ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MARÇO DE 2017

1-Decreto nº 62.500, de 06/03/2017, DO de 07/03/2017.
Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

2-Resolução SE nº 13, de 09/03/2017, DO de 10/03/2017.
Altera dispositivo da Resolução SE nº 81, de 16/12/2011, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

3-Portaria Conjunta SEE-SME nº1, de 29/03/2017, DO de 30/03/2017.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Articulação SEE-SME.