ATUALIZAÇÃO
DE LEGISLAÇÃO - FEVEREIRO DE 2008
1
- Decreto nº.52.690, de 1º/02/2008, DO de 02/02/2008.
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº.888, de 28/12/2000,
institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução
Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da
Educação.
2 - Decreto nº.52.691, de1º/02/2008, DO de 02/02/2008.
Institui o recadastramento anual de servidores, empregados públicos
e militares em atividade, no âmbito da Administração
Direta, Autarquias e Fundações
3
- Comunicado CENP de 08/02/2007, DO de 09/02/2008.
Orientação sobre a organização do processo
de credenciamento do Professor Coordenador Pedagógico.
4-Comunicado
DRHU, de 13/02/2008, DO de 14/02/2008.
Edital de convocação para a realização da
prova do processo seletivo regional/2008-QAE-Agente de Organização
Escolar e Agente de Serviços Escolares
5-Decreto
nº. 52.719, de 14/02/2007, DO de 15/02/2008.
Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus
aos integrantes do Quadro do Magistério.
6-Decreto
nº.52.720, de 14/02/2008, DO de 15/02/2008.
Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus
Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação-QSE
e do Quadro de Apoio Escolar-QAE.
7-Instrução
CENP nº. 2, de 15/02/2008, DO de 16/02/2008.
Altera subitem da Instrução CENP nº. 1 de 10/01/2008,
que trata sobre os procedimentos relativos ao processo de credenciamento
de docentes para a função de Professor Coordenador do
ciclo II do E.F. e do E.M.
8-Decreto
nº.52.724, de 15/02/2007, DO de 16/02/2008.
Transfere da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão
Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à
Saúde e o Departamento de Perícias Médicas, do
Estado.
9-Resolução
SE nº. 1, de 15/02/2008, DO de 16/02/2008.
Altera dispositivos da Resolução SE nº. 147, de 29/12/2003,
que dispõe sobre a organização e funcionamento
das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São
Paulo.
10-Comunicado
DRHU, de 15/02/2008, DO de 16/02/2008.
Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar-2007.
11-Instrução
DDPE/G-1, de 20/02/2008, DO de 22/02/2008.
Institui Formulário de Confirmação de Proventos.
12-Comunicado
CENP/COGSP/CEI, de 22/02/2008, DO de 23/02/2008.
Dispõe sobre a aplicação de prova que compõe
o processo de credenciamento do docente de Professor Coordenador do
ciclo II do Ensino Fundamental e ou do Ensino Médio.
13-Decreto
nº.52.747, de 26/02/2008, DO de 27/02/2008.
Dispõe sobre a transferência da vinculação
do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual-IAMSPE.
14-Comunicado
CENP de 27/02/2008, DO de 28/02/2008.
Reabertura do período de inscrição de candidatos
ao processo seletivo de Professor Coordenador e a prorrogação
da data de realização da Prova de Credenciamento.
15
- Decreto nº.52.756, de 27/02/2008, DO de 28/02/2008.
Institui o Programa de Estágios em órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual Direta, Indireta
e Fundacional.
16-Comunicado
DSE nº. 003 AG 1 A,2 A/2008, de 29/02/2008, DO de 01/03/2008.
Cardápio para o 1º ciclo de distribuição da
Merenda escolar.
17-Portaria
DRHU, de 29/02/2008, DO de 01/03/2008.
Ato de Remoção do Quadro de Apoio Escolar.