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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JUNHO DE 2019

1-Comunicado SPPREV DBS – de 07/06/2019, DO de 08/06/2019.
Dispõe sobre a contratação de nova empresa que prestará serviços de perícias médicas aos aposentados e pensionistas civis da São Paulo Previdência.

2-Decreto nº 64.275, DE 10/06/2019, DO de  11/06/2019.
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21/06/2019, e dá as providências correlatas.

3-Decreto de 17/06/2019, DO de 18/06/2019.
Dispõe sobre a Nomeação dos cargos de Agente de Organização Escolar-SQC-III – Faixa 1- do Quadro de Apoio Escolar.

4-Resolução SEDUC-28, de 18/06/2019, DO de 19/06/2019.( Publicada novamente em 27/06/2019, por ter saído com incorreções).
Institui o Conselho Consultivo de Tecnologia Educacional da Secretaria de Estado da Educação.

5-Resolução SEDUC-29, de 18/06/2019, DO de 19/06/2019.
Altera composição do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC, de que trata o artigo 5º da Res. SE 65, de 11/10/2011.

6-Decreto nº 64.297, de 19/06/2019, DO de 20/06/2019.
Atribui ao Secretário da Educação competência para autorizar a celebração de convênios entre o Estado e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programas e ações.

7-Comunicado GS de 24/06/2019, DO de 25/06/2019.
Dispõe sobre Aviso de Audiência Pública 1/2019- Oitiva

8-Instrução de Serviço, de 25/06/2019, DO de 26/06/2019.
Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Magistério: professores readaptados destinada às unidades de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado através da CGRH/CEVIF da pasta.

9-Decreto nº 64.298, de 27/06/2019, DO de 28/06/2019.
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 08/07/2019 e dá providências correlatas.

10- Resolução SE-30, de 27/06/2019, DO de 28/06/2019.
Altera a Resolução SE  64, DE 09/11/2018, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar.

11-Indicação CEE nº 177/2019 - CEB aprovada em 29/06/2019, DO de 29/06/2019.
Dispõe sobre o relatório para dirimir eventuais dúvidas na interpretação do texto da Indicação CEE 169/2018 e Deliberação CEE 162/2018.