Resultado da Audiência na Secretaria da Educação

09/01/2008

Pontos que foram discutidos, e resultados

1. A Udemo mostrou à Secretária que há um tumulto na rede sobre as inovações anunciadas pela Secretaria. Ao longo da exposição, ficou claro que há a necessidade de as medidas serem melhor esclarecidas à rede, pois, muitas vezes, as informações não chegam aos diretores e supervisores da mesma forma que saíram do Gabinete. Além disso, medidas de impacto devem ser previamente discutidas com a entidade, que pode apresentar sugestões úteis aos projetos. A Secretária concordou com ambas as observações.

2. Situação dos Professores Coordenadores:

- Por que alguns serão dispensados em janeiro, e outros, em julho? A Secretária esclareceu que se trata de "timing", ou seja, de programação de tempo para a realização da seleção. Continuamos com o entendimento de que essa não é a melhor solução para a rede.

- Como ficará o caso de acúmulo, ou seja, daquele professor que é, ao mesmo tempo, coordenador de Ciclo I e Ciclo II? Foi esclarecido que ele será dispensado em Janeiro, como se fosse de Ciclo II, apenas.

- A Udemo alertou para o perigo de se restringir a coordenação exclusivamente aos professores da própria escola. E se não houver nenhum interessado na escola? Apesar de forte resistência da sua assessoria, a Secretária concordou com a argumentação da Udemo, para fazer constar na Resolução que "não havendo professor interessado, na própria unidade escolar, poderá ser admitido professor de outra unidade".

- Se a Secretaria vai realizar uma nova seleção para PCP, pelo menos o trabalho e a experiência dos atuais deverão ser valorizados nesse processo. Apesar de forte resistência da sua assessoria, a Secretária concordou com a argumentação da Udemo. A experiência dos atuais PCPs será considerada como título nessa seleção.

- A Secretaria informou, ainda, que serão publicados, imediatamente, o calendário e a bibliografia.

3. Recrutamento dos novos funcionários:

Será feito via Diretorias de Ensino. Eles serão contratados no regime da CLT, terceirizados. Até final de março, encerram-se todas as contratações por cooperativas. Em abril, todos os funcionários já deverão estar no novo regime.

4. A Udemo protestou contra a pressão feita sobre diretores, para que eles obriguem seus funcionários efetivos/contratados pela Lei 500/74 a se removerem. Fez ver à Secretária que isso não é bom para a escola, para o projeto pedagógico, para o próprio funcionário, e nem para o sistema. A Secretária esclareceu que, em nenhum momento, houve essa orientação por parte do Gabinete. Já está ocorrendo a remoção, como um processo normal, em que haverá a orientação para os funcionários, mas não a obrigatoriedade de eles de removerem.

5. Certificados de cursos e treinamentos: demora na emissão. O Pró-Gestão e o Especialização em Gestão Escolar encerraram-se há bastante tempo. Até hoje, os participantes não receberam os seus certificados.

Foi esclarecido que esses Certificados já estão sendo enviados. Pedimos aos colegas interessados que acompanhem esse procedimento e nos dêem retorno.

6. Gratificação de Representação: demora na concessão e inconsistências.

A Secretária se comprometeu a entrar em contato com o DRHU para resolver o problema, que é meramente operacional.

7. Ingresso e Remoção de diretor: toda vez que houver movimentação na rede, deve-se abrir nova inscrição para substituição (Res. 73). Não se pode restringir a inscrição ao mês de agosto, apenas. A Secretária comprometeu-se a estudar o assunto com a sua assessoria.

8. A Udemo retomou a questão salarial: março é o mês da nossa data-base; é necessário que se anuncie algum reajuste( no mínimo, a reposição da inflação); o piso salarial do diretor, defasado em 5% desde 2005, ainda não foi corrigido. Insistimos, mais uma vez, na necessidade e urgência da incorporação das gratificações e a extensão de todos os benefícios aos aposentados.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.