Diário Catarinense, 25/08/2008 - Florianópolis SC

O Enem e a crise da educação
Editorial

Mais de 4 milhões de estudantes se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja 11ª edição será realizada no próximo domingo. É um recorde. No ano passado, foram 3,5 milhões de inscrições. Implantado em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Enem funciona como uma eficiente ferramenta para avaliar a qualidade do ensino fornecido aos jovens estudantes brasileiros. Seus resultados - quase sempre constrangedores, para dizer o mínimo - indicam urgência de uma reforma ampla capaz de adequar a educação pública às exigências dos novos tempos e ao impositivo resgate de uma geração que, com a formação que vem recebendo nos bancos escolares, está sendo condenada a perder o trem para o futuro. A prova é um dos requisitos para o estudante concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Cite-se, também, que mais de 500 instituições de ensino superior espalhadas pelo país utilizam o resultado do Enem como critério de seleção para candidatos aos seus cursos, em substituição ao exame vestibular. São fatores que ajudam a explicar o número recorde de inscritos.

Para que o país consiga trilhar com segurança e sem retrocessos o caminho do desenvolvimento sustentável, e se torne competitivo no cenário internacional, impõe-se que invista maciçamente para oferecer às suas crianças e jovens uma educação de qualidade, capacitando-os a enfrentar os novos questionamentos de um mundo em acelerado processo de transformação. Enquanto, tal como se constatou nas edições anteriores do Enem, a maioria dos egressos das escolas públicas é incapaz de entender o pouco que consegue ler - uma situação que configura o chamado analfabetismo funcional - , o país sequer conseguirá formar os trabalhadores qualificados que já estão em falta no mercado. O "apagão da mão-de-obra" é uma das conseqüências do "apagão da educação". O fato de que, em São Paulo, o Estado mais rico e industrializado do país, 71% dos alunos que concluíram o terceiro ano do ensino médio sequer sabem quantos centímetros tem um metro, ou fazer uma conta de subtração elementar, diz tudo. Tudo indica que os resultados do próximo Enem repetirão quadro igualmente sombrio. E assim será enquanto os poderes públicos não transformarem de fato, e não apenas no discurso, a educação e a saúde nas duas prioridades máximas deste país semi-alfabetizado.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.