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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – FEVEREIRO DE 2011

1-Deliberação CEE n° 104/2011, DO de 28/01/2011.
Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2010.
Republicado por ter saído com incorreções.

2-Indicação CEE n° 107/2011, CES,aprovada em 19/01/2011
Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2010.

3-Resolução SE n°3 de 28/01/2011, DO de 29/01/2011.
Altera o § 3º do artigo 7º da referida resolução quanto a atribuição de aulas.

4-Instrução CENP de 04/02/2011, DO de 05/01/2011.
Orienta os docentes que tiveram turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACD.

5-Lei Complementar n° 1.132, de 10/02/2011, DO de 11/02/2011.
Altera a Lei Complementar n°1093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso x do artigo 115 da Constituição Estadual.

6-Resolução SE n° 7, de 10/02/2011, DO de 11/02/2011.
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.

7-Comunicado SE de 11/02/2011, DO de 12/02/2011.
Solicita colaboração e participação da base na execução de propostas para o novo Plano de Carreira do Magistério Paulista.

8-Resolução SE n° 8, de 15/02/2011, DO de 16/02/2011.
Altera dispositivos da Resolução SE n° 88, de 19/12/2007, e da Resolução SE n° 77, de 18/12/2010.

9-Decreto n° 56.775, de 16/02/2011, DO de 17/02/2011.
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Complementar n° 1104, de 17/03/2010, para o exercício de 2010.

10-Resolução SE n° 10, de 21/02/2011, DO de 22/02/2011.
Institui a Equipe Técnica de Modernização dos Serviços de Gestão Escolar.

11-Parecer CEE n° 55/2011 CEB aprovado em 23/02/2011.
Dispõe sobre a Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE n° 73/2008.

12-Decreto n° 56.786, de 25/02/2011, DO de 26/02/2011.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica.