Instruções Especiais SE - 3, de 11-4-2008

A Secretária de Estado da Educação, nos termos do artigo 23 do Decreto 52.833/08, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 1129/0100/2007 - DRHU/SE, publicada no DOE de 24/11/2007, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Prova e Títulos, para provimento de 372 (trezentos e setenta e dois) cargos, e outros que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso de Supervisor de Ensino - SQC-II-QM, da classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por nomeação, a ser realizado em nível de Estado, por empresa regularmente
contratada para este fim.

Estas Instruções Especiais foram devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, conforme disposto no inciso III do artigo 39 do Decreto nº 51.463, de 01 de janeiro de 2007.

I - DOS VENCIMENTOS

Os vencimentos iniciais de Supervisor de Ensino, em Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), correspondentes à Faixa 2, Nível I, da Escala de Vencimentos da Classe de Suporte Pedagógico, em conformidade com a Lei Complementar 836, de 30 de dezembro de 1997, com suas alterações, acrescidos das respectivas gratificações, corresponderão ao valor de R$ 2.400,29 (dois mil e quatrocentos reais e vinte e nove centavos), reajustáveis de acordo com os percentuais que sejam legalmente estabelecidos para os servidores da mesma classe.

II - DAS ATRIBUIÇÕES

1- Analisar os indicadores educacionais das unidades escolares e da Diretoria de Ensino buscando alternativas para a solução dos problemas específicos de cada nível/etapa e modalidade de ensino, propostas para melhoria do processo ensino aprendizagem e da gestão das escolas e Diretoria.

2- Participar da construção e implementação do plano de trabalho da Diretoria de Ensino.

3- Compatibilizar os programas e projetos das diferentes áreas no âmbito das escolas da Diretoria de Ensino.

4- Efetuar regularmente visitas às unidades escolares e participar de reuniões com os membros da Equipe Escolar, buscando, em parceria com os mesmos, as formas mais adequadas de aprimoramento do trabalho escolar e a consolidação da identidade escolar.

5- Identificar as necessidades de formação continuada da Equipe Escolar das escolas estaduais, procurando, de forma articulada, subsidiar o trabalho desenvolvido pela oficina pedagógica e professores - coordenadores.

6- Manter as unidades escolares devidamente informadas sobre as diretrizes e orientações dos órgãos centrais da Secretaria da Educação.

7- Acompanhar e subsidiar o diretor da escola na identificação das necessidades gerais da escola.

8- Acompanhar o funcionamento das escolas verificando a observância das normas legais pertinentes.

III - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO

De acordo com o Anexo III da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, são requisitos mínimos de titulação e tempo de serviço para provimento do cargo de Supervisor de Ensino.

1. ter no mínimo de 8 (oito) anos de exercício, efetivamente prestado no Magistério, desde que exercido em escola devidamente autorizada e reconhecida pelo órgão do respectivo sistema, dos quais 2 (dois) anos no exercício de cargo ou função de suporte pedagógico educacional ou de direção de órgãos técnicos, ou ter, no mínimo, 10 (dez) anos de Magistério.

2. ser portador de pelo menos um dos títulos abaixo:
2.1. diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia;
2.2. diploma de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação;
2.3. certificado de conclusão de curso de especialização na área de educação, destinado a licenciados, criado e aprovado nos termos de normas específicas do Conselho Estadual de Educação.

IV - DAS CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DO CARGO

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.
2. Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, quando do sexo masculino.
3. Estar quite com a Justiça Eleitoral.
4. Preencher os requisitos para o provimento do cargo, de acordo com o inciso III destas Instruções Especiais.

V - DAS INSCRIÇÕES

1- A efetivação da inscrição do candidato implicará o compromisso de acatamento às regras e condições estabelecidas nestas Instruções Especiais do concurso, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2- As inscrições serão realizadas somente via Internet, onde estarão disponíveis aos candidatos, o Boletim Informativo, o Edital do Concurso, Temário, Bibliografia e Ficha de Inscrição.

3- São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição.

4- O candidato deverá pagar taxa no valor a ser determinado no edital de abertura de inscrição.

