Da Folha Online, 15/10/2007 - 18h28

Serra sanciona pacote de benefícios para professores estaduais

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou nesta segunda-feira as leis aprovadas na Assembléia Legislativa na quarta-feira passada (10) que prevêem benefícios para os professores do Estado, incluindo a antecipação do bônus de 2008. Serra rechaçou o resultado de um levantamento feito pela Folha e publicado na edição de hoje, que aponta que os professores em início de carreira da rede estadual paulista recebem salário 39% menor do que os do Acre.

Com o maior Orçamento do país, São Paulo aparece em 8º no ranking dos salários dos docentes. O Acre lidera a lista dos Estados que pagam melhor seus professores em início de carreira, segundo a reportagem.

"O Brasil tem 27 Estados [26 mais o Distrito Federal]. Se São Paulo é o oitavo, paga mais que 19 Estados. Por outro lado essa história do Acre, que o jornal publicou, deixa de levar em consideração que a receita tributária disponível por habitante no Acre é de R$ 2.773 e a receita tributária disponível de São Paulo é de R$ 1.600 por habitante", afirmou o governador.

Serra e a secretária de Educação do Estado, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmam que os benefícios concedidos aos professores com as novas leis são aumento na remuneração. Já a categoria não considera o pacote do governo como aumento e alega que há três anos os salários não sofrem reajuste.

Todos os professores e funcionários do quadro de apoio escolar (secretários, merendeiras, inspetores, entre outros) receberão o bônus, dividido em quatro parcelas. Para professores, diretores, supervisores e dirigentes serão R$ 1.200 de bônus. Os demais receberão R$ 500 desse benefício.

Além do bônus, o pacote sancionado hoje prevê gratificações, pagamento de 30 dias da licença prêmio em dinheiro e a criação de novos cargos para secretários de escola e supervisores, entre outros benefícios.

"Essas análises têm de levar em conta que bônus é remuneração. Esquecer que está recebendo bônus, não levando isso em consideração é passar por cima da realidade", disse o governador.

Segundo Serra, em 2008 o governo vai gastar mais R$ 1,3 bilhão a mais em pagamento de salários e encargos.

A dotação inicial para a Educação neste ano, segundo o governador, foi de R$ 11,9 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 8,8 bilhões são correspondentes a pagamentos e outras despesas.

A secretária de Educação também alega que a política de valorização dos professores --que o governo diz ser o objetivo do pacote de benefícios-- também deve ser levada em consideração em comparações com outros Estados.

"Os salários dos professores nunca são os que nós desejaríamos. Eu também sou professora, acho que todos nós achamos que educação é algo muito importante, que professores precisam ganhar muito bem, mas o Estado de São Paulo está fazendo esforço muito grande de política de valorização dos professores", disse a secretária.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.