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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – OUTUBRO DE 2016

1-Portaria nº 1.144, de 10/11/2016, DOU de 11/10/2016.
Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

2-Decreto nº 62.216, de 14/10/2016, DO de 15/10/2016.
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação prevista na Lei Complementar nº 1256 DE 06/01/2015.

3-Resolução SE nº 56, de 14/10/2016, DO de 16/10/2016.
Dispõe sobre perfil, competências e habilidades requeridos dos Diretores de Escola da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos e legislação, que fundamentam e orientam a organização de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos.

4- Decreto nº 62.219, de 18/10/2016, DO de 19/10/2016.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016.

5-Deliberação CEE nº 138, de 18/10/2016, DO de 19/10/2016.
Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de S.P.

6-Portaria CGRH nº 6, de 24/10/2016, DO de 25/10/2016.
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017.

7-Resolução SE 57, de 25-10-2016, DO de 26/10/2016.
Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI.

8-Despacho do Governador de 14/10/2016, DO de 27/10/2016.
Dispõe sobre o nº de cargos para o provimento  de Professor de Educação Básica II.

9-Parecer CEE nº 323/2016, DO de 27/10/2016.
Dispõe sobre processo de reclassificação do Instituto Nacional de Educação a Distância-INED.