5- O candidato deverá efetuar diretamente no "caixa" da Agência, o pagamento da taxa de inscrição, não se admitindo pagamento por depósito em caixa eletrônico, fac-símile (FAX), condicional e/ou extemporâneo.

6- De acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, será aceito o pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
6.1- sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em:
a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;
b) curso pré-vestibular;
c) curso superior, em nível de graduação ou pós graduação;

6.2- percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.

7- A redução a que se refere o item anterior corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de inscrição, aos candidatos que se encontrarem nas condições dos subitens 6.1
e 6.2, cumulativamente.

8- Para a concessão da redução, os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, conforme estabelece o artigo 3º da supracitada legislação, os seguintes documentos:

8.1- quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:

a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;
b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

8.2- quanto às circunstâncias previstas no subitem 6.2 deste item, de comprovante de renda ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado;

9- terá a sua inscrição invalidada o candidato que efetuar o pagamento reduzido da taxa, mas não atender aos requisitos da supracitada legislação e/ou não proceder à entrega ou encaminhamento da documentação acima citada, na forma a ser definida pelo Edital de Abertura de Inscrição, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 12.784/2007.

10- Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx, no período de inscrição e, por meio do "link" correlato ao concurso da Secretaria de Estado da Educação, efetuar sua inscrição, conforme instruções a serem divulgadas no Edital de Abertura de Inscrição;

10.1- a Secretaria de Educação e a empresa contratada não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizam a transferência de dados;

10.2- o não atendimento às instruções do concurso implicará a não efetivação da inscrição;

10.3- as inscrições efetuadas, somente serão confirmadas após comprovação do pagamento da taxa de inscrição;

10.4- o pagamento da taxa da inscrição, que tenha se efetuado no último dia do prazo de inscrições, deverá ser efetivado no 1º dia útil subseqüente, em horário de funcionamento das agências bancárias.

11- O candidato, na Ficha de Inscrição, indicará a Diretoria de Ensino de sua opção, à qual ficará vinculado para todas as fases do concurso, tais como: realização da prova, entrega de títulos, de recursos e retirada de Certificado de Aprovação.

12- no ato da inscrição, o candidato declara que comprovará, na data da posse, o preenchimento dos requisitos para o provimento do cargo, previstos nos incisos III e IV destas Instruções Especiais.

13- ao candidato portador de deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal - CF/88 e no disposto pela Lei Complementar nº 683, de 18-9-92, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que se observe:

13.1- no ato de inscrição declarar-se nesta condição, especificando o tipo e o grau da deficiência;

13.2- participar do concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação da prova;

13.3- de acordo com a necessidade, o disposto na Lei Complementar 932, de 8, publicado no D.O. de 09-11-02, quanto ao tempo de duração da prova;

13.4- durante o período de inscrição, enviar via SEDEX ou .R. (Aviso de Recebimento)-ECT, à empresa contratada atestado médico informando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa indicação do código correspondente na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da doença, a fim de poder ser considerado portador de deficiência e fazer jus aos benefícios legalmente previstos;

13.5- se candidato portador de deficiência visual, indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, o tipo de prova especial (braile ou ampliada), de que necessitará;

13.6- se candidato portador de total deficiência visual (cego), somente prestará prova, mediante leitura, pelo sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas, também, em braile; para tanto, deverá portar, no dia da prova, reglete e punção ou máquina específica, podendo, se for o caso, utilizar-se também de soroban;

13.7- a aptidão física do candidato para o exercício da atividade será comprovada, em perícia médica, conforme item 2 do inciso VII destas Instruções Especiais.

14- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção de Diretoria de Ensino.

15- A devolução da taxa de inscrição, de responsabilidade da empresa contratada, somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

VI - DA PROVA

1- O concurso consistirá de 1 (uma) prova sobre conhecimentos referentes à formação básica e formação específica do Supervisor de Ensino, versando sobre Temário e Bibliografia de Referência, que fazem parte integrantes destas Instruções Especiais, conforme segue:

1.1- a prova será constituída de 2 (duas) partes:
1.1.1- 1ª parte (objetiva), de caráter eliminatório, composta de 80 (oitenta) questões e
1.1.2- 2ª parte (dissertativa), de caráter eliminatório, composta de 4 (quatro) questões.

