ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
NOVEMBRO DE 2011

1-Decreto n°57.472, de 31/10/2010, DO de 1°/11/2011.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14/11/2011.

2-Decreto n° 57.487, de 04/11/2011, DO de 05/11/2011.
Dispõe sobre o pagamento de horas aula nos cursos da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, da Secretaria da Educação.

3-Portaria Conjunta COGSP/CEI de 08/11/2011, DO de 10/11/2011.
Estabelece normas para aplicação de provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo.

4-Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH de 11/11/2011, DO de 12/11/2011.
Dispõe sobre a regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas e cursos cassados.

5-Instrução CGHR n° 02, de 11/11/2011, DO de 12/11/2011.
Dispõe sobre a posse e o exercício para cargos efetivos do Quadro de Apoio Escolar.

6-Decreto n° 57.500, de 08/11/2011, DO de 12/11/2011.
Reorganiza a Corregedoria Central da Administração e institui o Sistema Estadual de Controladoria.

7-Portaria DRHU n° 67, de 17/11/2011, DO de 18/11/2011.
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2012.

8-Resolução SE n° 73, de 18/11/2011, DO 19/11/2011.
Dispõe sobre a premiação de alunos concluintes do Ensino Médio das escolas estaduais que obtiveram os melhores resultados na prova do Saresp/2011.

9-Comunicado DRHU n° 11, de 22/11/2011, DO de 23/11/2011.
Dispõe sobre a Remoção do Quadro de Apoio Escolar - QAE.

10-Despacho do Governador, de 22/11/2011, DO de 23/11/2011.
Autoriza a extensão, aos servidores admitidos com assento na Lei 500/74 dos efeitos das decisões judiciais, o direito a licença-prêmio e a sexta-parte.

11-Resolução SE n° 74, de 24/11/2011, DO de 26/11/2011.
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização.

12- Despachos do Secretario da Educação, de 28/11/2011, DO de 29/11/2011.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 12/12/2011, com o tema: Plano de Carreira e a Nova Situação do Magistério.

13-Comunicado São Paulo Previdência-SPPREV, de 28/11/2011, DO de 29/11/2011.
Dispõe sobre a relação de contratos firmados entre São Paulo Previdência-SPPREV e entidades consignatárias.

14-Resolução SE n° 75, de 30/11/2011, DO de 1°/12/2011.
Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino.

15-Resolução CC n° 101, de 30/11/2011, DO de 1°/12/2011.
Prorroga o prazo previsto no art. 4° da Resolução CC-34-2011, que institui o Grupo de Trabalho com o fim de desenvolver estudos e apresentar propostas visando o aperfeiçoamento da sistemática e a reformulação da legislação relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Adicional de Local de Exercício - ALE aos servidores públicos civis e militares.