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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – DEZEMBRO DE 2017

1-Portaria CGRH-14, de 30/11/2017, DO de 1º/12/2017.
Altera a Portaria CGRH-13, de 28/11/2017, publicada no DO de 29/11/2017, que estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo de atribuição de classes e aulas de 2018.

2-Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-14, de 1º/12/2017, DO de 02/12/2017.
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.078-2008, para o exercício de 2017.

3- COMUNICADO CONJUNTO CGRH-SE/DPME-SPG-4, de 01 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a posse, avaliação médica e laudo médico para Ingresso de Diretor de Escola.

4-Comunicado CGEB de 1º/12/2017, DO de 02/12/2017.
Retifica a classificação Final (Lista Geral) publicada no DO de 25/11/2017, em vista de mandado judicial.

5- COMUNICADO CONJUNTO CGRH-SE/DPME-SPG-4, de 01 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a posse, avaliação médica e laudo médico para Ingresso de Diretor de Escola.

6-Comunicado CGEB de 04/12/2017, DO de 05/12/2017.
Dispõe sobre alteração de itens  no Concurso de Provimento de Cargos de Professor de Educação Básica I e II.

7-Resolução Conjunta-1, SEDS/SEE/SEE/SSP/SJDC, de 05/12/2017, DO de 06/12/2017.
Estabelece o Termo de Adesão ao Programa Recomeço: uma vida sem drogas com os municípios paulistas.

8-Decreto nº 63.017, de 06/12/2017, DO de 07/12/2017.
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17/12/2008, relativo ao exercício de 2017.

9-Resolução SE nº57, de 06/12/2017, DO de 07/12/2017.
Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018.

10-Resolução SE nº58, de 06/12/2017, DO de 07/12/2017.
Altera a Resolução SE nº 71, de 22/12/2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar.

11- Resolução SE nº59, de 06/12/2017, DO de 07/12/2017.
Altera dispositivo da Resolução SE nº 77, de 06/12/2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos-CEEJAs.

12-Resolução SE - 60, de 6-12-2017, DO de 07/12/2017.
Dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral.

13-Resolução SE 61, de 8-12-2017, DO de 09/12/2017.
Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

14- Deliberação CEE nº 154/2017 de 06/12/2017, DO de 07/12/2017.
Dispõe sobre Delegação de Competências às Câmaras.

15-Comunicado CGEB, de 08/12/2017, DO de 09/12/2017.
Dispõe sobre o ingresso de Diretor de Escola: Nº de Cargos e Local de     Escolha.

16-Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017, DO de 12/12/2017.
Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13/08/2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso x do artigo 115 da Constituição Estadual.

17- Decreto nº 63.038, de 11 de dezembro de 2017, DO de 12/12/2017.
Substitui o Anexo I do Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais.

18-Resolução SE nº 62, de 11/12/2017, DO de 12/12/2017.
Dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de cursos orientações técnicas para os integrantes do Quadro do Magistério-QM, na conformidade das competências e atribuições estabelecidas para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”-EFAP, pelo Decreto nº 51.141 de 18/07/2011.

19-Resolução SE nº 65, de 11/12/2017, DO de 12/12/2017.
Altera a Resolução SE nº 72, de 22/12/2016, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

20- Resolução SE nº 66, de 11/12/2017, DO de 12/12/2017.
Altera a Resolução SE nº 75, de 30/11/2011, que dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino.

21-Portaria SPPREV nº 467, de 12/12/2017, DOU de 13/12/2017.
Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2018.

22- Resolução SE nº 67, de 12/12/2017, DO de 13/12/2017.
Cria grupo de Trabalho para estruturar, no âmbito da Secretaria da Educação, uma plataforma de controle da política pública educacional de transporte escolar.

23- Resolução SE nº 68, de 12/12/2017, DO de 12/12/2017.
Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.

24-Resolução Conjunta-1, SEDS/SEE/SEE/SSP/SJDC, de 05/12/2017, DO de 06/12/2017.
Estabelece o Termo de Adesão ao Programa Recomeço: uma vida sem drogas com os municípios paulistas.

25-Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 14/12/2017, DO de 15/12/2017.
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2018, nos termos da Resolução SE nº 72, de 22/12/2013, alterada pela Resolução SE nº 65, de 11/12/2017.

26-Resolução SE nº 69, de 14/12/2017, DO de 15/12/2017.
Institui o Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e o letramento, do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa- PNAIC, no âmbito da Secretaria da Educação.

27-Comunicado Conjunto CGEB-CGRH s/nº, de 15/12/2017, DO de 16/12/2017.
Estabelece cronograma e diretrizes para recondução dos docentes que atuaram em 2017, nos Projetos e Programas da Pasta.

28-Instrução UCRH-07, de 19/12/2017, DO de 20/12/2017.
Define critérios para a dispensa da realização de perícia médica oficial ,no caso de licença – saúde.

29-Resolução, de 19/12/2017, DO de 20/12/2017.
Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº159/2017.

30-Resolução SE nº 72, de 22/12/2017, DO de 23/12/2017.
Dispõe sobre Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho de titulares de cargo de Diretor de Escola.

31-Resolução SE nº 73, de 27/12/2017, DO de 28/12/2017.
Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município.

32-Resolução SE nº 74, de 27/12/2017, DO de 28/12/2017.
Institui o Programa InterAção e dá providências correlatas.     

33-Resolução SE nº 75, de 27/12/2017, DO de 28/12/2017.
Dispõe sobre fixação de metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17/12/2008, para o exercício de 2017.

34-Decreto de 27/12/2017, DO de 28/12/2017.
Dispõe sobre a Nomeação de Diretor de Escola-SQC-II-QM-Faixa1-Nível I-EV. CSP DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL.

35-Lei Complementar nº 1314, de 28/12/2017, DO de 29/12/2017.
Altera a Lei Complementar nº1093, de 16/07/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.