Matéria Publicada no jornal Folha de São Paulo, de 6 de junho de 2010.

Grupo quer incluir direito à felicidade na Constituição

Objetivo do movimento é fazer com que o bem-estar dos indivíduos da sociedade seja um dever de Estado

Ativistas do grupo vão ao Congresso
nesta semana para colher assinaturas
de apoio à "PEC da Felicidade"

NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA

Imagine uma escada de dez andares. O topo é a sua melhor vida possível, e o começo, a pior. Em qual degrau você diria que está agora?
Essa é uma das perguntas usadas na formulação do ranking mundial de felicidade, que calcula a satisfação das pessoas de 148 países.
Com a ideia de que é possível medir esse sentimento, artistas e entidades brasileiras defendem a "PEC da Felicidade", proposta de emenda constitucional que inclui como direito do cidadão a "busca pela felicidade".
A estratégia do "movimento + Feliz", liderado pelo publicitário Mauro Motoryn, é pressionar o Congresso para que torne o bem-estar de cada um em dever de Estado.
"As pessoas vão chegar aos candidatos e dizer: você é responsável por defender a minha felicidade", diz o publicitário, que começou a elaborar ideia no ano passado.
Para ele, a mudança na Constituição sensibilizará a população a cobrar mais ações do governo.
Nesta semana, participantes do movimento -que vai desde a atriz Patrícia Pillar e o cantor sertanejo Daniel até a associação nacional de procuradores da República- irá ao Congresso colher assinaturas para que a proposta seja debatida. Eles precisam do apoio de 27 dos 81 senadores.
Responsável pelo ranking da felicidade, o sociólogo holandês Ruut Veenhoven, da Universidade Erasmus, elogia a iniciativa brasileira.
"A felicidade não será o tema principal no debate político, mas vai aparecer em discussões sobre gastos com saúde e previdência. O uso do conceito se tornará mais técnico e menos retórico."
Há países que têm a felicidade como norma. Na declaração de independência de 13 antigas colônias dos EUA, em 1776, está o direito da "busca da felicidade".
Os franceses têm a garantia de "felicidade geral" desde 1789. Japão, Coreia do Sul e Butão também adotam a expressão em leis federais.
Em oposição ao PIB (Produto Interno Bruto), aliás, Butão criou, em 1972, o FIB (Felicidade Interna Bruta), que considera o uso do tempo e o bem-estar emocional.

INÚTIL
Autor de livros sobre direito constitucional, José Afonso da Silva lembra que duas inclusões de mais direitos -moradia, em 2000, e alimentação, neste ano- não levaram ao desenvolvimento de mais políticas públicas.
"Agora, além de ser inútil, não tem conteúdo. Casa e comida, ao menos, fazem sentido pra qualquer um."