Tweet

Lá (judiciário) é como cá (educação)!

AcordaReação
Júlio Bonafonte*

Toda omissão do Estado deve ser repudiada pela sociedade. Destaco, aqui, duas: dissídio sem decisão judicial e educação com violência.

 Desconfiado, alertei, em artigo anterior, para a procrastinação decisória que ocorreria no dissídio coletivo da greve do judiciário, que hoje se arrasta no Tribunal de Justiça por quase quatro meses, e tem como únicos culpados o Desembargador Presidente Antonio Carlos Viana Santos e o Desembargador Elliot Akel, ambos denunciados no Conselho Nacional de Justiça pela ASSETJ.

O Presidente, seguindo os passos dos que o antecederam, consegue aumentar, em sua “administração biênio”, a omissão e a submissão ao Governador do Estado, pedindo, já não mais de chapéu na mão e sim na cabeça. Tirando o chapéu, a todo momento, em sinal de reverência, obediência e subserviência ao Chefe do Poder Executivo. Não exigindo, como é dever de ofício do mandatário de um “poder” (entre aspas, pela atual inanição),  os recursos financeiros necessários à própria sobrevivência, deixando de cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e diversas outras normas legais. O Tribunal de Justiça, por conseqüência, hoje mais se assemelha a uma Secretaria de Justiça.

Ignora a independência dos poderes, a autonomia administrativa e financeira, a revisão geral anual, a reposição da inflação, a data-base, ou seja, os artigos 2º e 99 da Constituição Federal; o artigo 55 da Constituição Estadual, e a lei n. 12177/2005, agravando, com isso,  o caos judiciário.

Não supre a necessidade de recursos humanos (faltam mais de 15.000 servidores no judiciário), não informatiza a justiça, não paga os salários e direitos devidos aos servidores, não oferece condições de trabalho. Esconde-se na falta de coragem de enfrentar o Governador do Estado e, arbitrariamente, pune os grevistas, como se fossem estes os culpados.
Que administração !

A verdade é cristalina: quem deve ser punido é ele, o Presidente, o que justifica a denúncia que fizemos ao Conselho Nacional de Justiça.

O Desembargador Elliot Akel, o outro culpado e também denunciado, é o juiz que não decide, em um procedimento que se reveste de urgência urgentíssima. Trata-se de um dissídio coletivo. Essa omissão é inaceitável, pois decidir é o dever de ofício de um juiz. Omitindo-se, está ferindo a Constituição Federal e ofendendo a Lei Orgânica da Magistratura.

Felizmente, os dissídios coletivos relativos ao transporte público - metrô, ônibus, por exemplo - são decididos em poucos dias, porque não são julgados por juízes com essa lentidão, mas sim por outros, aqueles que têm consciência social.

Justiça lenta e tardia não é justiça, é injustiça, como já ensinava Rui Barbosa.
Não poderia deixar de registrar o que está acontecendo, hoje, com a educação no Estado de São Paulo, especialmente a violência nas escolas públicas.

De plano, a minha homenagem pessoal, e de todos os que acreditam na educação, à Udemo, entidade que sempre denunciou e lutou contra a violência nas escolas públicas.

Suas pesquisas e seu trabalho são referências e parâmetros para todos nós, pela combatividade e representatividade. A Udemo não se omite e não se curva. Levanta a sua bandeira e seu grito contra a violência na escolas, contra a omissão e os desmandos desse governo.

Soube, através de seus dirigentes, que, até alguns anos atrás, havia um policiamento feminino, intensivo e preventivo dentro das escolas, apoiado por viaturas e rondas locais. Os níveis de violência e indisciplina caíram rapidamente. Embora tenha sido uma experiência de sucesso, o projeto abortou, “por falta de verbas”. Para onde foram as verbas?

Diretores e professores, além de não receberem salários dignos, ainda têm de conviver com uma inconcebível insegurança nos seus locais de trabalho. São mortes, agressões físicas, verbais, ameaças, depredação de veículos, explosão de bombas, tráfico, arrombamentos, furtos, pichações, desacatos. E esse governo nada vê; em tudo se omite. Para ele, a violência é um problema social e não uma questão de governo. E o dinheiro recebido dos nossos impostos, para onde vai? Para a questão social?

A violência escolar tem que ser banida, para que nossos filhos e netos tenham assegurado o direito constitucional à educação.

Brava, a coragem dos colegas, que aplaudo, porque sou fruto daquela escola pública, de quando a educação e os educadores eram respeitados e valorizados.

A Vigília contra a Violência e a Omissão do Governo, realizada pela Udemo, no dia 13 de agosto, deveria ser o início de uma grande luta por uma causa justa: o direito à segurança.
As roupas pretas e as velas simbolizaram uma triste realidade: o luto; mas representaram também uma grande esperança: a luz, o caminho, que é exigir do governo o respeito aos nossos direitos. Ou, então, exigir um novo governo!

ACORDA REAÇÃO !!

É hora! As eleições vêm aí!

*Júlio Bonafonte é Conselheiro da ASSETJ e Assessor/Consultor da Udemo

Comente essa Matéria: