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ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - NOVEMBRO DE 2009 1-Resolução
SE n° 79, de 03/11/2009, DO de 04/11/2009. 2-Resolução
SE n° 80, de 03/11/2009, DO 04/11/2009. 3-Resolução
SE n° 81, de 04/11/2009, DO de 05/11/2009. 4-Resolução
SE n° 81, de 05/11/2009, DO de 06/11/2009. 5-Resolução
SE n° 83, de 05/11/2009, DO de 06/11/2009. 6-Comunicado
SE, de 06/11/2009, DO de 07/11/2009. 7-Decreto
n° 55.012, de 10/11/2009, DO de 11/11/2009. 8-Resolução
SE n° 85, de 10/11/09, DO de 11/11/2009. 9-Instrução
DRHU n° 2, de 11/11/2009, DO de 12/11/2009. 10-Comunicado
DRHU n° 36, de 13/11/2009, DO de 14/11/2009. 11-Despacho
do Governador, de 16/11/2009, DO de 17/11/2009. 12-Comunicado
DRHU, de 16/11/2009, DO 17/11/2009. 13-Comunicado
DRHU, de 24/11/2009, DO de 25/11/2009. 14-Decreto
n° 55.078, de 25/11/2009, DO de 26/11/2009. 15-Comunicado
GS de 27/11/2009, DO de 28/11/2009. |
Decálogo A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão
ser objetos de ofícios da direção
às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o
diretor de eventuais responsabilidades administrativas. |