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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – SETEMBRO DE 2011

1-Resolução SE n° 60, de 31/08/2011, DO de 1°/09/2011.
Institui Comissão Paritária, no âmbito da SE, com a finalidade de propor critérios e procedimentos para o sistema vigente de progressão de integrantes do Quadro do Magistério.

2-Resolução SGP n° 30, de 31/08/2011, DO de 1°/09/2011.
Institui Grupo de Trabalho incumbido de, no prazo de seis meses, contados da data da publicação desta resolução, desenvolver propostas de melhoria do serviço público.

3-Resolução SE n° 61, de 31/08/2011, DO de 1°/09/2011.
Cria Grupo de Trabalho para elaborar o Calendário Anual de Atividades da Secretaria da Educação.

4-Comunicado DRHU de 02/09/2011, DO de 03/09/2011.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção do Quadro DE apoio Escolar/2011.

5-Instrução Conjunta CENP/CEI/COGSP, de 09/09/2011, DO de 10/09/2011.
Dispõe sobre a distribuição dos materiais do Programa São Paulo Faz Escola.

6-Resolução SE 58, de 23/08/2011, DO de 09/09/2011.
Dispõe sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades didáticas previstas no Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP, aprovado pelo Decreto n°56.460, de 30/11/2010.

7-Resolução SE n° 62, de 12/09/2011, DO de 13/09/2011.
Altera a composição da Comissão Central do Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado.

8- Despachos do Secretario da Educação, de 12/09/2011, DO de 13/09/2011.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico para nos dias 13 e 14 de outubro do corrente ano, participarem do 18° Congresso Estadual de Educação da Udemo, promovido pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

9-Portaria DRHU n° 58, de 21/09/2011, DO de 22/09/2011.
Acrescenta dispositivo ao artigo 7° da Portaria DRHU n° 55, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação, para o ano letivo de 2012.

10-Comunicado GS de 26/09/2011, DO de 27/09/2011.
Dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.

11-Deliberação CEE 59/2006-Comunicado da Presidência, de 27/09/2011, DO de 28/09/2011.
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende.

12-Decreto n° 57.379, de 23/09/2011, DO de 30/09/2011.
Dá nova redação ao artigo 7° do Decreto n° 53.037/2008, alterado pelo Decreto n° 53.161/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e a contratação temporária de docentes.