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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MARÇO DE 2019

1-Portaria SPPREV 89, de 28-02-2019, DO de 1º/03/2013.
Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados, nos termos das Leis Complementares 452/74, 180/78, 943/03, 1012/07, 1013/07.

2- Portaria SPPREV 90, de 28-02-2019, DO de 1º/03/2019.
Dispõe sobre cobrança de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários.

3-Resolução SE 8, de 1º/03/2019, DO de 02/03/2019.
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo-CAE/SP para o quadriênio 2019/2023.

4-Comunicado CGRH, de 08/03/2019, DO de 09/03/2019.
Dispõe sobre o Concurso Público para Provimento de Cargo de Oficial Administrativo.

5- Comunicado CGRH, de 13/03/2019, DO de 14/03/2019.
Dispõe sobre a convocação para a realização da prova do Concurso Público para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino.

6- Decreto 64.144, de 13/03/2019, DO de 14/03/2019.
Acrescenta o artigo 3º-A ao Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.

7-Lei 16.954, de 19/03/2019, DO de 20/03/2019.
Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

8-Convocação CGRH, de 26/03/2019, DO de 27/03/2019.
Dispõe sobre a convocação de supervisor de ensino para a realização da prova do Processo de Promoção.

9-Resolução SE 11, de 28/03/2019, DO de 29/03/2019.
Dispõe sobre as metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17/12/2008, para o exercício de 2018.

10-Correio Eletrônico de 29/03/2019.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção do Suporte Pedagógico-Fase Coleta de Vagas.