uma chance de promover o ensino técnico no país. O investimento em cursos profissionalizantes é uma saída para o impasse em que se encontra hoje o ensino médio, estagnado pela evasão e por falta de propósitos mais claros do que a mera preparação para o vestibular.

É positivo que seja a própria pasta a perscrutar esses contratos e detectar falhas, ainda que tardiamente. Que a lamentável ocorrência sirva pelo menos para que se utilize maior rigor na avaliação desse tipo de despesa.

O ministério vem propondo modificações curriculares em nome de melhorias educacionais, mas tudo ficará comprometido se não houver lisura na gestão do dinheiro público.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.