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ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - AGOSTO DE 2008 1
- Resolução SE nº. 57, de 1º/08/2008, DO de
02/08/2008. 2
-Comunicado DRHU, de 1º/08/2008, DO de 02/08/2008. 3
- Lei nº.11.762, de 1º/08/2008, DO de 02/08/2008. 4-Comunicado
DRHU de 04/08/2008, DO de 05/08/2008. 5-Decreto
nº.53.301, de 05/08/2008, DO de 06/08/2008. 6-Portaria
Conjunta SEE/SME-nº 1, de 06/08/2008, DO de 07/08/2008. 7-Resolução
SE nº. 58, de 06/08/2008, DO de 07/08/2008. 8-Comunicado
DSE nº. 016 AG. 01 e 02/2008, de 05/08/2008, DO de 06/08/2008. 9-Resolução
SE nº. 60, de 12/08/2008, DO de 13/08/2008. 10-Resolução
SE nº. 57, de 01/08/2008, DO de 14/08/2008. 11-Comunicado
DRHU nº. 17, DE 13/08/2008, DO de 14/08/2008. 12-Resolução
SGP nº. 13, de 13/08/2008, DO de 14/08/2008. 13-Decreto
nº.53.325, de 15/08/2008, DO de 16/08/2008. 14-
Lei nº.11.769, de 18/08/2008, DOU de 19/08/2008. 15-Comunicado
DRHU de 20/08/2008, DO de 21/08/2008. 16-Resolução
SE nº.63, de 20/08/2008, DO de 21/08/2008. 17-Lei
nº.13.180, de 21/08/2008, DOU de 22/08/2008. 18-Decreto
nº.53.349, de 25/08/2008, DO de 26/08/2008. 19-Comunicado
GS de 29/08/2008, DO de 30/08/2008. |
Decálogo A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas
as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão
ser objetos de ofícios da direção
às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o
diretor de eventuais responsabilidades administrativas. |