ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MAIO DE 2021

01 - Decreto 65.663 de 30/04/2021, DO de 1º/05/2021.
Estende a medida de quarentena até 09/05/2021.

02 - Resolução SEDUC 51, de 30/05/2021, DO de 1º/05/2021.
Altera dispositivos da Resolução Seduc 78, de 27-10-2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07-10-2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2003.

03 - Resolução Seduc-52, de 5-5-2021, DO de 06/05/2021.
Altera e inclui dispositivos na Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim.

04 - PA nº 1 0/2021 , de 30/03/2021 -07/05/2021.
Dispõe sobre o Servidor Público. Direitos e Vantagens. Licença ao Funcionário Público Acidentado no Exercício de suas Atribuições. Artigos 194ª 197 da Lei Estadual n' l0.261/1968.

05 - DECRETO Nº 65.680, de 07/05/2021, DO de 08/05/2021.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

06 - Boletim Semanal COPED – N° 13 – 10 a 14 de maio de 2021.
CONVITE ISMART - Altas Habilidades/Superdotação - Identificação, desafios e práticas para o professor desenvolver estudantes do fundamental II no ensino remoto

07 - Boletim Semanal SUBSECRETARIA – Comunicados Externos Conjuntos com as Coordenadorias - Nº 326 - 18 de maio de 2021.
COPED - COORDENADORIA PEDAGÓGICA. Dispõe sobre a entrega de bolas nas unidades escolares. Interessados: Dirigentes Regionais de Ensino.

08 - Resolução Conjunta Seduc/FDE-1, de 25-5-2021, DO de 26/05/2021.
Dispõe sobre procedimentos para regularização das dívidas judiciais contraídas de boa-fé pelas Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.

09 - PROGRAMA BOLSA DO POVO
Lei 17.372, de 26/05/2021, DO de 27/05/2021 - Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.

09 - Decreto 65.731, de 28/05/2021, DO de 29/05/2021.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.