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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JUNHO DE 2013

1-Resolução SE nº 36, de 06/06/2013, DO de 07/06/2013.
Dispõe sobre a implementação do Programa Residência Educacional em escolas da rede pública estadual.

2-Resolução SE nº 37, de 07/06/2013, DO DE 08/06/2013.
Altera o anexo da Resolução SE nº 70, de 26/10/2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos.

3-Resolução SE nº 38, de 07/06/2013, DO de 08/06/2013.
Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos da Educação de Jovens e Adultos.

4-Comunicado CGRH, de 12/06/2013, DO de 13/06/2013.
Dispõe sobre a retificação do Edital de Abertura de Pré-Inscrição para a prova do Processo de Promoção de Mérito.

5-Resolução SE nº 41, de 18/06/2013, DO de 19/06/2013.
Dispõe sobre a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho-CEAD, da Secretaria da Educação, constituída pela Resolução SE nº 66, de 30/09/2010.

6-Resolução SE nº 42, de 18/06/2013, DO de 19/06/2013.
Dispõe sobre a tramitação de processos de contratação de serviços terceirizados.

7- Resolução SE nº 43, de 18/06/2013, DO de 19/06/2013.
Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço e/ou recuperação a alunos das escolas estaduais, no recesso escolar (REPUBLICADA EM 28/06/2013).

8- Comunicado CGRH, de 26/06/2013, DO de 27/06/2013.
Dispõe sobre a reabertura do Edital de Pré-Inscrição para a prova do Processo de Promoção de Mérito do Quadro do Magistério.

9-Decreto nº 59.323, de 26/06/2013, DO de 27/06/2013.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013.

10- Comunicado CGRH, de 27/06/2013, DO de 28/06/2013.
Dispõe sobre a retificação da reabertura do Edital de Pré-Inscrição para a prova do Processo de Promoção de Mérito do Quadro do Magistério.

11-Resolução SE nº 44, de 28/06/2013, DO de 29/06/2013.
Altera dispositivos da Resolução Se nº 1, de 14/01/2013, que institui o Programa de inspeções médicas, no âmbito da Secretario da Educação.