ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JULHO DE 2012

1-Portaria do Diretor Presidente n° 164, de 29/06/2012, DO de 03/07/2012.
Dispõe sobre o novo procedimento para o envio de processo para revisão de aposentadoria no Estado de São Paulo, a partir do órgão de origem, devendo reunir documentos essenciais e suficientes para revisão do benefício de aposentadoria através de trâmite digital monitorado pelo Sistema de Gestão de Benefícios Previdenciários – SIGEPREV e posterior fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, tornando o procedimento dinâmico e célere.

2-Resolução SE n° 72, de 04/07/2012, DO de 05/07/2012.
Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo-SARESP/2012.

3-Resolução SE n° 73, de 05/07/2012, DO de 06/07/2012.
Dispõe sobre as reuniões da Comissão Paritária instituída pela Resolução SE n° 60, de 30/08/2011.

4-Comunicado da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, de 05/07/2012, DO de 06/07/2012.
Dispõe sobre a prestação de contas do Programa PDDE/2011.

5-Resolução Conjunta SE/SDPCD/SELJ 1, de 12/07/2012, DO de 13/07/2012.
Dispõe sobre a participação de alunos e professores, das escolas da rede pública estadual de ensino, nas Paralimpíadas Escolares Brasileiras.

6-Comunicado SPPREV de 18/07/2012, DO de 19/07/2012.
Dispõe sobre a prorrogação de prazos referentes às retificações pelo órgão de origem dos proventos de aposentadoria e pensão por invalidez, impreterivelmente até o dia 17/08/2012.

7-Convocação da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, de 18/07/2012, DO de 19/07/2012.
Dispõe sobre o Processo de Promoção e o Edital de Convocação para a realização da prova.

8-Resolução SE n° 74, de 19/07/2012, DO de 20/07/2012.
Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo.

9-Decreto n° 58.240, de 20/07/2012, DO de 21/07/2012.
Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar.

10- Despachos do Secretario da Educação, de 24/07/2012, DO de 25/07/2012.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 06/08/2012, com o tema: “Evolução Funcional e Promoção”.

11-Comunicado CGEB, de 26/07/2012, DO de 27/07/2012.
Dispõe sobre os ajustes relativos aos momentos e às formas operacionais que vêm sendo observados pelas autoridades educacionais na organização dos mecanismos de apoio escolar oferecidos aos alunos do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino, na conformidade do contido nas Resoluções SE n° 2 e, de 12/01/2012 e n° 44, de 12/04/2012.

12-Resolução SE n° 74, de 19/07/2012, DO de 27/07/2012.
Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo (Republicado).

13-Portaria CGRH n° 3, de 30/07/2012, DO de 31/07/2012.
Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano de letivo de 2013.

14-Resolução SE n° 76, de 30/07/2012, DO de 31/07/2012.
Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, no âmbito da Secretaria da Educação.

15-Resolução SE n° 77, de 30/07/2012, DO de 31/07/2012.
Designa servidores responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão-SIC, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Decreto n° 58.052, de 16/05/2012.

16-Resolução SE n° 78, de 30/07/2012, DO de 31/07/2012.
Unifica as normas regulamentares de implantação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico- Rede nas escolas públicas estaduais.