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Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 29/08/10

País discute criar cadastro de pedófilo

Na pauta no Congresso, projeto de lei prevê divulgação na internet de dados referentes a condenados pelo crime

Autora da ideia afirma que quer inibir novos crimes; para analistas, proposta é ineficaz e até inconstitucional 

LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO 

Nome completo, endereço e foto de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem passar a constar, por lei, em um cadastro nacional de pedófilos disponível na internet.

O projeto de lei que cria o banco de dados, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deve ser votado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado na quarta-feira. Se aprovado, vai para a Câmara.

A ideia divide opiniões. Alguns defendem o direito dos pais de proteger os filhos, e outros dizem que o projeto é inócuo e inconstitucional.

Para a autora do projeto, "a sociedade tem o direito de saber onde residem os pedófilos que deixaram a cadeia". Segundo ela, há risco de reincidência. "[A pedofilia] é questão de saúde, que não muda com encarceramento."

Um caso que exemplifica a tese ocorreu em Luziânia (GO) no início do ano. Um homem, que foi acusado de estuprar e matar seis jovens, já havia sido condenado por violência sexual. Estava solto devido à progressão de pena.

DIVERGÊNCIAS
Pelo projeto, estarão no cadastro pessoas com condenação com trânsito em julgado (sem recurso). Elas mesmas forneceriam e atualizariam suas informações, sob pena de detenção e multa.

Para o delegado Luiz Henrique Pereira, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, do Rio, a medida é eficaz "porque o pedófilo se vale da conquista da confiança da vítima para cometer crimes." O banco de dados serviria, então, para que os pais identificassem o criminoso durante essa aproximação.

Já o advogado Ariel de Castro, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, diz que o cadastro pode gerar "condenação perpétua" de pessoas, o que é proibido.

"Não se pode ter pena que ultrapasse [a pena fixada]", diz a procuradora de Justiça de SP Valderez Abbud.

Para Genival França, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a lei é inconstitucional por violar intimidade, honra e imagem dos agressores. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que verifica a constitucionalidade de leis.

O psiquiatra Mauro Aranha diz que muitas vezes a pedofilia é cometida por parentes da vítima. Já Castro diz que geralmente são usados nomes falsos e mudam a aparência após a condenação, tornando o cadastro inócuo.

O governo federal também se posicionou contra o projeto por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Para Carmen de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o banco dificulta o acompanhamento do criminoso. "Em vez de ter vigilância, a gente perde contato, porque as pessoas vão atuar clandestinamente."

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