Quem se interessa pela Educação?

Ruth Carvalho da Costa

Espetáculo deprimente envolve a educação pública, nesse início de ano letivo.

Os três grandes atores desse espetáculo são: a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEESP), o Sindicato de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), e o Poder Judiciário do Estado, que deixaram claro sua despreocupação pela educação de qualidade.

A primeira, a Secretaria, se diz preocupada com a qualidade do ensino. Para melhorá-lo, publicou, em novembro de 2008, as normas de um processo avaliativo simplificado, a todos os interessados em trabalhar como professores temporários. Estes deveriam fazer uma prova cujo resultado mostrasse conhecimento dos parâmetros curriculares básicos. Seriam classificados pela nota alcançada na prova, mais tempo de serviço, mais títulos. Não há no Estado legislação que regule esse tipo de classificação, o que possibilitou mudança de regras no meio do jogo.

O segundo, o sindicato APEOESP, não se mostrou, em nenhum momento, preocupado com a qualidade na educação. Sua atitude desnuda sua principal intenção, ao entrar com liminar contra a classificação ocorrida pela prova. Esta tinha por objetivo conferir a competência do candidato a professor temporário. Como não existe lei que ampare determinada exigência, propôs seguir a lei que orienta concurso público de provas e títulos para docentes, no que foi atendido pelo Poder Judiciário.

Revelou-se então, o sindicato, preocupado em manter o trabalho do seu associado, seja ele qualificado ou não. Assim, garantiu os cofres da entidade, seus salários e até a possível conquista de novos sócios.

O resultado de tal interferência foi desastroso. A escola pública, este ano, classificando o professor temporário apenas com tempo de serviço e títulos permitiu que continuassem a fazer parte de seus quadros cerca de 1.500 professores que obtiveram nota zero naquela prova, mas que possuíam tempo de serviço. Esse número pode ser maior, porque muitos dos inscritos, orientados pelo Sindicato, não fizeram a prova, mas concorreram às vagas. Com isso, acabou-se divulgando que muitos professores, que trabalham na rede oficial, não sabem o que ensinam. É o tal caso: "o tiro saiu pela culatra". Se a notícia não ficar só em sensacionalismo da imprensa, poderá alertar a sociedade para reagir em busca da qualidade no trabalho educacional destinado a seus filhos.

O Sindicato em questão, agindo sem ética, afirmou a desqualificação da escola. Desvalorizou o saber, excluindo os que foram aprovados.

O terceiro, o Poder Judiciário, através da sentença de uma juíza, decide dar ganho de causa à APEOESP por considerar ser um grande problema social retardar o início do ano letivo. Cita como exemplo a possibilidade de um desequilíbrio social, devido à interferência na vida das famílias. Elas se prepararam em compras e planejamentos diversos, como o do seu trabalho e o acompanhamento dos filhos. E mais, o grande número de crianças que só se alimentam na escola. Desconsiderou a educação, por problemas sociais. Esqueceu que o maior de todos dos problemas sociais dos povos, incluindo o brasileiro, é a falta de qualidade na educação. Isso dificulta a inserção no mundo do trabalho globalizado, hoje sob a égide da ciência e da tecnologia. Impede o desenvolvimento sustentável e digno, e dá origem aos piores tipos de violência.

Quem se interessa pela educação de qualidade?

A realidade nos mostra que a resposta para o problema está condicionada a vantagens para grupos organizados e instituições de poder.

Dos três atores desse desafiante espetáculo, nenhum deles se mostrou interessado na qualidade da educação!

A Secretaria da Educação ainda pensa que a má qualidade da educação pública se resolve com provas classificatórias. Não se resolve. Esse problema é o sinal da má administração governamental que desconsidera, em atos e ações, a educação como serviço essencial. Os ridículos salários dos seus trabalhadores, a infra-estrutura em falência das escolas, distantes da tecnologia e do mundo em transformação, confirmam o fato.

Não há um planejamento orgânico, enriquecido de vários projetos, com tempo e custo estabelecidos, e que seja divulgado ao público. As coisas acontecem ao acaso e a toque de caixa, sobrecarregando as escolas na base, dificultando o trabalho dos diretores. Não há inter-relação com os cursos de pedagogia. Escola e formação de professores são dois mundos à parte. Inúmeras escolas estão sem módulos completos. O mundo caminha por um lado; a escola, pelo lado oposto. O uso da tecnologia é restrito e desorganizado! Ainda há o desrespeito ao trabalhador da educação com relação à recomposição anual dos salários. Em vez de justa, digna e em data- base definida, a recomposição salarial está condicionada a prêmios e gratificações que excluem os aposentados, lesando, em conforto, o velho servidor.

A questão da valorização do profissional da educação passa por salários dignos, devido à dignidade do serviço, que é prioritário e essencial. Pela competência não só do conhecimento, mas, de vivência de valores, portanto, de ética.

Há, nas escolas, servidores excelentes. Há os abusados que, mesmo sendo efetivos, não trabalham. E há leis que permitem dispensá-los. Mas, não são usadas. É preciso afirmar a ética considerando que o servidor efetivo não o é para sempre. O que o eterniza é a vivência de valores que nascem e se afirmam na ampla qualidade do ensino e na sua responsabilidade social e cidadã.

A falta de organização sistêmica e ética que envolve toda a escola e seus servidores vai permitindo tudo, e a tudo desvalorizando, desqualificando.

A APEOESP, no caso, atém-se em garantir trabalho para seus associados e o caixa da entidade. Qualidade não é sua preocupação. Logo, ignora a ética e, se a considera, é em palavras. Ações e atos passam distantes.

Para uma simples prova de classificação para temporários houve 214.000 candidatos! Por que há tão poucos, e esparsos, concursos públicos? O que a Secretaria da Educação está esperando com esse batalhão de desempregados? Por que contratá-los como temporários? Na crise de desemprego e de qualidade que atinge a escola, por que não vários concursos que garantam a qualidade em seus quadros completos?

O Poder Judiciário, ah! o poder judiciário! Existe para organizar e reorganizar as relações sociais em desordem. A sociedade, por falta de qualidade na educação, está em desordem. Carece de valores, de ética na sua reorganização. Neste caso, o judiciário fez justiça parcial, e às avessas. Agora, a mesma juíza diz que a S.E. não pode atribuir aulas aos professores que obtiveram zero na prova. Para ela, a prova não tem valor, mas os professores que tiraram zero na prova (que não tem valor) não podem ter aulas atribuídas. Embora seja contraditório, parece enfrentar o problema criado. O serviço educação não pode ser confundido, menos ainda preterido, por problemas sociais. Educação sem qualidade é a origem deles. Para reorganizar a educação será preciso qualificar o serviço e o servidor. Serão necessários enfrentamentos com base ética, o que não existe sem o direito, sem a justiça, que são os garantidores da dignidade da vida.

Quem se interessa pela educação de qualidade?

Nesse triste espetáculo de início de ano letivo, o que fica claro é a crise de ética que envolve as instituições e, com elas, toda a sociedade. Gera a necessidade de que a própria sociedade, organizada, e/ou por se organizar, acompanhe e exija qualidade dos serviços públicos, principalmente da educação.
Esse direito é do povo, e a ele é destinado.

Ruth Carvalho da Costa, mestra em educação, é associada da Udemo, do Escritório Regional de Ribeirão Preto

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.