ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – SETEMBRO DE 2020

1 - Resolução SEDUC 61, de 31-8-2020, DO de 1º/9/2020.
Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20

2 - Resolução Seduc-63, de 3-9-2020 -DO de 04/09/20.
Dispõe sobre procedimentos para transferência de recursos financeiros para quitação de dívidas contraídas de boa-fé pelas Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais.

3 - Decreto 65.170,de 04/09/2020, DO de 05/09/20.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

4-Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020, DO de 11/09/2020.
Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019.

5-Resolução Seduc-64, de 11-9-2020, DO de 12/09/2020.
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008.

6-Resolução SS-127, de 11-9-2020, DO de 12/09/2020.
Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05- 2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas.

7- Comunicado do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, de 14/09/2020, DO de 15/09/2020.
Dispõe sobre a Posse de membros do Conselho Estadual de Educação.

8-Comunicado DPME 093, de 14/09/2020, DO de 16/09/2020.
Dispõe sobre procedimentos da Covid-19 (Novo Coronavírus).

9- Comunicado DPME 096, de 17/09/2020, DO de 18/9/2020.
Dispõe sobre a análise dos processos de Insalubridade dos servidores

10- Decreto 65.184, de 18 /09/2020, DO de 19/09/2020.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

11- Resolução Seduc - 65, de 18-9-2020, DO de 19/09/2020.
Altera a Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim.

12-COMUNICADO DPME Nº 097, DE 21/09/2020, DO de 22/09/2020.
A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, torna insubsistentes os termos do Comunicado DPME 094, de 16/09/2020. 

13- Portaria Citem, de 25-9-2020, DO de 26/09/2020.
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares. 

14-Comunicado CGRH, de 28/09/2020, DO de 29/09/2020.
Dispõe sobre a Certificação Ocupacional para Gerente de Organização Escolar 01/2020.