2- A 1ª e a 2ª partes da prova serão realizadas no mesmo dia, seqüencialmente, nos municípios-sede das 90 (noventa) Diretorias de Ensino, com duração, data, horários e locais a serem determinados pela Secretaria de Estado da Educação, em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias de sua realização.

3- O candidato que não receber o cartão de convocação até o 3º (terceiro) dia que antecede a data prevista para realização da prova, poderá entrar em contato com a empresa contratada, pelo fone xxxxxx dasxxxxxxxxxx dexxxxxxx, para verificar o ocorrido;

3.1- eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar da listagens relativas aos locais de prova, mas seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo preencher formulário específico;

3.2- a inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição;

3.3- constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à apelação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4- O candidato deverá comparecer ao local determinado para a prova, com antecedência mínima de 30 minutos de seu início, portando:

4.1- caneta de tinta preta;
4.2- comprovante de inscrição;
4.3- original de um dos documentos de identidade a seguir
especificados:

4.3.1- Cédula de Identidade (RG);
4.3.2- Carteira Nacional de Habilitação;
4.3.3- Carteiras de Órgãos ou Conselhos de Classe;
4.3.4- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
4.3.5- Certificado Militar.

5- O candidato será considerado eliminado do concurso, se:

5.1- apresentar-se após o horário estabelecido;
5.2- não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;
5.3- ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrida uma hora do início da prova;
5.4- estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (agenda eletrônica, celular, pager, etc);
5.5- utilizar-se de meios ilícitos na execução da prova;
5.6- não devolver, integralmente, o material recebido;
5.7- perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;
5.8- estiver portando armas de qualquer espécie.

6- Durante a realização da prova é expressamente vedado ao candidato comunicar-se com outro participante ou com terceiros, verbalmente, ou por escrito, ou qualquer outro meio.

7- O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a folha definitiva de respostas e o caderno de questões.

8- No caso de não comparecimento do candidato, não haverá, sob nenhuma hipótese, segunda chamada para a realização da prova.

9- A 1ª parte da prova (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, valendo 1 (um) ponto cada questão;

9.1- será considerado aprovado na 1ª parte da prova (objetiva), o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos;
9.2- não serão computadas questões não assinaladas, rasuradas ou que contenham mais de uma resposta.

10- A 2ª parte da prova (dissertativa) será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, valendo 5 (cinco) pontos cada questão.

11- Somente os candidatos aprovados na 1ª parte da prova (objetiva) terão corrigida a 2ª parte da prova (dissertativa).

12- Será considerado aprovado, na 2ª parte da prova (dissertativa), o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

13- A avaliação da parte objetiva da prova será efetuada por processamento eletrônico e da parte dissertativa, pela Banca Examinadora, sendo que as notas de ambas as partes serão somadas e o total será considerado como nota da prova.

14- Seja qual for o motivo alegado, não haverá vista de provas.

15- O Departamento de Recursos Humanos da SE fará publicar no Diário Oficial do Estado a relação nominal dos candidatos aprovados e a relação, pelo número de inscrição, dos não aprovados no concurso.

VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1- Não será aceito o título a ser utilizado para provimento do cargo.

2 -Os candidatos constantes na relação de aprovados, conforme item 15 do inciso V serão convocados, por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, para entrega dos
títulos, para fins de análise e avaliação.

3- O recebimento, a análise e a avaliação dos títulos serão efetuados pela Diretoria de Ensino de opção do candidato.

4- Os títulos apresentados pelos candidatos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, desde que não utilizados para o provimento do cargo.

5 - Somente serão considerados os títulos referentes a cursos que guardem estreito vínculo com a natureza da ação do Supervisor de Ensino.

6. Todos os títulos apresentados devem corresponder a cursos devidamente credenciados, registrados ou aprovados pelos órgãos competentes.

7. É vedada a atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de Mestre ou Doutor quando o menor for utilizado para obtenção do maior.

