ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - AGOSTO DE 2009
1-Decreto
n° 54.622, de 31/07/2009, DO de 01/08/2009.
Dá nova redação ao artigo 5° do Decreto n°
54.311, de 07/05/2009, que institui a Política Estadual para
o Controle do Fumo, regulamenta a Lei n° 13.541, de 07/05/2009,
que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados
ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente
fechados.
2-Decreto
n°54.623, de 31/07/2009, DO de 01/08/2009.
Define diretrizes com vista à execução do disposto
no artigo 36 da Lei Complementar n° 1010, de 1°/06/2007, que
dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência-SPPREV.
3-Instrução
CENP de 05/08/2009, DO de 06/08/2009.
Altera e complementa a Instrução CENP de 26/03/2009, quanto
à Recuperação Paralela.
4-Lei
n° 12.014, de 06/08/2009, DOU de 07/08/2009.
Altera o artigo 61 da Lei n° 9.394, de 26/12/2006, com a finalidade
de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar
profissionais da educação.
5-Edital
GP 4/2009, de 07/08/2009, DO de 08/08/2009.
Dispõe sobre o Edital de Seleção Pública
para Credenciamento de Estudantes de Ensino Médio Regular para
estágio em escolas da Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo.
6-Resolução
Conjunta CC/SF/SEP/SGP-5, DE 07/08/2009, DO de 08/08/2009.
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores
globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento
da Bonificação por Resultado-BR, instituída pela
Lei Complementar n° 1078, de 17/12/2008, para o exercício
de 2009.
7-Resolução
SE n° 55, de 11/08/2009, DO de 12/08/2009.
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de
vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula
para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no
ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São
Paulo.
8-Resolução
SE n° 56 de 12/08/2009, DO de 13/08/2009.
Institui o Projeto "Construindo a Cidadania" nas classes de
Ensino Fundamental e Médio em funcionamento nas Unidades de Internação
UIs da Fundação Casa.
9-Decreto
n° 54.682, de 13/08/2009, DO de 14/08/2009.
Regulamenta a Lei Complementar n° 1093, de 16/07/2009, que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado de que trata
o inciso x do artigo 115 da Constituição Estadual.
10-Instrução
CENP, de 13/08/2009, DO de 14/08/2009.
A CENP expede orientações complementares ao Projeto "Construindo
a Cidadania" nas classes de Ensino Fundamental e Médio em
funcionamento nas Unidades de Internação UIs da Fundação
Casa.
11-Resolução
SE n° 58, de 13/08/2009, DO de 14/08/2009.
Altera a Resolução SE n° 30, de 30/04 publicada a
01/05/2009, que dispõe sobre a realização das provas
relativas ao SARESP/2009, em seu artigo 2°, anexo I.
12-Resolução
SE n°59, de 13/08/2009, DO de 14/08/2009.
Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário
de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual.
13-Comunicado
da Presidência do CEE, de 13/08/2009, DO de 14/08/2009.
Dispõe sobre a suspensão de votação da Indicação
CEE n° 91/2009, para estudar mais detalhamente as questões
relativas à reestruturação do calendário
escolar e reprogramação das atividades escolares.
14-Portaria
Conjunta SEE/SME-1, de 13/08/2009, DO de 15/08/2009.
Define parâmetros comuns para a execução do Programa
de Matrícula Antecipada do Ensino Fundamental para o ano de 2010
na cidade de São Paulo.
15-Instrução
CENP, de 18/08/2009, DO de 19/08/2009.
Instruções sobre a operacionalização da
Resolução SE n° 48/09.
16-Instrução
CENP/DRHU, DE 18/08/2009, DO de 19/08/2009.
Instruções sobre a organização do calendário
Escolar de 2009.
17-Indicação
CEE n° 91/2009, de 19/08/2009, DO de 20/08/2009.
Orientação às escolas quanto à reorganização
dos calendários escolares.
18-Resolução
SE n° 63, de 20/08/2009, DO de 21/08/2009.
Dispõe sobre autorização para fotografar alunos
e escolas da rede pública estadual.
19-Instrução
Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU, de 21/08/2009, DO de 22/08/2009.
Reorganização do calendário escolar do ano letivo
de 2009.
20-Resolução
SE n° 66, de 21/08/2009, DO de 22/08/2009.
Dispõe sobre a implementação do disposto no Decreto
n° 54.553, de 15/07/2009, que institui o Programa de Integração
Estado/Município para o desenvolvimento de ações
educacionais conjuntas que proporcionem melhoria da qualidade da educação
nas escolas das redes públicas municipais.
21-Resolução
Conjunta CC/SE n°1, de 27/08/2009, DO de 28/08/2009.
Dispõe sobre a instalação de Corregedoria Setorial,
da Corregedoria Geral da Administração, junto à
Secretaria da Educação.
22-Comunicado
DRHU N° 24, de 28/08/2009, DO de 29/08/2009.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Titulares
de Cargo de Docente/2009.