Gazeta de Cuiabá, 22/09/2008 - Cuiabá MT
Amanda Cieglinski

Educação inclusiva precisa melhorar

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última semana decreto que reestrutura o ensino para pessoas com deficiência, a chamada educação especial. Para a coordenadora-geral da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) , Erenice de Carvalho, a educação inclusiva só se garante com as condições adequadas de atendimento a esse público. "A atitude de muitas escolas ainda não é de aceitação, mas de reserva aos alunos com alguma necessidade especial", observa. Para Erenice, a nova regulamentação representa uma "real oportunidade de que as necessidades especias sejam atendidas".

A representante esclarece que as Apaes defendem o modelo da educação inclusiva, em que os alunos com deficiência estudam em escolas regulares junto com o restante dos estudantes, desde que haja as condições de atendimento. "As Apaes surgiram quando não havia na sociedade a oportunidade de escolarização dessas pessoas. As escolas restritas às crianças especiais ainda existem na Apae, mas em reação a uma inclusão que não é efetiva.

A inclusão é o que sempre sonhamos, mas é preciso ver a maneira como isso está sendo feito", diz. Segundo o último censo educacional do MEC, o número de matrículas da educação especial praticamente dobrou, passando de 337 mil alunos em 1998 para 654 mil alunos em 2007. A rede pública responde por 63% desses alunos, mas apenas 83 mil recebe atendimento educacional especializado.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.