8. Após o período determinado para a apresentação dos Títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

9- Serão considerados títulos, com os valores a seguir especificados:
9.1- Diploma de Doutorado na área de Educação: 5,0 (cinco) pontos - máximo de 5,0 (cinco) pontos;
9.2- Diploma de Mestrado na área de Educação: 3,0 (três) pontos - máximo de 3,0 (três) pontos;
9.3- Tempo de Serviço até 30/6/2007, prestado em cargo ou função de Supervisor de Ensino da rede oficial de ensino: valor - 0,001 por dia, até o máximo de 2,0 (dois) pontos (Anexo I).

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1- O Departamento de Recursos Humanos fará publicar no Diário Oficial do Estado a relação dos candidatos aprovados por ordem decrescente da nota final obtida, em duas listas, sendo uma Geral (todos os candidatos aprovados) e uma Especial (portadores de deficiência).

2- No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da 1ª Classificação (Lista Geral e Lista Especial), os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica, que verificará sobre a sua qualificação como portador ou não de deficiência, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683/92;

2.1- a perícia será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialista na área da deficiência de cada candidato, que verificará a compatibilidade ou não da deficiência com o cargo;

2.2- o candidato inscrito como portador de deficiência, se considerado não deficiente na perícia médica, concorrerá somente na Lista de Classificação Geral.

3- Em caso de igualdade de pontuação, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

3.1- que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, priorizando-se o de idade mais elevada, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003;
3.2- que obtiver maior nota final;
3.3- que obtiver maior nota na 1ª parte da prova (objetiva);
3.4- que obtiver maior nota na 2ª parte da prova (dissertativa);
3.5- que tiver maior número de dias trabalhados na função exercida no cargo objeto de inscrição (Anexo I);
3.6- que apresentar diploma de Doutorado, na área de Educação
3.7 - que apresentar diploma de Mestrado, na área de Educação
3.8- que tiver a maior idade.

IX - DOS RECURSOS

1- O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito e
o resultado da prova, junto à empresa contratada, no prazo de
2 (dois) dias, contados das respectivas publicações no Diário
Oficial do Estado.
2- Para recorrer do gabarito e do resultado da prova, o candidato
deverá utilizar o endereço eletrônico xxxxxxxxxxx e
seguir as instruções ali contidas ou, enviar via SEDEX, no endereço:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;
2.1- não será aceito recurso via "fax" ou "e-mail", entregue
em local diferente do estabelecido ou fora do prazo.
3- Se da análise de recursos resultar anulação de questão(
ões) de prova, a pontuação correspondente a esse(s)
item(s) será atribuída a todos os candidatos.
4- O candidato que desejar interpor recurso contra a
Avaliação dos Títulos/1ª Classificação, deverá comparecer na
Diretoria de Ensino de opção e entregar requerimento dirigido
ao Diretor do DRHU, devidamente fundamentado, no prazo de
3 (três) dias úteis, contado da publicação no D.O. da 1ª
Classificação.
5- Compete:
5.1- à empresa contratada a decisão dos recursos referentes
ao gabarito e ao resultado da prova;
5.2- ao Dirigente Regional de Ensino a análise e a avaliação
dos títulos;
5.3- ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos/SE
a decisão dos recursos referentes à avaliação dos títulos.
6- Os recursos interpostos, em desacordo com o estabelecido
nos itens anteriores e fora dos prazos determinados, serão
indeferidos.
7- O deferimento ou indeferimento do recurso será publicado
no D.O.E.

X - DA HOMOLOGAÇÃO

1- A homologação do concurso será publicada no Diário
Oficial do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação da Classificação Final, em Nível de Estado (Lista
Geral e Lista Especial).

2- O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois)
anos, a partir da publicação de sua homologação, prorrogável
por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III da
Constituição Federal/88.

3- A publicação da Classificação Final, em Nível de Estado,
com a indicação do nome do candidato, número de registro
geral (RG), nota final e classificação obtida, devidamente
homologada, constituirá prova de habilitação no concurso, conforme
dispõe o artigo 15 do Decreto nº 21.872, de 06, publicado no D.O. de 07-01-84, que regulamenta
a realização de Concursos Públicos no âmbito estadual;

3.1- para comprovar a aprovação em Concurso Público,
basta apresentar cópia da 1ª página da Classificação Final,
publicada no Diário Oficial do Estado, bem como a página onde
consta o nome, a nota e a Classificação Final do candidato;
3.2- serão fornecidos Certificados de Aprovação aos candidatos
aprovados e classificados, a serem entregues na Diretoria
de Ensino de opção;
3.3- a disponibilidade dos Certificados de Aprovação será
comunicada por meio de publicação em Diário Oficial do
Estado.

XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1- Os candidatos aprovados e classificados serão convocados,
por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Diretor do
Departamento de Recursos Humanos/SE, para procederem à
escolha de vagas remanescentes do Concurso de Remoção.

2- A relação de vagas remanescentes do Concurso de
Remoção será publicada no D.O., com antecedência de, no
mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.

3- O número de cargos vagos a ser oferecido aos candidatos
da Lista Especial, será correspondente ao cálculo de 5% dos
cargos vagos existentes. Caso a aplicação do percentual de que
trata este item resulte em número fracionado este deverá ser
elevado até o 1º número inteiro subseqüente.

4- Quando o número de candidatos classificados na Lista
Especial for insuficiente para prover os cargos vagos reservados,
os cargos vagos restantes serão revertidos para os candidatos
classificados na Lista Geral.

5- O candidato não receberá convocação, via correio, por
ocasião da sessão de escolha de vagas, sendo de responsabilidade
do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado,
as publicações de todos os Editais e Comunicados referentes a
este concurso.

6- Os dias, horário e local da realização da sessão de escolha
de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado, com
antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha.

7- O candidato atendido na sessão de escolha de vagas, o
candidato que não comparecer ou desistir da escolha, terá
esgotados seus direitos no concurso, observado o disposto no
item "10" deste inciso.

8- Processada a escolha de vaga pelo candidato ou seu
procurador, legalmente constituído, não será permitida, sob
qualquer pretexto, a desistência ou nova escolha.

9- O candidato nomeado deverá submeter-se a avaliação
médica oficial (laudo para posse), observadas as condições previstas
nas Instruções para posse e exercício e ficará sujeito à
avaliação de que trata o § 4º do inciso XIX do artigo 41 da
Constituição Federal, nos termos do Decreto nº 52.344, de 9 de
novembro de 2007.

10- A critério da Administração, restando vagas, respeitando-
se o prazo de validade do concurso e, após a manifestação
quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos
classificados, poderá ocorrer o aproveitamento dos aprovados
que não atenderam à convocação para escolha de vagas ou
dela desistiram, bem como dos que deixaram de tomar posse.

11- O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo expedirá normas complementares
que farão parte integrante destas Instruções
Especiais.

12- A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a
empresa contratada eximem-se das despesas com viagens e
estadias dos candidatos, em qualquer fase do Concurso Público.

13- O modelo de Atestado de Tempo de Serviço, Anexo I,
deverá ser apresentado por ocasião da entrega de títulos.

ANEXO I

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO

ATESTO, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) ---- (mencionar
o nome), RG -- (mencionar o nº /UF), conta, até a data
30/6/2007, com o seguinte Tempo de Serviço prestado em
cargo ou função de Supervisor de Ensino da rede oficial de ensino.
TEMPO DE EXERCÍCIO: --ANOS--MESES--DIAS. De --/--
/- até 30/6/2007.
Obs: 1- no caso de dois ou mais atestados, discriminar
períodos para verificar se há concomitância.
2- no caso de escola particular, deverá constar o ato legal
de autorização/reconhecimento. -----, -- de ---- de 2007.
(local) (dia) (mês) ------
Assinatura

ANEXO II
TEMÁRIO, LEGISLAÇÃO E BIBLIOGRAFIA.

