ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – OUTUBRO DE 2017

1-Decreto nº 62.861, de 03/10/2017, DO de 03/10/2017.
Suspende o expediente nas repartições no dia 13/10/2017, DO de 04/10/2017.

2-Comunicado CGEB de 03/10/2017, DO de 04/10/2017.
Dispõe sobre o Edital de Convocação para sessão de Escolha de Vagas de Professor de Educação Básica I.

3-Comunicado CGEB de 03/04/2017, DO de 04/10/2017.
Dispõe sobre os resultados dos recursos  interpostos pelos candidatos contra a prova, Avaliação de Títulos e a 1ª classificação.

4-Lei Complementar nº 1.310, de 04/10/2017, DO de 05/10/2017.
Altera a Lei nº 10.261/68, de 04/10/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

5-Resolução SE nº46, de 04/10/2017, DO de 05/10/2017.
Dispõe sobre atendimento escolar a alunos dos anos finais do Ensino Fundamental Comunidade Quilombola de Bombas.

6-Resolução SE nº47, de 11/10/2017, DO de 12/10/2017.
Dispõe sobre a participação no Programa Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28/08/20107, de entidades paulistas de Educação, sem fins lucrativos, certificadas como beneficentes, constantes do Sistema de Cadastro de Escolas da Secretaria da Educação.

7- Resolução SE nº48, de 11/10/2017, DO de 12/10/2017.
Constitui Comissão Especial de Concurso Público.

8-Decreto nº 62.886, de 20/10/2017, DO de 21/10/2017.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 /11/2017.

9-Resolução SE nº 50, de 30/10/2017, DO de 31/10/2017.
Altera o artigo 4º da Resolução SE nº 38, de 15/09/2017, que dispõe sobre a continuidade do processo de escolha de membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo-CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, bem como o caput do artigo 3º e o caput do artigo 4º do Edital do Chamamento que a integra.