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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – FEVEREIRO DE 2015

1-Portaria SPPREV nº 020, de 04/02/2015, DO de 05/02/2015.
Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo.

Republicada em 28/02/2015, por ter saído com incorreções.

2-Resolução SE nº 6, de 23/02/2015, DO de 23/02/2015.
Altera dispositivos da Resolução SE nº 52, de 02/10/2014, que dispõe sobre a organização  e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 04/01/2012.

3-Comunicado CGEB DE 24/03/2015, do DE 25/03/2015.
Dispõe sobre atribuição de aulas de ACD-Atividades Desportivas Curriculares.

4-Decreto nº 61.131, de 25/02/2015, DO DE 26/03/2015.
Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.

5- Decreto nº 61.132, de 25/02/2015, DO DE 26/03/2015.
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais.

6-Resolução SE nº 7, de 27/02/2015, DO de 28/02/2015.
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Educação Escolar Quilombola de São Paulo-CEEQ/SP, criado pela Resolução SE nº 51, de 13/08/2015.