ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – NOVEMBRO DE 2017

1-Resolução SE nº 51, de 31/10/2017, DO de 1º/11/2017.
Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Deliberação CEE 138/2016, quanto ao processo de autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de ensino e cursos da rede privada de ensino presencial, nos diferentes níveis e modalidades, integrantes do Sistema Estadual  de Ensino de São Paulo.

2-Resolução SE nº 52, de 31/10/2017, DO de 1º/11/2017.
Dispõe sobre o recesso escolar na Diretoria de Ensino-Região de Mauá, por ocasião dos 81º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”.

3-Lei Nº 16.567, de 06/11/2017, DO de 07/11/2017.
Altera a Lei nº 12.730, de 11/10/2007, que proíbe o uso do celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

4-Decreto nº 62.937, de 13/11/2017, DO de 14/11/2017.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/11/2017.  

5-Resolução SE nº 55, de 23/11/2017, DO de 24/11/2017.
Cria Comitê para planejamento de ações visando à implementação da Base Nacional Comum Curricular-BNCC, no Estado de São Paulo.

6-Resolução SE nº 56, de 23/11/2017, DO de 24/11/2017.
Dispõe sobre criação de Comitê para planejamento de ações visando implementação do Novo Ensino Médio, na rede estadual de ensino.

7- Comunicado CGRH, de 23/11/2017, DO de 24/11/2017.
Dispõesobre o convite de candidatos referente ao Concurso Público de Diretor de Escola a  comparecerem em local e horário definidos pelo referido comunicado, para a realização de sorteio que definirá na lista de classificação final a posição dos candidatos empatados.

8-Decreto nº 62.969, de 27/11/2017, DO de 28/11/2017.
Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968.

9- Comunicado CGRH, de 28/11/2017, DO de 29/11/2017.
Dispõe sobre a convocação de professores de Educação Básica-II, classificados no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizado em dias, horário  e locais e definidos pelo referido comunicado.

10-Portaria CGRH-13, de 28/11/2017, DO de 29/11/2017.
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo de atribuição de classes e aulas de 2018.

11- Comunicado CGRH, de 29/11/2017, DO de 30/11/2017.
Dispõe sobre o resultado do sorteio de desempate dos candidatos referentes ao Concurso de Diretor de Escola.