1. TEMÁRIO

Gestão Escolar para o sucesso do ensino e da aprendizagem:
O desenvolvimento curricular: Planejamento da ação didática
para a implantação das propostas curriculares do ensino
fundamental e médio e a organização do Projeto Pedagógico;

O cotidiano escolar: A construção de valores de uma vida
cidadã que possibilita aprender e socializar saberes, desenvolver
atitudes cooperativas, solidárias e responsáveis na comunidade
educativa;
A escola como espaço de formação continuada e de aperfeiçoamento
profissional;
O processo de avaliação do desenvolvimento e do desempenho
escolar como instrumento de análise e de acompanhamento,
intervenção e reorientação da ação pedagógica e dos
avanços da aprendizagem dos alunos;
A Educação e as Novas Tecnologias da Informação e da
Comunicação: o uso das tecnologias educacionais a serviço da
aprendizagem;
Currículo e programas
Compreensão sobre os processos de desenvolvimento e
aprendizagem;
Organização dos conteúdos de aprendizagem
Finalidades da educação
A Escola o Currículo e a Diversidade;
Currículo e avaliação: as dimensões da avaliação institucional
e do processo ensino aprendizagem.
Educação e Sociedade
Sociedade, Educação e Culturas
Cidadania no mundo globalizado
Políticas Públicas Nacionais e Estaduais na área de educação
Financiamento na Educação Básica
Ação Supervisora
A supervisão de ensino a serviço de um ensino de qualidade
- direito de todos;
A contribuição do supervisor de ensino para o aprimoramento
do trabalho desenvolvido pela escola: docentes e gestores
da escola;
A dimensão cooperativa e integradora da supervisão nos
espaços intra e interescolares; e a de mediador na construção
da identidade da escola e do fortalecimento da autonomia
escolar;
Diretrizes e Fundamentos Legais da educação básica, da
modalidade de educação de jovens e adultos, educação especial,
educação indígena e educação profissional.

2. LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil promulgada
em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º ao 16; 37 a 41; 59 a
69; 205 a 214; 226 a 230. (227 a 229)
Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de
1989 - Artigos 111 a 137; 217; 237 a 258; 282 e 283.
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007- Regulamenta
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978 -
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e
Mestres.
Deliberação CEE nº 09/97 - Institui, no Sistema de Ensino
do Estado de São Paulo, o Regime de Progressão Continuada no
Ensino Fundamental.
Deliberação CEE nº 01/99 - Fixa normas para autorização
de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental,
médio e de educação profissional de nível técnico, no
sistema estadual de ensino de São Paulo.
Deliberação CEE nº 14/01, Dispõe sobre o funcionamento
de cursos de educação a distância e de presença flexível no
Estado de São Paulo
Deliberação CEE nº 21/01 - Dispõe sobre equivalência de
estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental
e médio, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE Nº 41/04 - Credenciamento de instituições
e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino
fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de
nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE nº 46/05 - Estabelece normas para a criação,
regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas
indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE nº68/07 - Fixa normas para a educação de
alunos que apresentam necessidades educacionais especiais,
no sistema estadual de ensino.
Indicação CEE nº 09/2000 - Diretrizes para a implementação
do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São
Paulo.
Indicação CEE nº 08/2000 - Diretrizes para implementação
da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema de Ensino
do Estado de São Paulo.
Indicação CEE nº 08/2001 - Diretrizes Curriculares para o
Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São
Paulo
Parecer CNE/CEB nº 04/98 e Resolução CNE/CEB nº 02/98 -
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental.
Parecer CNE/CEB nº 15/98 Resolução CNE/CEB nº 03/98 -
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio.
Parecer CNE/CEB nº 22/98 e Resolução CNE/CEB nº 01/99 -
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 14/99 e Resolução CNE/CEB nº 03/99 -
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Indígena.
Parecer CNE/CEB nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº 04/99 -
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional de Nível Técnico.
Parecer CNE/CEB nº 11/2000 e Resolução CNE/CEB nº
01/2000 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação de Jovens e Adultos.
Parecer CNE/CEB nº 17/01 e Resolução CNE/CEB nº 02/01 -
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Especial.
Parecer CNE/CP nº 03/04 e Resolução CNE/CP nº1/04 -
Institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação das
relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
Propostas Curriculares da SEE para o Ensino Fundamental
e Médio - SEE/2008.
Observação: na legislação indicada, devem ser incorporadas
as alterações supervenientes.

3. BIBLIOGRAFIA

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92-104. (Estudos e Normas, 7).

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.