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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MAIO DE 2014

1-Resolução SE nº 23, de 06/05/2014, DO de 07/05/2014.
Estabelece o módulo de Pessoal nos órgãos Centrais e Diretorias de Ensino.

2- Resolução SE nº 24, de 06/05/2014, DO de 07/05/2014.
Fixa módulo de Supervisor de Ensino nas Diretorias de Ensino.

3-Decreto nº 60.248, de 08/05/2014, DO de 09/05/2014.
Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e da nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 08/11/2011.

4-Instrução UCRH nº 05, de 09/05/2014, DO de 10/05/2014.
Dispõe sobre Editais de Concurso Público.

5-Deliberação CEE Nº 125 e Indicação CEE nº 126/2014, DO de 14/05/2014.
Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

6-Decreto nº 60.435, de 13/05/2014, DO de 14/05/2014.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

7- Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, DO de 16/05/2014.
Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado.

8-Resolução SE nº 27, de 28/05/2014, DO de 29/05/2014.
Estabelece procedimentos e critérios de implementação do Programa Matrícula Antecipado-Chamada Escolar/ano 2015, para fins de cadastramentos de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública do ensino do Estado de São Paulo.

9- Resolução SE nº 28, de 28/05/2014, DO de 29/05/2014.
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio, para o ano letivo de 2015, nas escolas da rede pública estadual.

10- Resolução SE nº 29, de 28/05/2014, DO de 29/05/2014.
Institui o Projeto Early Bird-Língua Inglesa destinado a alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental das Escoas Estaduais.

11--Despachos do Secretario da Educação, de 30/05/2014, DO de 31/05/2014.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 09/06/2014, com o tema: “Concurso de Diretor de Escola-Novas Normas”.

12-Resolução SGP-20, DE 30/05/2014, DO de 31/05/2014.
Dispõe sobre Perícia Médica, para Posse e Exercício de docente.

13-Comunicado CGRH, de 30/05/2014, DO de 31/05/2014.
Dispõe sobre o Edital de Abertura de Pré-Inscrição para a prova do Processo de Promoção -2014.

14-Comunicado Conjunto CGRH/SE/DPME/SGP 002, de 30/05/2014, DO de 31/05/2014.
Dispõe sobre inspeção médica realizada em órgão médico oficial para posse e exercício de docente.

15-Resolução SE nº 30, de 30/05/2014, DO de 31/05/2014.
Dispõe sobre os referenciais bibliográficos e de legislação que fundamentam o processo de avaliação no Sistema de Promoção dos Integrantes do Quadro do Magistério.