Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, de 15/11/08

Problemas no estágio

MENOS DE dois meses após ser sancionada, a nova Lei do Estágio provoca efeitos preocupantes. Segundo a Associação Brasileira de Estágios (Abres), a oferta de vagas no país caiu 40% nesse período. Conforme noticiou ontem o jornal "O Estado de S.Paulo", levantamento da entidade aponta uma diminuição de 55 mil para 33 mil postos mensais.

Dados semelhantes são fornecidos pelo Núcleo Brasileiro de Estágios. Antes da sanção da lei, o número de vagas oferecidas para estagiários era de 2.700 por semana. Após a nova regra, caiu para 1.500 vagas. Os alunos do ensino médio foram os mais prejudicados. De acordo com a Abres, 40 mil estagiários do ensino médio foram desligados no último mês em todo o país.

Até o momento, não é possível atribuir a queda a vícios na lei nº 11.788/08. Em princípio, ela traz benefícios ao estudante. A regra estabelece que o estagiário passa a ter direito a férias remuneradas. O empresário fica obrigado a contratar um seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho passa a ter o limite de 20 a 30 horas semanais.

A lei torna obrigatória, além disso, a concessão de bolsa-auxílio e vale-transporte. São regras que procuram evitar a precarização das relações de trabalho.

Especialistas dizem que a queda na oferta de vagas ocorre porque as empresas ainda não conhecem todos os aspectos da nova lei. Com o tempo, argumentam, o problema tende a diminuir, e a contratação de estagiários, a voltar à normalidade.

De todo modo, a concessão dos novos benefícios também precisa ser reavaliada pelas autoridades. Num país com altos níveis de desemprego e rígida legislação trabalhista, normas mais severas para o estágio podem prejudicar os próprios estudantes em busca das primeiras oportunidades profissionais.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.