Matéria retirada do jornal Folha de São Paulo, de 16/01/08

Estado quer terceirizar merenda nas escolas

Promotoria e entidades criticam proposta, que, alega o governo, gera economia; medida também atingirá serviços de limpeza

Segundo a Secretaria da Educação, o modelo será adotado para acabar com contratação de funcionários de cooperativas via APMs

O governo José Serra (PSDB-SP) pretende terceirizar, até o final deste ano, os serviços de merenda e limpeza em metade das 5.500 escolas da rede. O Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas ao ensino criticaram a proposta.

Segundo o governo, o modelo (que gera economia ao Estado) será adotado para acabar com contratações de funcionários de cooperativas via APMs (Associação de Pais e Mestres).
Iniciado nos anos 1990, esse tipo de contratação conta hoje com 20 mil funcionários e é contestado pelo Ministério Público do Trabalho, que exige o fim da prática. A Promotoria vê desrespeito à legislação do cooperativismo, pois há chefes e escalas de trabalho.

A intenção da Secretaria da Educação é que os 20 mil cooperados sejam demitidos até abril, para que as empresas vencedoras dos pregões comecem a cobrir os serviços de limpeza e merenda. Para o cargo de secretário de escola, haverá concurso (2.000 vagas).
A terceirização ocorrerá em metade das escolas. Nas outras, ficarão os 12 mil servidores concursados em atividade.

Enquanto os pregões não são finalizados, 20 mil pessoas serão contratadas temporariamente por concurso público.

"O trabalho começou para encontrar uma solução para o problema com os cooperados e acabamos em um modelo que trará benefícios", diz o chefe-de-gabinete da secretaria, Fernando Padula. Para ele, algumas das vantagens são a rapidez para substituição de funcionários e economia.

Para a procuradora do trabalho Viviann Rodriguez Mattos, a proposta fere a legislação estadual (lei complementar 888/ 00), que diz que responsáveis pela limpeza e merenda devem ser contratados por concurso.

A secretaria diz que a lei vale para contratação de funcionários, mas que contratará serviços. "Os funcionários também são educadores. Os terceirizados, em geral, não têm vínculo com a escola", diz o presidente da Apeoesp (sindicato dos professores), Carlos Ramiro.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.